Com um Debate Público no Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, de 8h30 às 17h, será encerrada a série de discussões que percorreu cinco regiões de Minas abordando a nova Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), em vigor desde janeiro. Os debates, promovidos pela Comissão de Participação Popular, foram propostos pelo deputado André Quintão. A NOB-SUAS traz novos instrumentos de planejamento e gestão, desburocratiza os financiamentos e permite a utilização dos recursos do SUAS em concursos públicos e remuneração dos trabalhadores.

O objetivo do Debate Público é esclarecer os gestores e trabalhadores sobre a melhor forma de aplicar os recursos do SUAS. Foram realizadas reuniões em Passos (Sudoeste), Montes Claros (Norte), Diamantina (Vale do Jequitinhonha), Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e Ubá (Zona da Mata), reunindo mais de 1.300 participantes de 220 municípios. Entre os temas abordados tiveram destaque as condições de trabalho dos profissionais do SUAS e a necessidade de elevar a qualidade do atendimento à população nos programas, projetos e serviços.

André citou o salto de valorização pelo qual passou a assistência social nos últimos dez anos e destacou a necessidade de agora, com a nova NOB-SUAS, os municípios aprimorarem a gestão e investirem mais e melhor nos serviços e recursos humanos. O deputado destacou, também, que este Debate Público é um desdobramento do Seminário “Pobreza e Desigualdade”, realizado pela Assembleia em 2011, que garantiu avanços para a erradicação da miséria em Minas, entre eles, a antecipação do chamado Piso da Assistência Social, repasses do Estado a todos os municípios mineiros.