A Comissão de Participação Popular (CPP) promoveu nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.312/16, de autoria do Executivo, que cria a Política Estadual de Atingidos por Barragens. A expectativa é de que o projeto tenha uma rápida tramitação, já entrando em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) na próxima semana. O deputado André Quintão foi um dos propositores da audiência.

O PL 3.312/16 tem o objetivo de coordenar e implementar ações mitigadoras de conflitos decorrentes do processo de remanejamento dos atingidos por barragens. O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Jailson José Andrioli, presente à audiência, destacou a importância do projeto, uma vez que as populações atingidas por barragens, mineradoras e empreendimentos de maneira geral não contam com legislação que garanta os seus direitos. A coordenadora estadual, Aline Ruas, reforçou que o PL 3.312/16 foi construído a várias mãos e será monitorado pelos movimentos sociais. “Não somos contra o crescimento no Estado, mas desenvolvimento econômico sem desenvolvimento social não interessa ao povo”, afirmou.