Assistentes Sociais, um Parabéns emocionado neste 15 de Maio

Queridas colegas e queridos colegas,

Quero cumprimentar cada estudante e profissional de Serviço Social com carinho e orgulho especiais. Neste momento de uma pandemia devastadora, assistentes sociais estão na linha de frente de serviços essenciais, no atendimento direto às vítimas da doença, a diversos segmentos fragilizados e seus dramáticos efeitos sociais em hospitais, instituições de idosos e tantas outras. Nossos parabéns a quem está nesta lida ou em casa, enfrentando adversidades também em defesa da vida.

É preciso celebrar o nosso 15 de Maio com vigor e esperança como sempre fazemos, lembrar das lutas que marcam o Serviço Social e a valorização da profissão, do nosso projeto ético-político, dos embates cotidianos que travamos nos espaços públicos e privados de exercício profissional pela garantia aos direitos sociais, à liberdade e dignidade humanas. Reafirmamos hoje a nossa identidade e compromissos.

A Pandemia do Covid-19, que desde o início de 2020 varre todos os continentes, tem contornos dramáticos no Brasil por sua desigualdade social abissal e um Governo Federal que une características ditatoriais de racismo, misogenia, violência, desprezo à cultura e à ciência; a um neoliberalismo selvagem e um presidente capaz de ironizar a morte. O Coronavirus denuncia, assim, a falência desse modelo econômico e os males dos desmontes dos sistemas que nós, assistentes sociais, ajudamos a erguer em nossas lutas desde a Constituição - como o SUS e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), entre tantas outras políticas públicas desprezadas que hoje nos fariam mais fortes diante do vírus.

Neste contexto, enfrentamos também os desafios de Minas. Na Assembleia Legislativa, temos cumprido nosso papel propositor e fiscalizador. Na liderança do Bloco Democracia e Luta, tenho redobrado esforços na elaboração e aprovação de leis fundamentais para o combate ao Covid-19 e a proteção a cada segmento fragilizado. Promovemos debates com especialistas e titulares do Governo Zema para acompanhar e cobrar ações públicas nas diversas áreas, direcionamos emendas para fortalecer a Saúde e a Assistência Social em todas as Regiões de Minas. Lutamos contra posições frágeis do governador frente ao isolamento social, a busca de recursos e urgente pagamento do funcionalismo. Tudo isso mantendo sempre a interlocução com os movimentos sociais, levando suas reivindicações ao Legislativo e nos somando a eles nas iniciativas solidárias.

Aproveito esse contato para apresentar aqui um pouco desse trabalho, reafirmando meus compromissos com a categoria e com os valores éticos que sempre nos guiaram. Vamos seguir na luta com muitas esperanças de que desse “tsunami” possa renascer uma sociedade mais justa e livre.

Um grande abraço,

André Quintão
Deputado Estadual

Lei cria Política de Enfrentamento à Pandemia

Ainda na primeira semana de abril, a Assembleia aprovou e foi sancionada a Política de Enfrentamento à Pandemia em Minas, que resultou da reunião de 149 projetos de lei apresentados, a maioria por parlamentares do Bloco Democracia e Luta. Com ela, o Estado tem instrumentos legais para ações na Saúde e de apoio social e econômico à população mais vulnerável e segmentos fragilizados. A Lei determina – e a Bancada do PT tem cobrado do Governo Zema - o cumprimento das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de isolamento social com proteção financeira e social para que todos possam cumpri-lo.

Bolsa Merenda e apoio a indígenas e quilombolas

Medida prevista na Lei, a segurança alimentar dos alunos da Rede Estadual de Ensino começou a ser implementada, mas de forma insuficiente. É o caso da Bolsa Merenda, que a Sedese vai destinar, durante quatro meses, a 385 mil crianças e adolescentes da Rede Estadual que pertencem a famílias em situação de pobreza extrema. Outra diretriz prevê ações específicas de apoio à população em situação de rua.

A Lei prevê, ainda, a concessão de renda emergencial aos catadores de materiais recicláveis, aos empreendedores cadastrados nos programas estaduais de Economia Popular Solidária; comunidades indígenas e quilombolas, agricultores familiares e pescadores artesanais com atividade comprovada; entre outros grupos.

Recursos do FEM garantem o Piso da Assistência Social e estão disponíveis para apoio aos setores vulneráveis

Recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) estão garantindo o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social em 2020 aos 853 municípios do Estado. A medida foi prevista ainda na aprovação do Projeto de Lei (PL) 1014/2019, no ano passado, por proposta do deputado André Quintão, que garantiu também a ampliação em R$ 20 milhões dos recursos para o SUAS no Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). Com isso, durante a Pandemia, os municípios podem fortalecer o atendimento a idosos, mulheres vítimas de violência, população em situação de rua, entre outros. Agora, na Política de Enfrentamento à Pandemia, foi reiterada a exigência de que, além de garantir o Piso Mineiro, o FEM destine seus recursos, estimados em R$ 700 milhões, a ações finalísticas de apoio a segmentos vulneráveis.

André propõe medidas
emergenciais ao Governo Zema

Líder do Bloco Democracia e Luta, o deputado André Quintão apresentou propostas de fontes de financiamento das ações na Pandemia ao secretário da Fazenda e à secretária de Desenvolvimento Social (Sedese), em debate na Assembleia: ”Por que o governo estadual não faz agora a revisão dos incentivos fiscais às grandes empresas que lhe tiram R$ 6 bilhões/ano na arrecadação? Por que não exige recursos da Vale, que há mais de um ano cometeu um crime em Brumadinho e deve bilhões a Minas Gerais? Por que não usa os recursos do FEM em ações de apoio à população em situação de rua, aos catadores de materiais recicláveis, à ampliação do Bolsa Merenda e parcela extra do Piso da Assistência Social aos municípios mineiros?”.

Requerimentos – Em requerimentos aprovados na Assembleia, André solicitou também, às devidas secretarias, o pagamento imediato da Bolsa Reciclagem aos catadores de materiais recicláveis; cestas básicas a todas as comunidades indígenas; o uso dos recursos da Loteria Mineira para apoiar entidades do Programa Rede Cuidar no enfrentamento da Pandemia e que seja revista a suspensão dos programas sociais de prevenção à criminalidades, como o Fica Vivo!

Cresceram as ocorrências de violência contra a mulher, muitas confinadas com os próprios agressores. O deputado André Quintão foi o relator e garantiu a aprovação de Projeto de Lei de combate à violência e proteção às vítimas. De autoria da deputada Andréia de Jesus, o projeto estabelece, entre outras medidas: a ampliação das vagas em acolhimentos do SUAS e a criação de outros acolhimentos provisórios e emergenciais, com atendimento 24h e apoio socioassistencial integrado à saúde e justiça; a divulgação das medidas e dos canais de denúncia e concessão de renda mínima para aquelas que não estejam recebendo outros auxílios.

Conselho de Juventude
quer Plano Operacional

O deputado André Quintão apoiou o Conselho Estadual da Juventude (CEJUVE/MG) na reivindicação de um Plano Emergencial Operacional para as juventudes (15-29 anos) em Minas, com ações na saúde, educação, direitos humanos, a preservação de programas sociais como o FICA VIVO! e auxílio a jovens trabalhadores informais. O pedido foi encaminhado pelo Conselho ao governador Zema, Defensoria,Ministério Público e Assembleia Legislativa, alertando para o crescimento de casos suspeitos e de infectados pela Covid-19 entre a população jovem no Estado, contrariando previsões de menor incidência da doença nesta faixa etária.

A Assistência Social no enfrentamento à Covid 19

Representando a Frente Parlamentar de Defesa do SUAS, o deputado André Quintão participou, no dia 23 de abril, da Reunião das Frentes Nacional e Estaduais de Defesa da Assistência Social, transmitida ao vivo nas redes sociais, com coordenação na Paraíba. André fez um balanço das iniciativas legislativas e lutas pelo SUAS em Minas na pandemia e destacou a importância da luta conjunta nacional, articulada ao Congresso: “Os sistemas estruturados, como o SUAS e SUS, serão primordiais para o País enfrentar os efeitos da pandemia, que vão muito além dos meses de pico”,observou.