O Projeto do Governador Fernando Pimentel (PL 4.092/17, que institui o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira, dia 24 de maio.

O Programa tem por objetivo, além de democratizar o acesso às universidades, garantir condições de permanência dos alunos carentes e para isso oferece auxílios financeiros e serviços voltados à sua formação integral e ao aprimoramento do seu desempenho acadêmico. O valor desses auxílios e os critérios para sua concessão serão estabelecidos posteriormente em decreto, mas os recursos já estão previstos nos orçamentos das duas universidades e em execução. Em 2017, estão assegurados R$ 7,4 milhões para estudantes da Unimontes e R$ 2,4 milhões para os da Uemg.

O PL também atualiza as regras do sistema de cotas, instituído em 2004. Pelo projeto aprovado, que irá agora à sanção do Governador, a Uemg e a Unimontes reservarão, em cada curso de graduação e também no curso técnico de nível médio, 5% das vagas a pessoas com deficiência e, no mínimo, 45% das vagas a candidatos de baixa renda que sejam egressos de escolas públicas. Desse total de vagas para alunos de escolas públicas, no mínimo 3% serão reservadas a indígenas e pelo menos 53,8%, a negros. Além disso, as duas universidades poderão destinar vagas específicas para alunos que pertençam a comunidades quilombolas ou a outros povos tradicionais, de acordo com o projeto pedagógico do curso e o perfil demográfico da região na qual é ofertado. O PL prevê, ainda, a revisão do sistema em dez anos e a criação de uma comissão para avaliar as políticas de acesso e assistência estudantil.