Aprovados na CCJ Projetos da Política de Assistência Social
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, dia 7, dois Projetos de Lei que aperfeiçoam a Política de Assistência Social no Estado. O PL 4.151/17, de autoria do governador, que cria a Rede Cuidar, o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De autoria do deputado André Quintão, o outro Projeto aprovado (PL 926/15) regulamenta a celebração de parcerias entre o poder público e entidades de assistência social. Agora, o Projeto segue para ser analisado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Para André, a legislação será importante para a valorização das entidades parceiras no SUAS e o estabelecimento de procedimentos mais democráticos e transparentes, trazendo melhorias ao atendimento à população.
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