André apresenta emenda ao Projeto das Copas para garantir Direitos das Crianças e Adolescentes
O deputado André Quintão apresentou hoje emenda ao Projeto de Lei das Copas, o PL 3.685/2013, que deverá ser votado nos próximos dias, estabelecendo, entre as medidas governamentais para as Copas da Confederações, este ano, e do Mundo, em 2014, uma campanha institucional, de ampla cobertura, com foco na proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.
O objetivo é sensibilizar e mobilizar os poderes públicos e a sociedade nas cidades-sede e sub-sede para coibir violações de direitos, especialmente a exploração sexual e o trabalho infantil, que poderão aumentar durante os dois mega eventos. André destacou que trata-se de uma obrigação do Governo, considerando que a Copa traz ganhos econômicos, esportivos e culturais aos estados que sediarão jogos, é preciso impedir que os eventos tragam também esse lado negativo: a exploração e o desrespeito às nossas crianças e aos nossos adolescentes.
No Plenário, André relatou a audiência pública realizada no último dia 16 de maio pela Comissão de Participação Popular e a série de medidas que foram elencadas como necessárias e urgentes para garantir os direitos e a segurança das crianças e adolescentes, coibir o chamado turismo sexual, ter estruturas para o atendimento a crianças perdidas, às denúncias de violência e exploração sexual, entre outros problemas.