André cobra do governo a sua parte, com mais medidas para conter a miséria e fome

A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira, dia 30, o Projeto de Lei (PL) 2.442/21, “Recomeça Minas”, com emenda que cria um benefício, o “Força Família”, de R$ 500,00, a ser pago em parcela única, até o dia 1º de agosto, às famílias em situação de extrema pobreza. São mais de um milhão de famílias em Minas, com renda per capita mensal de até R$89,00.

O PL Recomeça Minas é de iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, assinado pelo conjunto de parlamentares como co-autores, acrescido de emendas e sugestões apresentadas no debate “recomeça Minas”, realizado com encontros virtuais em todas as regiões do Estado.

“Está passando da hora de Minas instituir uma Renda de Cidadania”

Líder do Bloco parlamentar de oposição, Democracia e Luta, o deputado André Quintão apoiou o Recomeça Minas e a emenda criando o auxílio de R$ 500,00, destacou sua importância fundamental para a segurança alimentar das famílias neste momento e cobrou que o governador Zema faça a sua parte. “Já está passando da hora de Minas Gerais instituir uma renda básica de cidadania, permanente e complementar ao Bolsa Família. A pandemia exige colocar o ser humano em primeiro lugar”, defendeu André.

Terão direito ao benefício pessoas que estejam registradas no CadÚnico como responsáveis por domicílio e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89, excluídos do cálculo os pagamentos do Bolsa Família.

Recomeça Minas beneficia pequenos empresários e isenta a Cesta Básica de ICMS

O Projeto segue agora para sanção do governador. Ele trata da regularização de dívidas de empresas com o Estado, direcionando os recursos que serão arrecadados a auxílios e isenções de impostos para os setores mais prejudicados com a Pandemia e para as famílias em pobreza extrema, que hoje estão enfrentando a fome.

Cesta Básica – Outro benefício para a alimentação é a isenção total do ICMS sobre produtos da Cesta Básica até 90 dias após o estado de calamidade pela pandemia.

De acordo com o Recomeça Minas, as dívidas de ICMS poderão ser pagas à vista com a redução de 90% de juros e multas, ou com reduções menores quando parcelada. A quitação de IPVA poderá ser feita sem multas e juros à vista ou em 6 vezes com 50% dos acréscimos.

O PL prevê também uma série de benefícios fiscais, como redução de ICMS nas tarifas de energia, crédito no BDMG e outros, a vários setores da economia, entre eles: micro e pequenas empresas e produtores rurais, estabelecimentos de educação e ensino; gráficos; bares e restaurantes; de diversões, cultura e entretenimento; de hospedagem, turismo e viagens; de cuidados pessoais, estética e atividades físicas; de hemodiálise; de produção de oxigênio hospitalar; hospitais públicos ou filantrópicos; associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e outros.