O deputado André Quintão apresentou esta semana emenda ao Projeto de Lei das Copas, o PL 3.685/2013, que deverá ser votado nos próximos dias, estabelecendo, entre as medidas governamentais para as Copas da Confederações, este ano, e do Mundo, em 2014, uma campanha institucional, de ampla cobertura, em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O objetivo é sensibilizar e mobilizar os poderes públicos e a sociedade nas cidades-sede e sub-sede para coibir violações de direitos, especialmente a exploração sexual e o trabalho infantil, que poderão crescer durante os dois mega eventos. André destacou que se trata de uma obrigação do Governo estadual, considerando que a Copa traz ganhos econômicos, esportivos e culturais aos estados que sediarão jogos e é preciso impedir as consequências negativas dos eventos.

No Plenário, André relatou a audiência pública realizada no último dia 16 de maio pela Comissão de Participação Popular e a série de medidas que foram elencadas como necessárias e urgentes para garantir a segurança das crianças e adolescentes, coibir o chamado turismo sexual, ter estruturas para o atendimento a crianças perdidas, às denúncias de violência, entre outras ocorrências. Citou, também, a necessidade da vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes, já aprovada, mas ainda não viabilizada pelo Tribunal de Justiça,bem como a humanização dos procedimentos de coleta e registro das provas que podem levar à punição dos responsáveis.