Argumentos econômicos não resistem aos números e objetivo é perverso

A perversidade da Reforma da Previdência fica evidente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) , afirmou o deputado André Quintão, que presidiu nesta quinta-feira, dia 10, a audiência pública sobre os impactos da reforma da Previdência para os trabalhadores, na Comissão deo Trabalho, Previdência e a Assistência Social. André lembrou que o BPC é uma conquista da Constituição de 1988 e sempre houve pressão para ser desvinculado do salário mínimo. “A perversidade agora é que, se as pessoas terão mais dificuldade de se aposentar, irão para a assistência social e então “oferecem” R$ 400,00 a idosos de 60 a 70 anos, desvinculando o BPC do salário mínimo. Pela Constituição, idoso com mais de 65 e pessoas com deficiência têm direito a um salário mínimo mensal.

Os controversos e absurdos argumentos dos defensores da Reforma da Previdência não resistem aos números, de acordo com a economista Denise Lobate Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela destacou que enquanto o ministro Paulo Guedes e toda a mídia apontam um deficit de R$ 290 bilhões da Previdência hoje, escondem que de 2005 a 2015, período de alta geração de emprego, a Seguridade Social teve um SUPERAVIT de R$ 957,3 bilhões. “Para onde foi esse recurso?”, questionou. A especialista citou, também, que as empresas devem R$ 427,4 bilhões (dados de 2018) ao INSS e não se fala em cobrar delas, além das desonerações de R$ 283,4 bilhões. Por que esta renúncia fiscal diante do “caos”?”, concluiu, evidenciando o claro objetivo de se retirar renda da população e beneficiar o capital financeiro.

Cheque em branco Para o economista e especialista em Previdência, José Prata, os argumentos devem ser, portanto, sociais: “trabalhadores, servidores públicos, aposentados, trabalhadores rurais, a classe média, todos vão perder renda com a Reforma da Previdência”, afirma categórico. Os trabalhadores de menor poder aquisitivo já aposentam por idade, mas perderão muito pela exigência de 20 anos de contribuição, exemplificou. “A Previdência é parte do estado social que eles querem destruir”, disse Prata, lembrando que Capitalização significa Privatização e que o próprio ministro Guedes não tem pudor em afirmar sua intenção de voltar ao “ponto zero” do capitalismo.

Também participou dos debates Ilva Franca Lauria, representando a Frente Mineira em Defesa da Previdência Social e falou de várias iniciativas de luta. O advogado Roberto Carvalho Santos, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, destacou a insegurança jurídica decorrente da PEC em razão da “desconstitucionalização da Seguridade Social”. As regras, hoje constantes da Constituição, serão definidas por leis complementares, mais fáceis de aprovar, o que segundo ele. significa ser a Reforma da Previdência um cheque em branco para o Governo. “É uma Reforma que afeta a assistência social, a saúde e o acesso dos cidadãos e cidadãs à justiça”, resumiu.

FOTOS DA AUDIÊNCIA: