A suspensão imediata para completa alteração do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente para o Programa Lixão Zero em Minas, que afronta as legislações de resíduos sólidos, incentivando a incineração e excluindo as cooperativas e associações dos catadores de materiais recicláveis.

Foi o que pediram os participantes da Audiência Pública da Comissão do Trabalho, presidida na segunda-feira (14) pelo deputado André Quintão. O Edital foi publicado em 17 de abril e lançado na FIEMG pelo ministro Ricardo Salles e o governador Romeu Zema em 17 de maio. Sequer os prefeitos foram ouvidos antes.

“Quem cala, consente”, afirmou André, lamentando a ausência da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAD) na audiência e o silêncio de Zema.”Nós temos uma legislação estadual e cabe ao governador garantir seu cumprimento. Queremos ouvir o Ministério Público sobre isso”, cobrou. A Comissão aprovou, ainda na segunda-feira, os requerimentos que serão enviados à SEMAD, ao Ministério Público e ao Ministério do Meio Ambiente pedindo as providências.

Participaram representantes dos prefeitos (AMM), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/MG), o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), entre outras entidades e especialistas.

Exclusão dos catadores e de 60% da população

O “Lixão Zero” propõe a concessão da gestão de resíduos para a iniciativa privada, com a implantação de usinas que podem gerar energia a partir da incineração. Os recursos são oriundos de substituição de multas da Vale ao IBAMA, pelo crime de Brumadinho.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, criticou a forma como o edital foi apresentado, sem discussão com os municípios e com prazos difíceis de serem cumpridos. Ele defendeu a mudança da proposta, para que se encontre uma solução exequível e com responsabilidade social.

Para o professor da UFMG e membro do Observatório da Reciclagem Solidária, Francisco de Paula Antunes Lima, os lixões são inaceitáveis e devem ser fechados,”mas sem falsas soluções”. Ele enumerou equívocos como a exclusão dos catadores, o incentivo à incineração, o alto grau de contaminação do composto a ser obtido, enquanto há experiências exitosas de lixo zero, com a coleta seletiva em três frações, a reciclagem e compostagem.

O Edital se dirige aos 14% dos municípios mineiros consorciados, criticou o Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/MG), Rogério Pena, destacando que isso significa excluir 60 % da população. Disse, ainda, o encerramento dos lixões exigiria projetos com medidas estruturais, ambientais e sociais não previstas no Edital.

O representante os catadores (MNCR), Gilberto Chagas criticou a escolha de uma “tecnologia obsoleta e nociva ao meio ambiente” e destacou a eliminação da coleta seletiva. “Nós fazemos um trabalho ambiental, giramos a economia do Estado. Esse programa é um retrocesso”, concluiu.

Já o diretor da Associação dos Servidores Municipais de Saneamento (Assemae), Arley Cristiano, relatou a experiência exitosa do município de Itaúna há dez anos, Executada por 74 famílias cadastradas e supervisionada por uma autarquia. Arley alertou que a intenção do Edital como proposto é privatizar tudo. “Só se falava em universalizar, mas agora só se fala em privatizar o esgotamento sanitário. Sem saberem o que fazer com os resíduos, que exigem investimentos altos, fazem este Edital”, argumentou.

Para André, que é autor da lei que proibiu a incineração em Minas, os recursos são bem vindos e têm que ser investidos no Estado, mas obedecendo as legislações ou haverá graves consequências sociais e ambientais.