Assistentes Sociais: resistência, luta e esperançaCaras colegas e caros colegas, Percorrer a história do Serviço Social no Brasil é uma visita a essas lutas e a conquistas transformadoras. Parte dessas conquistas tem sido aviltada, e de forma avassaladora na pandemia do Coronavírus, sob um Governo Federal sem compromisso com a vida e os mínimos direitos civilizatórios. São claros os desmontes das políticas públicas de Assistência Social, Segurança Alimentar, Educação e outras, como também evidentes as medidas que dificultaram o acesso à vacina, ao isolamento social e demais recomendações da ciência, provocando uma inundação de mortes. Na Assembleia Legislativa, temos nos desdobrado pelo efetivo combate à Covid-19 no Estado, o respeito e valorização dos servidores, o apoio aos municípios, a garantia de recursos para a Saúde, o SUAS, a Educação e a Ciência, a proteção aos segmentos mais afetados: as famílias em situação de pobreza extrema, os povos indígenas e as comunidades tradicionais, como bem lembra a mensagem emblemática do conjunto CFESS/CRESS nesta data: “Há mais de 500 anos, sempre na linha de frente”. Lutamos contra as omissões do Governo Zema e suas ações que visam aumentar os desmontes das políticas públicas. Concentramos esforços na defesa da vida e lutas imediatas, sem abrir mão, jamais, de projetar as reconstruções e horizontes mais largos de conquistas e justiça social. Trago neste “Boletim Especial” um pouco desse trabalho. André Quintão |
Assembleia garante R$ 600 a famílias em extrema pobrezaPrograma Recomeça Minas cria auxílio em parcela única A Assembleia aprovou no último dia 30 de abril, e está nas mãos do governador Zema para sancionar, o Programa Recomeça Minas, Projeto de Lei (PL 2442/2021), de iniciativa do próprio Legislativo, para garantir apoio aos setores mais afetados pela pandemia. O projeto cria um auxílio emergencial às famílias em situação de pobreza extrema, no valor de R$ 600, em parcela única, a ser pago até o dia 1º de agosto. Terão direito as pessoas inscritas no CadÚnico como responsáveis por domicílios com renda per capita familiar mensal de até R$ 89. São mais de um milhão de famílias, enfrentando a forme em Minas. Cesta Básica - O deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, apoiou e assina o Projeto, que tem autoria do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, acrescido de várias emendas. O PL prevê, também, isenção total do ICMS que incide sobre a CESTA BÁSICA, visando baixar o preço dos alimentos. Para André, é urgente que o governador sancione e implemente com rapidez o Recomeça Minas, lembrando que Zema não enviou sequer um projeto de apoio à população na pandemia. O Recomeça Minas prevê mais uma série de medidas, como facilidades para quitação de IPVA atrasado, redução nas tarifas de energia para serviços entre outras. >>LEIA MAIS |
Projeto de Renda Estadual: direito de cidadaniaComeça a tramitar na Assembleia, Projeto de Lei (PL) que cria o PROGRAMA DE RENDA ESTADUAL, de iniciativa do deputado André Quintão e da deputada Beatriz Cerqueira, subscrito por todos os deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta. O PL prevê que o Estado garantirá uma renda permanente de R$ 150 para famílias em situação de pobreza extrema, inscritas no CadÚnico. ” A renda para a subsistência é um direito social e isso tem se consolidado em países de todo o mundo desde o início da pandemia. Cabe aos estados e municípios, dentro de suas possiblidades, garantir esse direito, complementando as transferências federais”, explica André, líder do Bloco. Pelo PL, o Programa será gerido pela SEDESE, por meio do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Além de assegurar renda às famílias, ele tem por objetivo o fomento das economias locais, incentivando ações de economia popular solidária. O pagamento da renda será feito, preferencialmente, à mulher. Calamidades Públicas - O Programa de Renda Estadual inclui, ainda, uma Renda variável Emergencial, no valor de R$ 300, a ser paga pelo período de três meses, em casos de calamidade pública. Esta renda deverá ser regulamentada pelo Estado. Neste caso estão enchentes, desabamentos, crises sanitárias e outras catástrofes que causem desabrigamento, emergências sociais e insegurança alimentar. |
Com aumento da fome, governo Zema não aplica os recursos do FEMO deputado André Quintão apresentou na Assembleia solicitação ao Governo de Minas informações detalhadas sobre o destino dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em 2020. Ele quer saber por que enquanto aumenta a pobreza e a fome com a pandemia, o FEM tem R$ 391,7 milhões disponíveis e não aplicados nos objetivos para os quais o Fundo foi criado. Do total arrecadado pelo Fundo em 2020 – R$ 743,2 milhões – o Estado tem disponíveis R$ 520,4 milhões (retirando-se 30% da Emenda Constitucional 93). Deste valor, o site Transparência mostra que foram gastos, em números redondos, só R$ 127 milhões, sendo R$ 54 milhões, obrigatórios, com o Piso Mineiro da Assistência Social. Outros R$ 44 milhões com pagamento de pessoal. E apenas R$ 29 milhões em ações diretas do Estado de combate à pobreza. Sobram mais de R$ 390 milhões. Lei garante Piso Mineiro da Assistência Social - A vinculação do Piso Mineiro da Assistência aos recursos do FEM foi garantida, por emenda do André à Lei de 2019 que regulamentou o Fundo. Com isso, o pagamento está regular aos 853 municípios, que no contexto da pandemia podem fortalecer o atendimento a idosos, mulheres vítimas de violência, população em situação de rua, entre outros públicos vulneráveis. |
Audiência Pública sobre a Segurança AlimentarA Comissão de Direitos Humanos da ALMG vai realizar audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Lei 22.806/2017) e as violações do direito humano a alimentação adequada durante a pandemia da COVID-19. A iniciativa é do deputado André Quintão e da deputada Leninha. Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, conduzido pela Rede Penssan e parceiros em 2020, mais da metade da população brasileira está em situação de insegurança alimentar e nutricional! A insegurança alimentar grave afeta 9% da população – ou seja, 19 milhões de brasileiros estão passando fome. |
André: resistir agora, mobilizar por recursos e projetar a reconstrução das Políticas PúblicasO deputado André Quintão, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia, foi debatedor do Programa Pauta Brasil, da Fundação Perseu Abramo no último dia 7 de maio, sobre os desmontes no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Participaram a ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, e a conselheira do CNAS, Aline Araújo, assessora da Secretaria de Justiça da Bahia.
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Cortes de R$3,5 bilhões - André destacou os cortes na execução dos orçamentos federais do SUAS, que totalizaram R$ 1,5 bilhão em 2019 e outros R$ 2 bilhões em 2020, recursos que deixaram de ser transferidos aos Estados para o co-financiamento dos CRAS, CREAS e serviços da Assistência Social, com profundo impacto sobre a vida das populações mais vulneráveis. Para o deputado, o momento exige a luta por esses recursos para “salvar” a política de Assistência Social neste ano, enquanto se projeta a reconstrução. “Os efeitos sociais da pandemia serão duradouros e temos que nos preparar, enquanto lutamos em defesa da vida e para garantir renda, auxílio emergencial, manter os CRAS e CREAS”, afirmou. Audiência debaterá a inserção de assistentes sociais na Educação Básica com o novo FUNDEBAcaba de ser aprovado na Comissão de Educação da ALMG requerimento do deputado André Quintão para realizar audiência pública sobre as novas bases legais do Fundeb e a inserção dos assistentes sociais e psicólogos nas equipes multiprofissionais da educação básica. A data da audiência será marcada em breve. Pela Lei Federal 13.935/2019, as redes públicas de educação básica contarão com os serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais. Em mais uma vitória, na Lei do novo FUNDEB foram incluídas as equipes multiprofissionais das escolas. É preciso garantir a implantação das leis em Minas. |
Saúde: a luta pela vacinaA luta pela vacina, em defesa de um combate efetivo à Covid-19 em Minas, conforme das recomendações da Ciência, é uma das prioridades do deputado André Quintão. Autor da Lei que regulamentou a vacinação em Minas desde janeiro - Lei 23787/2021 – André cobrou do governo Zema, em debates na Assembleia, posturas mais firmes por recursos para a Saúde, aquisição das vacinas e campanhas de esclarecimento da população. “Minas não pode esperar de braços cruzados as decisões do Governo Bolsonaro, que é negacionista”, afirmou.
Vacina mineira: Assembleia apoia pesquisas da UFMG e expectativa é a FUNED produzir já em 2022A Assembleia promoveu em 14 de abril Reunião Especial com a reitora da UFMG, professora Sandra Regina Goulart, sobre as adiantadas pesquisas em vacina da Covid-19 na Universidade. O Legislativo se comprometeu a viabilizar rapidamente, no Projeto do acordo do governo com a Vale, já em tramitação, os R$ 30 milhões necessários à realização das fases 1 e 2 da vacina ainda este ano.Defesa da FUNED – Entre seis vacina em andamento pela UFMG, a mais adiantada figura entre as três mais importantes das pesquisas do País, com 100% de tecnologia e insumos nacionais, podendo ser produzida em Minas, pela FUNED – Fundação Ezequiel Dias. O deputado André Quintão, membro da Comissão de Saúde, defendeu a garantia de recursos para a UFMG e para a FUNED também na Lei Orçamentária de 2022: “A vacina é o caminho e sabemos da expertise da FUNED, mas seus recursos vão para o caixa único. Vamos garantir que a FUNED esteja pronta para produzir a vacina da Covid-19 em 2022. É uma questão de soberania”, afirmou. |
Reforma Administrativa de Bolsonaro terá debate na AssembleiaA Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social vai realizar audiência pública para debater a Reforma administrativa – a PEC 32/2020 em tramitação no Congresso – e seus impactos para os servidores, serviços públicos, entidades públicas e privadas. A audiência foi proposta pelo deputado André Quintão, atendendo pedido da Frente Mineira de Defesa do SUAS e da Seguridade Social. A reforma está nas comissões, mas foi pedida como prioridade pelo presidente Bolsonaro. |
Vitória: garantias para Educação Indígena em Minas são mantidas
Essas foram as principais reivindicações dos povos indígenas de Minas Gerais, apresentadas em audiência com a Secretaria de Estado da Educação, promovida pela Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais no dia 29 de março, com a participação de diversas etnias, de forma remota. O deputado André Quintão, que integra a Frente Parlamentar e é autor de Lei sobre a Educação Indígena no Estado, participou da reunião e destacou ser urgente manter as garantias e avanços da Educação Escolar Indígena, uma das poucas políticas voltadas aos povos originários no Estado, com direitos secularmente violados. A Comissão foi retomada, bem como a contratação de trabalhadores indígenas da educação com os currículos específicos de cada etnia. São 4.600 estudantes indígenas atendidos em 68 escolas indígenas, sendo 19 delas dentro das aldeias. |
A suspensão do corte de R$ 15,9 milhões proposto pelo governo Zema para a Educação Indígena em 2021, a renovação de contratos com centenas de profissionais e manutenção de turmas que seriam fechadas, a retomada da Comissão Estadual da Educação Escolar Indígena e garantia da autonomia das escolas, com respeito às línguas maternas e culturas de cada etnia e as especificidades no calendário escolar e ensino remoto. 