Em pronunciamento no Plenário da Assembleia, o Deputado André Quintão defendeu a adoção de um programa estadual de enfrentamento e combate ao tráfico de pessoas.

Esta prática criminosa ocorre, tanto no interior do país como internacionalmente, para fins de exploração sexual e laboral, adoção ilegal de crianças e adolescentes, trabalho infantil e remoção de órgãos. Dados da ONU revelam que 2,4 milhões de pessoas no mundo são vítimas do tráfico humano, sendo 27% crianças e adolescentes, movimentando cerca de 30 bilhões de dólares por ano.

No Brasil, entre 2006 e 2011 forma apurados 1.735 vítimas de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual, segundo levantamento do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal da Política Militar. As vítimas, na sua maioria, são mulheres solteiras, de baixa escolaridade e na faixa etária de 10 a 29 anos.

André afirmou que só é possível combater este crime com a articulação de ações preventivas, punitivas e de denúncia e mencionou a criação do Comitê Interistitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais como um passo importante para enfrentar esta questão.

O deputado ainda citou a aprovação, pela Comissão de Participação Popular, de duas emendas ao orçamento do Estado para assegurar ações de defesa dos direitos humanos. A primeira garante apoio ao Comitê para a realização de ações de sensibilização e campanhas educativas e a segunda refere-se à implantação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante voltado para o enfrentamento do tráfico de pessoas, no Aeroporto Internacional de Confins.

André ressaltou que “neste momento de realização da Copa do Mundo, quando esta prática criminosa pode ser agravada, é fundamental que o Governo do Estado, a Assembleia de Minas e a sociedade somem esforços para prevenir e punir uma das maiores violações dos direitos humanos”.