Nesta quinta-feira, dia 6, o Plenário da Assembleia aprovou, em primeiro turno, dois projetos destinados a auxiliar a população e os municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro e que ainda persistem. Os dois projetos tramitaram com rapidez nas comissões durante esta primeira semana de trabalhos legislativos do ano. O deputado André Quintão, como líder do Bloco Democracia e Luta, é um dos autores dos projetos, apresentados pelo presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, e lideranças.

O Projeto 1.415/20 prevê a antecipação, para cidades em estado de emergência ou de calamidade pública, do pagamento das parcelas da dívida que o Estado tem com os municípios, referentes ao acordo de repasses das transferências obrigatórias e transporte escolar. “Apresentamos este projeto no sentido de atenuar os graves problemas dos municípios. Esperamos que o Governador sancione o projeto na íntegra e que não só antecipe a data do repasse mensal aos municípios atingidos, mas que possa antecipar também parcelas importantes”, afirmou André.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 1416/20, que isenta de taxas a emissão de segunda via dos documentos extraviados durante as chuvas, como de veículos, identidade e outros. Os dois projetos já retornaram às comissões de mérito e serão votados em segundo turno na próxima semana.

Homenagem às vítimas de Brumadinho
Outros dois projetos, ligados ao crime cometido pela Vale em Brumadinho, também foram aprovados em Plenário nesta quinta-feira. Os projetos tratam de homenagens aos 272 mortos pelo rompimento da barragem em Córrego do Feijão, determinando que as obras realizadas com recursos da Vale provenientes de reparação financeira ao crime tenham placas afixadas com os nomes de todas as vítimas e instituindo o Dia de Luto em memória aos 272 mortos, em 25 de janeiro. O deputado André Quintão relatou o acompanhamento que o Grupo de Trabalho vem fazendo das reparações às vítimas e ressaltou que as duas propostas fortalecem a luta para que o crime da Vale não seja jamais esquecido e que sejam cumpridas as obrigações de ressarcimento da empresa ao Estado, às comunidades e às pessoas que perderam tanto.

Assista o pronunciamento do deputado André Quintão: