Na abertura do Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas/Região Sudeste), na terça-feira, dia 12, em Belo Horizonte, o deputado André Quintão destacou os esforços empreendidos na Assembleia Legislativa para que Minas faça a sua parte no Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal. Graças à Emenda Popular aprovada ao PPAG, já em 2013, os 853 municípios mineiros receberão o repasse do Governo Estadual – o Piso da Assistência Social – e devem aprimorar sua gestão, fortalecendo a “busca ativa” das famílias ainda em situação de pobreza, afirmou, para o auditório lotado de gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUAS) de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, O Piso totalizará recursos de R$ 55,4 milhões.

André mencionou os resultados já alcançados no País: a retirada de 22 milhões de famílias da situação de pobreza extrema, a recente ampliação do Bolsa Família e os esforços agora empreendidos para incluir mais 700 mil famílias no Cadastro Único, número estimado daquelas famílias pobres que ainda não acessam os programas sociais. Autor das legislações do SUAS em Minas (LEIS19.578/11 e 19.444/11), o deputado falou da importância de que o Governo do Estado amplie sua cooperação técnico-financeira para fortalecer o Sistema em todas as regionais.

Assembleia fará debates regionais da NOB/SUAS

André Quintão dirigiu-se aos novos gestores – muitos recém-empossados depois das eleições municipais de 2012 – destacando o papel da integração das políticas sociais para o combate à pobreza e chamando a atenção para a nova Norma Operacional Básica – NOB-SUAS – aprovada em 2012 pelo Conselho Nacional de Assistência Social: ela articula os instrumentos de planejamento da Assistência Social com as leis orçamentárias e o monitoramento das ações, de forma a aprimorar a qualidade do atendimento à população. Nesse sentido, a Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia já aprovou e será realizado ainda no primeiro semestre um Ciclo de Debates, com encontros regionais, sobre as novas diretrizes da NOB-SUAS, informou o deputado.

O Encontro do Congemas/Sudeste, com o tema Financiamento do Suas: gestão municipal e as desigualdades regionais, estendeu-se até a quarta-feira.

Investimentos do MDS em Minas

Segundo a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, em Minas Gerais, as ações de assistência social receberam R$ 199,8 milhões do MDS em 2012 para atender a famílias em situação de pobreza. No ano anterior, o investimento havia sido R$ 167,2 milhões. O Estado tem hoje 1. 032 Centros de referência da Assistência Social (CRAS) em 836 municípios. A diretora de Gestão do SUAS do Ministério, Simone Albuquerque, reforçou a importância dos gestores municipais manterem o Cadastro Único para Programas Sociais atualizado. “Temos que cuidar com mais atenção daqueles que não conseguem manter seus filhos na escola e dos que se encontram em situação de trabalho e exploração infantil”.