Dia 15 de Maio é nosso!

Minhas saudações! Escrevo para cumprimentar vocês, cada estudante e profissional do Serviço Social pelo 15 de Maio, celebrando esta data sempre tão cara a todos nós e marcada por encontros e reflexões que reafirmam afetos, ideais, o projeto ético-político da profissão, nossas lutas e compromissos expressos nas mais diversas áreas de atuação. Tudo isso nos une, fortalece nossa identidade e alimenta esperanças nos contextos mais desafiadores, como o que vivemos hoje.

A crise política, econômica e cultural do Brasil se aprofunda a cada dia e o projeto liberal, contra trabalhadores e o estado social, ganha contornos agressivos, com medidas e ameaças do Governo Federal que alcançam a barbárie. É o caso de armar a população e até crianças, estimular o racismo e a violência contra mulheres, populações LGBT, quilombolas e indígenas, atacar as universidades públicas, desmontar as políticas sociais. Nada se fala em relação ao desemprego crescente, ao aumento da fome. Mas com tudo isso cresce a resistência. Eles não conseguirão destruir o Brasil soberano, que deseja crescimento e dignidade, justiça e liberdade.

Nosso mandato, reeleito sob contexto de tão grande desafio, tem redobrado os esforços e trabalhado com firmeza e otimismo. Quero aproveitar esse nosso contato para prestar contas das nossas ações. Estamos ao lado dos movimentos sociais, nas ruas, nos debates e mobilizações contra a Previdência, em defesa do SUAS, dos Conselhos, da Educação. Na Assembleia Legislativa, assumi a liderança da oposição ao Governo Estadual e estamos travando o embate cotidiano, fortalecendo a resistência aos retrocessos em Minas, com resultados bem objetivos.

Conseguimos formar o Bloco Parlamentar Democracia e Luta, unindo seis partidos e conquistamos a presidência de Comissões Temáticas fundamentais: de Mulheres, Educação, Direitos Humanos, do Trabalho, Previdência e Assistência Social, de Participação Popular e Transportes. Na Reforma Administrativa proposta pelo Governo Zema, fomos firmes e vitoriosos ao garantir emendas que preservaram políticas públicas e direitos sociais. Formamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais. Fomos também protagonistas na instalação da CPI da Barragem de Brumadinho, para investigar o crime da mineradora Vale, e fui designado Relator. Agora, estamos diante do desafio de barrar a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Bolsonaro, que significará a entrega do patrimônio dos mineiros, o fim dos concursos públicos, o desmonte de políticas sociais e de direitos dos servidores.

Trazemos um pouco dessas iniciativas aqui e convidamos vocês a acessar nossos canais nas Redes Sociais e a participar deste trabalho. Mais do que nunca, este momento exige mobilização e unidade. Reafirmo meus compromissos com a nossa categoria, com as Políticas Públicas e com as lutas democráticas.

Um grande abraço,

André Quintão
Deputado Estadual

Liderança e resistência preservam direitos e políticas públicas na Reforma Administrativa

A atuação firme do Bloco Democracia e Luta, liderada pelo deputado André Quintão garantiu que fossem aprovadas alterações significativas no projeto original de Reforma Administrativa do Governador Zema. “Não se faz ajuste fiscal com o desmonte de áreas estratégicas do Estado, deixando de executar políticas e serviços essenciais ao atendimento à população, sobretudo às pessoas mais pobres” afirmou o deputado. Diversas audiências públicas mobilizaram setores atingidos e denunciaram o desmonte proposto pelo Governador.

Vejam aqui as principais alterações conquistadas no
Projeto aprovado no dia 3 de maio:

SUAS, Direitos Humanos e Sociais

CREAS e Diretorias Regionais – Foram mantidos os Centros de Referência Especializados da Assistência Socia (CREAS) e as 22 Diretorias Regionais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), que representam importante suporte ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e às políticas do Trabalho.

Medidas Socioeducativas e combate à pobreza – Outra vitória para a Assistência Social foi a inclusão no projeto das Políticas de Enfrentamento à Pobreza no Campo e a permanência, no âmbito da Sedese, do cumprimento das medidas sócioeducativas em meio aberto.

Economia Popular Solidária(EPS) – Superintendência de Gestão e Fomento ao Trabalho e à EPS na estrutura da Sedese.

Segurança Alimentar – Mantidas a Política de Segurança Alimentar e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MG). Incluída Superintendência de Integração e de Segurança Alimentar Nutricional na Sedese e estrutura própria de Política de Alimentar Escolar na Secretaria de Educação.

Direitos Humanos – Ações afirmativas e de enfrentamento à discriminação racial contra a população negra, indígena, quilombola e de comunidades tradicionais; Proteção, Defesa e Reparação de Direitos Humanos para a população LGBT, pessoas com deficiência, mulheres, migrantes, idosos, pessoas ameaçadas de morte, criança e adolescente e população em situação de rua.

Juventudes – Incluídas no projeto Políticas para as Juventudes: Enfrentamento à Violência e Inclusão Social e Produtiva da População Jovem.

Centro de Mineiro de Referência em Resíduos: apoio aos catadores e aos municípios

Fica mantido o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR). Equipamento instalado em Belo Horizonte, é referência para os municípios em pesquisa e suporte na política ambiental e de coleta seletiva com inclusão sócio-produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Em defesa da UEMG, UNIMONTES
e Educação Integral

UEMG e UNIMONTES – Garantida a criação da Subsecretaria de Ensino Superior para a gestão e acompanhamento da Unimontes e UEMG, que foram vinculadas à Secretaria de Educação.

Educação Integral – O Governo Zema pressionado pela Assembleia Legislativa de manter as 110 mil vagas da Educação Integral, após anunciar um corte de 81 mil matrículas e gerando um impasse na votação da Reforma Administrativa. Serão reabertas 55 mil matrículas até agosto e mais 55 mil em fevereiro de 2020. “A redução provocaria graves consequências sociais e para a educação, prejudicando milhares de famílias em todo o Estado”, alertou André.

Fortalecimento do IPSEMG e Escola de Saúde

Um dos pontos de maior embate, na tramitação o Instituto de Previdência Social do Estado (Ipsemg)terá autonomia administrativa e financeira, medida considerada essencial para o seu fortalecimento, beneficiando servidores associados e suas famílias.

Manutenção da Escola de Saúde Pública, que está completando 73 anos e já formou mais de 300 mil alunos, sendo referência no País para os trabalhadores do SUS. O Governador retirou o projeto que previa sua extinção.

Assembleia cria Frente Parlamentar para defender os Povos Tradicionais

Minas Gerais já conta com uma Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e demais Comunidades Tradicionais, que tem o apoio de mais de 30 parlamentares signatários de uma Carta de Princípios. A Frente Parlamentar foi instalada no dia 8 de abril, dentro das atividades do “Abril Indígena”. O deputado André Quintão presidiu os trabalhos: “vivemos uma onda de retrocessos gravíssimos. Etnias se tornaram vítimas de ataques, comunidades quilombolas lutam por reconhecimento e precisam de respostas”, afirmou.

Audiências rechaçam Reforma da Previdência e BPC de R$ 400,00

O mandato integra mobilizações contra a aprovação da Reforma da Previdência. Vice-presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, André presidiu no dia 10 de maio audiência pública sobre o tema e abordou a proposta para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O BPC é uma conquista da Constituição que eles sempre tentaram desvincular do salário mínimo e elevar a idade de acesso e fazem isso nesta Reforma com perversidade”. Economistas participaram dos debates e foram categóricos: “trabalhadores urbanos e rurais, servidores públicos, aposentados, a classe média, todos vão perder renda com a Reforma”. Em abril, o deputado participou, também, da audiência que reuniu mais de 3 mil trabalhadores rurais na Assembleia.

André é relator da CPI de Brumadinho

A Assembleia de Minas instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho, e tem como Relator o Deputado André Quintão.

Este rompimento causou danos humanos irreparáveis uma vez que, até o dia 13 de maio, 238 pessoas mortas foram identificadas e 32 não encontradas. Ademais, os danos ambientais, sociais e econômicos ainda não dimensionados.

“Estamos trabalhando para que o relatório da CPI aponte os responsáveis pelo crime trágico, como também estabeleça parâmetros para as reparações sociais, econômicos e ambientais.” afirmou o deputado.