Também esta semana, o Plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Lei 3.948/13, do Governo, que prevê a absorção de fundações associadas à UEMG desde 1990. Com emenda da Comissão de Educação, o projeto estabelece que, a partir do decreto de absorção, o ensino será público e gratuito, sem prejuízo da ordem de absorção das fundações e extinção da personalidade jurídica da fundação associada à UEMG. Com a absorção, o número de cursos oferecidos pela UEMG passará de 32 para 112; o de alunos aumentará de 5.600 para 15 mil, e o de professores, de 853 para 1.800.

Os alunos regularmente matriculados em fundação associada ficam automaticamente transferidos para a UEMG na data da publicação do decreto que declarar absorvida a entidade. Ao mesmo tempo, a UEMG facultará, no prazo definido em regulamento, a renegociação dos débitos daqueles alunos impossibilitados de renovar a matrícula porque têm pendência financeira. Fica constituída comissão interinstitucional destinada a acompanhar o processo de absorção das fundações e dos cursos superiores da Fundação Helena Antipoff (FHA), em Ibirité. Para o deputado André Quintão, a decisão é muito importante e espera-se que, a partir dela, o Estado de Minas Gerais tenha um processo de expansão e aprimoramento do ensino superior gratuito.