André propõe emenda à LDO para garantir transparência nos gastos com a Copa
Último prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, na quinta-feira, dia 27, o deputado André Quintão apresentou sete emendas. A primeira delas estabelece que os recursos a serem aplicados direta ou indiretamente em ações voltadas para a realização da Copa de 2014 tenham um demonstrativo especial, além dos quadros orçamentários exigidos pela Lei, para possibilitar o acompanhamento dos gastos pelo Legislativo e a sociedade. Para o deputado, a sociedade está mobilizada neste momento, exige a transparência e contenção dos gastos e a Assembleia precisa atendê-la. Em 2012, André apresentou emenda similar que, contudo, foi rejeitada pela maioria governista.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária do ano seguinte, trazendo diretrizes, metas e procedimentos que serão adotados pelo Governo do Estado. Entre as demais emendas apresentadas por André à LDO, uma estabelece demonstrativo especial também do dinheiro a ser aplicado nas ações de superação da pobreza extrema; outra proíbe o contigenciamento (eventuais cortes de recursos) nas ações oriundas de emendas populares e naquelas relacionadas às políticas de criança e adolescente, ao Fundo da Assistência Social e aos programas de segurança pública, além da que garante prioridade, na Alimentação Escolar, para compra direta ( mínimo de 30%) de produtos regionais da agricultura familiar.