Por iniciativa do deputado André Quintão, atendendo pedido urgente do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), entidades ambientais, de pesquisa e de engenharia sanitária, a Comissão do Trabalho realiza nesta segunda-feira, dia 14, às 9h, uma audiência pública para debater o Edital de Chamada Pública publicado no dia 17 de maio, no Diário Oficial, com vistas à seleção de projetos para a gestão de resíduos sólidos em Minas. A audiência será remota, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.

As entidades pedem a suspensão imediata do Edital e do Programa “Lixão Zero” para uma completa revisão, por infringirem as legislações estadual e federal de Gestão dos Resíduos Sólidos.“O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com o apoio do Governador Zema, parece adotar a estratégia de “passar a boiada” na pandemia, com o Edital”, afirma o MNCR.

O Edital faz parte do Programa “Lixão Zero” do Governo Federal, com dotação de R$ 100 milhões, provenientes do Acordo de Multa entre a Vale e o IBAMA referente aos danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Notas Técnicas denunciam que Edital levará à incineração dos resíduos.

Nesta semana, foram divulgadas duas NOTAS TÉCNICAS, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/MG) e do Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS), assinada também pelo MNCR e diversas entidades, pedindo a suspensão do EDITAL e denunciando uma série de equívocos que resultariam dele.

Entre ouras questões, as Notas, com extensas explicações científicas, apontam:

• a ausência da inclusão sócio-produtiva dos catadores nos processos e comprometimento das coletas seletivas;
• exclusão de municípios que não integram consórcios;
• incitamento de soluções de incineração com todos os riscos para a saúde humana e o meio ambiente que elas significam;
• descumprimento de procedimentos científicos para o fim de lixões;
• desrespeito ao desenvolvimento de novas tecnologias que atendam as mudanças climáticas;
• uso de recursos públicos para atender a interesses privados.

Leia aqui a íntegra dos documentos:

http://www.mncr.org.br/noticias/noticias-regionais/notas-tecnicas-pedem-suspensao-de-edital-para-consorcios-de-minas-gerais