André dá parecer favorável a lei de promoção do audiovisual de Minas
Nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Constituição e Justiça analisou o Projeto de Lei 5103/2018, de autoria do ex-deputado Durval Ângelo (PT). O texto regulamenta a promoção, o fomento e o incentivo audiovisual em Minas Gerais. Como relator, André reconhece, nas diretrizes do projeto, uma importante Política de Desenvolvimento do Audiovisual em Minas Gerais e por isso dá parecer favorável ao texto.
Por imprecisões técnicas, André também sugere o suprimento dos artigos 5º, 6º e 7º, assim como a inclusão da seguinte redação no art. 1º: “Fica instituída a Politica de Desenvolvimento do Audiovisual de Minas Gerais, destinada à promoção, ao fomento e ao incentivo à cadeia produtiva do audiovisual”.
O PL agora segue para a Comissão de Cultura.
A TRAMITAÇÃO PODE SER ACOMPANHADA NO SITE DA ALMG.