Já estão abertas as inscrições para o “Ciclo de Debates 10 anos da Comissão de Participação Popular”, que acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto, no Plenário da Assembleia de Minas. As inscrições podem ser feitas pelo e-mailcac@almg.gov.br ou pelo site www.andrequintao.com.br.

O encontro tem por objetivo discutir os mecanismos de participação popular no Legislativo, apresentando as boas práticas nacionais e internacionais e a experiência da Assembleia de Minas. Além de ser um espaço de reflexão, os debates deverão apontar desafios e novas propostas para o aprofundamento da democracia e a participação direta do cidadão no Poder Legislativo.

Na programação estão previstas quatro painéis de discussão com a participação de pesquisadores do Brasil, da Europa e entidades da sociedade civil. São parceiros do evento a Universidade Federal de Minas Gerais, a Pontíficia Universidade Católica e a Fundação João Pinheiro.

Instalada em 2003, a Comissão de Participação Popular, inovou ao possibilitar a participação da sociedade na discussão das leis orçamentárias e na apresentação de emendas populares ao orçamento do Estado. Nestes 10 anos de funcionamento, foram aprovadas mais de 1000 propostas da sociedade nas diversas políticas públicas estaduais.

Para o deputado André Quintão, presidente da CPP, o ciclo de debates será uma oportunidade para aprimorar as experiências participativas da Assembleia de Minas e possibilitar a disseminação de práticas inclusivas e democráticas nos legislativos municipais.

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