26 de novembro de 2018
ALMG

Audiência tem protesto contra despejo das famílias de Campo do Meio

Público

Moradores do Quilombo Campo Grande, localizado na antiga Usina de Ariadne, em Campo do Meio, lotaram nesta quinta-feira o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, na Assembleia Legislativa, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que debateu os riscos de despejo das 450 famílias produtoras agrícolas na área, com a reintegração de posse concedida à empresa no último dia 7 de novembro, por liminar que determinou a desocupação. O Mandato esteve presente à audiência.

O procurador Afonso Henrique de Miranda, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, defendeu que o Tribunal de Justiça (TJMG) reverta a decisão do juiz. Ele argumentou que o acampamento, que teve início há 20 anos a partir da falência da Usina, é hoje um modelo a ser seguido no Brasil, em perfeita obediência à Constituição Federal e às convenções internacionais sobre a função social da terra. Para Sílvio Neto, coordenador do MST em Minas, tanto quanto a terra, está em jogo no conflito de Campo do Meio exatamente o modelo adotado, que recuperou a terra e hoje tem a aprovação de 90% da população local. A desembargadora Márcia Milanês afirmou que fará o relato de toda a audiência ao TJMG.

Visita da Comissão – A audiência foi requerida pelo deputado Rogério Correia. As famílias entregaram, às autoridades, laudos técnicos comprovando trabalho, moradias e a produção para fortalecer os pedidos de revisão da liminar. Na área, há 418 casas, luz elétrica, microindústrias, mais de 1 mil cabeças de gado, 1.200 hectares de lavoura de milho, feijão, mandioca e abóbora, horta agroecológica, além das plantações do famoso café Guaií, e da E.E. Eduardo Galeano. Face a questionamentos de parlamentares favoráveis ao despejo, a Comissão propôs uma visita oficial a Campo do Meio e convidou também o TJMG e demais presentes à audiência.

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