Audiência pública debate os desafios da Educação Indígena
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Segundo os participantes de audiência pública promovida em conjunto pelas Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa segunda-feira (14/4/2014), a Resolução 2.442/13, da Secretaria de Estado de Educação (SEE), causou a drástica redução do quadro de funcionários e até mesmo a paralização das atividades de algumas instituições voltadas à educação indígena. A boa notícia, no entanto, é o compromisso de manter o diálogo aberto na busca de atender às reinividicações das comunidades indígenas firmado pelo Governo Estadual durante a reunião.
A Resolução 2.442/13 estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica. Segundo a superintendente de Modalidades Temáticas Especiais de Ensino da SEE, Soraya Hissa de Siqueira, a norma tem como objetivo equilibrar o número de funcionários às necessidades das instituições de ensino no Estado, uma vez que atualmente algumas apresentam déficit e outras um excesso de profissionais para as suas atividades.
No entanto, ainda de acordo com a representante da SEE, como as escolas indígenas têm caracterísiticas específicas, acabaram por ser prejudicadas pelas normas gerais dispostas na resolução, o que causou a redução do número de funcionários dessas instituições.
O cacique da tribo xacriabá de São João das Missões, Domingos Nunes de Oliveira, apontou os impactos negativos da Resolução 2.442/13. “A escola xacriabá foi uma das mais afetadas. Perdemos quase 50 funcionários, o que levou à paralização das aulas”, disse.
Domingos de Oliveira também reclamou da falta de diálogo do Executivo com as comunidades antes da definição das normas que as afetam diretamente e defendeu a criação da categoria escola indígena, para assegurar a especificidade do modelo de educação desse estrato da população.
Na mesma linha, o coordenador-geral do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg), Mezaque Silva de Jesus, ratificou a falta de consentimento dos índios em relação à resolução. “Estamos sendo desconsiderados enquanto sociedade organizada. Normalmente, as decisões vêm de cima para baixo, essas mudanças não têm o nosso aval”, afirmou.
“A referida resolução atropela a organização das nossas escolas. Por isso a importância da categoria escola indígena, que contenha uma legislação própria para a comunidade. O atual sistema foi criado para nós, e não por nós”, acrescentou o diretor da escola xacriabá, Jair Cavalcanti. Ele também citou os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou insconstitucional a Lei Complementar (LC) 100, de 2007, que efetivou sem concurso cerca de 98 mil servidores designados, a maior parte deles da área de educação.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Júnior, informou aos presentes algumas diretrizes presentes na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que devem ser seguidas por todos os países. Ele ressaltou os artigos que estabelecem a necessidade de alfabetização das crianças indígenas em suas línguas maternas, o direito dos índios de participar dos programas educacionais de ensino voltados para eles e a igualdade de oportunidades na educação em todos os níveis.
Deputados defendem importância da reunião
Os parlamentares presentes destacaram a importância do debate proporcionado pela ALMG e o longo caminho a ser percorrido para a plena valorização dos índios. “Esta audiência é fruto da solicitação das próprias etnias indígenas. Sempre no mês de abril, a Comissão de Participação Popular realiza atividades em prol desse contingente. Inclusive, no que depende da ALMG, as questões ligadas aos desafios enfrentados pelas comunidades indígenas têm avançado”, comentou o deputado e autor do requerimento da reunião, André Quintão (PT).
A deputada Maria Tereza Lara (PT) se disse esperançosa de que as discussões da audiência se desdobrarão em ações concretas, pela presença de representantes das três esferas de governo. O deputado Arlen Santiago (PTB) enumerou as principais reivindicações dos indígenas e ações do Executivo estadual que têm esse público como alvo.
Entre os assuntos abordados pelo parlamentar, estão a demarcação de terras, a estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Estado, o pagamento dos profissionais das escolas indígenas e ações para desenvolver a telefonia celular e o transporte escolar nas aldeias.
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