Audiência Pública conjunta das Comissões de Participação Popular (CPP) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na terça-feira, dia 27, marcou a abertura oficial do processo participativo de análise e apresentação de emendas às leis orçamentárias – o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPG 20/23) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os debates, agora remotos, com a participação da sociedade civil, acontecem até o dia 18 de novembro.

O deputado André Quintão, dirigindo-se aos secretários de Estado presentes, apresentou questões com impactos no Orçamento e PPAG que considera cruciais, serão analisadas na votação, cobradas e fiscalizadas na execução em 2021:

1. Como está o planejamento para a vacinação em Minas tão logo uma vacina de Covid seja aprovada pela ANVISA? Como isso vai impactar nos recursos do Estado? Caso Bolsonaro faça restrições à vacina, Minas vai se posicionar?

2. Sobre um possível acordo judicial entre o Estado e a Vale, em que Minas solicita cerca de R$ 54 bilhões de ressarcimento e danos morais pela tragédia criminosa em Brumadinho, qual a expectativa do Estado e impacto no PPAG e Orçamento de 2021? É preciso ficar atento para que o Estado não seja novamente lesado.

3. Caso o auxílio emergencial do Governo Federal, já reduzido, não seja prorrogado a partir de dezembro, Minas tem um planejamento para a Rede de Proteção Social? Será prorrogado o auxílio pago pelo governo Zema, de R$ 39,00, às pessoas em situação de pobreza extrema? Não se podemos subestimar o impacto do fim do auxílio emergencial.

4.O governador negocia com o Governo Federal que o BNDES adquira parcelas da Codemig relativas a exploração do nióbio. Qual o montante e o impacto desses recursos?