Cerca de 235 sugestões de emendas populares foram apresentadas durante audiências públicas destinadas a discutir o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). Durante três semanas, foram promovidas 15 audiências em todo o Estado, sendo 11 na Capital e quatro em diferentes regiões de Minas.

Para o presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão a novidade este ano foi a inclusão das comissões permanentes na condução dos debates temáticos. “A participação direta das comissões permanentes nas discussões com a população e com Estado sobre os programas estruturadores é importante para a construção de um orçamento mais alinhado às necessidades da sociedade. Desta forma, conseguimos estabelecer debates mais consistentes com sugestões da população muito qualificadas”, ressalta André.

O deputado ressaltou ainda o pioneirismo da parceria entre Legislativo de Minas, Governo do Estado e sociedade civil, desde 2003, na avaliação e incidência no orçamento do Estado. “Precisamos mobilizar ainda mais a população. A sociedade civil deve se reconhecer como protagonista nos processos de construção das políticas públicas em Minas”, avalia o deputado.

Propostas

Entre as propostas apresentadas, estão a garantia de recursos para equipar os conselhos de direitos, tutelares, CRAS e CREAS com carro e computador; Bolsa Aluno para as Escolas Família Agrícola e realização de festivais culturais no Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Outras propostas dizem respeito ao cofinanciamento do Estado para os serviços de acolhimento da alta complexidade e equipe da proteção especial do Sistema Único de Assistência Social; acompanhamento social na educação; apoio à Feira da Agriminas; Bolsa Reciclagem para pagamento dos serviços ambientais das associações/cooperativas de catadores; a realização dos Jogos Indígenas de Minas Gerais; além do financiamento das feiras regionais e implantação dos Pontos Fixos da Economia Solidária.

As propostas de emendas às leis orçamentárias, depois de apreciadas pela CPP, serão encaminhadas como emendas populares fundamentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) seguindo posteriormente para votação no Plenário.