A Comissão de Participação Popular vai realizar audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, para debater o Decreto 9.759/2019 do presidente Bolsonaro, que determina a extinção de colegiados da administração federal, entre eles, os conselhos, fóruns, comissões, mesas de negociação e comitês. A data da audiência será marcada na próxima semana.

“Não podemos nos submeter a essa atitude arbitrária, autoritária, que fere a nossa Constituição em um dos seus princípios mais básicos, que é a democracia participativa”, afirmou André, alertando para possíveis efeitos do decreto nos estados e municípios que exigem reação imediata. Pelo decreto, estão extintos todos os colegiados nacionais criados por decreto e também aqueles “ mencionados em Lei”, mas nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem. CLIQUE AQUI para ver o pronunciamento.