Em reunião nesta quarta-feira, dia 1º, o Plenário da Assembleia aprovou, por unanimidade, um grande Projeto de Lei para o enfrentamento da pandemia em Minas, reunindo 148 propostas, sendo a maioria delas de autoria dos deputados e deputadas do PT e do Bloco Democracia e Luta. Na quinta-feira, pela manhã, o projeto foi sancionado pelo Governador, junto a outros sobre o Coronavirus, também aprovados nos últimos dias, nas reuniões de Plenário remotas.

O deputado André Quintão destacou que o mais importante é que a Lei prevê o cumprimento das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) – isolamento social e apoio econômico e social para que todos possam cumpri-lo.

“Minas não tem que seguir o Presidente Bolsonaro, nem atender a interesses de grandes grupos econômicos. Cabe ao Governo Zema , agora, implementar as medidas e a Assembleia vai cobrar”, destacou André.

Entre elas, está a concessão de renda emergencial mínima para:
• famílias inscritas no CadÚnico;
• empreendedores cadastrados nos programas estaduais de Economia Popular Solidária;
• catadores de materiais recicláveis;
• agricultores familiares e pescadores artesanais com atividade comprovada;
• comunidades indígenas e comunidades quilombolas;
• famílias em situação de vulnerabilidade no campo, entre outros grupos.

Também foram fixadas diretrizes para as ações destinadas à população em situação de rua e determinada a Segurança Alimentar às famílias dos alunos da Rede Estadual de Ensino e de instituições conveniadas com o Estado.

Medidas de apoio a empreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas, como a não interrupção do fornecimento dos serviços públicos, como a energia, ainda que haja inadimplência; suspensão temporária de reajustes nas tarifas públicas; promoção de crédito e suporte logístico e operacional; parcelamento de débitos;

Projetos Culturais já aprovados ou em fase de análise apoiados por meio do Fundo Estadual de Cultura ( FEC) ou do Incentivo Fiscal à Cultura – adaptação para vias remotas ou digitais, mantida a remuneração.

O projeto trata, ainda, do funcionamento dos serviços públicos, das ações destinadas ao fortalecimento da Saúde, da proteção dos agentes públicos, dos transportes intermunicipais e metropolitano, da população carcerária. E garante a utilização do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para as populações mais vulneráveis.