Semana será de debates com entidades sindicais e governo

A Reforma da Previdência, enviada pelo governador Zema à Assembleia, não será mais votada até o dia 31 de julho. A tramitação foi suspensa nas Comissões e será retomada em agosto, por decisão da Mesa da Assembleia e Colégio de Líderes. Durante a próxima semana, haverá um amplo seminário sobre o tema, com a participação das entidades representativas dos servidores e servidoras, do governo e de especialistas, de forma remota, atendendo as recomendações de precaução diante da Pandemia.

Para o deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, a decisão é uma conquista preliminar importante, para que não seja votada, a toque de caixa e sem debate, ainda que remoto, uma proposta que traz profundos impactos ao funcionalismo e aos serviços públicos. “É fundamental ouvir as entidades sindicais, aprofundar a questão das alíquotas, da idade mínima, do Ipsemg, da pensão por morte. É fundamental que o governo Zema esclareça a proposta com números atuariais e não de ajuste fiscal. Não se pode enganar a sociedade dizendo que a Reforma da Previdência equaciona dificuldades financeiras do Estado”, destacou.

Participação Direta

O deputado citou que, desde o início, o Bloco Democracia e Luta fez a defesa do adiamento e exigiu que questões administrativas que Zema incluiu entre as previdenciárias, como extinção de qüinqüênios, de adicionais de desempenho,saíssem da pauta e isso foi feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, a Reforma da Previdência continuou tramitando e parte dela é exigência do Governo Bolsonaro, para adaptação à Lei Federal de 2019. O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, informou o governador do adiamento para que um novo prazo seja acordado com o Ministério da Economia.

André destacou, ainda, que o ideal é não votar os projetos durante a pandemia e o Bloco Democracia e Luta continuará fazendo esta defesa, para que todos os esforços sejam concentrados no enfrentamento à pandemia; e porque o funcionamento remoto retira a possibilidade da participação direta dos servidores e da sociedade.