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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 291 • 06/09/2013.. |
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Movimento Salve Santa
Tereza defende ADE
Moradores do tradicional bairro Santa Tereza estão mobilizados para discutir o destino do Mercado Distrital diante da decisão da Prefeitura de Belo Horizonte de flexibilizar a ADE (Área de Diretrizes Especiais) e implantar a Escola Profissionalizante Automotiva do Senai, em parceria com a FIEMG. Neste sábado, à partir de 9h, o movimento Salve Santa Tereza organiza várias atividades culturais, na Praça Duque de Caxias, para protestar contra o projeto da Prefeitura.
Um pouco da história –
A ADE é uma conquista incluída no Plano Diretor aprovado em 1996 e regulamentada por lei municipal, quando André Quintão era vereador e líder do Governo Célio de Castro na Câmara. A legislação protege o bairro da verticalização e da crescente especulação imobiliária, preservando o uso residencial e o seu patrimônio histórico, ambiental e cultural. Pela legislação, o bairro de Santa Tereza não pode ter prédios acima de três andares e todas as atividades comerciais devem ser compatíveis com as características residenciais da região. Naquele período, foi criado o movimento Salve Santa Tereza em defesa do bairro, que hoje retoma sua luta pela manutenção e ampliação da ADE.
Os moradores, reunidos no dia 03 de setembro, avaliaram que a flexibilização da ADE para a instalação da Escola abre espaço e oportunidades para a revisão de toda legislação, trazendo graves consequências para o bairro, como a verticalização e o tráfego intenso, refletindo de forma negativa na qualidade de vida dos seus moradores.
Para André Quintão, que esteve presente na reunião," o Mercado Distrital é um patrimônio da cidade e deve expressar a vontade de seus moradores e a vocação cultural, artística e gastronômica do bairro."
Audiência Pública -
O Deputado André Quintão aprovou requerimento na Assembleia Legislativa para discutir esta situação junto com os moradores, e participará da audiência pública no dia 11 de setembro, às 18 horas, no Clube Oásis, na Rua Salinas, nº 1993 , em Santa Tereza, promovida pelos vereadores Pedro Patrus e Gilson Reis.
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 Código Florestal é aprovado na Assembleia com voto contrário de André
Em votação polêmica, foi aprovado no dia 04 de setembro, o novo Código Florestal do Estado de Minas Gerais. O deputado André Quintão declarou seu voto contrário no 2º turno ao PL 276/11 afirmando que o projeto não dá a devida atenção à questão da biodiversidade e que não foram acolhidas emendas que ele considera essenciais.
Propostas fundamentais das entidades ambientalistas e da assembleia popular horizontal foram quase todas negadas, totalizando 12 emendas rejeitadas. “Não podemos votar favoravelmente ao projeto, até em respeito ao diálogo com essas instituições, que são muito importantes”. Dentre as emendas rejeitadas, o Deputado André Quintão destaca a emenda nº 23, que defendia um período de transição, com regras de proteção para regiões já mapeadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) como ambientalmente importantes, mas que ainda não foram efetivadas como unidades de conservação. Para Quintão, não criar essas regras de transição é o equivalente a permitir a devastação dessas áreas antes que elas possam ser efetivadas como unidades de conservação.
ICMS Ecológico -
Já a emenda nº 24, que modifica os percentuais da distribuição do ICMS pelo critério ambiental, recebeu voto favorável do deputado André Quintão e foi aprovada. Assim, 33,34% dos recursos do ICMS Ecológico serão destinados aos municípios com destinação adequada de lixo e esgoto, 33,33% serão repassados aos municípios com mata seca e os restantes 33,33% ficarão com os municípios onde há unidades de conservação ambiental e reservas indígenas. |
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Festivale homenageia o Coral Trovadores do Vale
Com o nome “Festivale - Faz a Festa da Cultura Popular”, acontece entre os dias 09 a 20 de setembro, em Araçuaí, extensa programação cultural homenageando os 43 anos do Coral Trovadores do Vale. Com um sério e importante trabalho de pesquisa e registro de canções antigas, o Coral alia sensibilidade cultural, estética musical e compromisso com a história de vaqueiros, trabalhadores rurais, lavadeiras, artesãos e mulheres da região.
Emenda Popular -
Em seu terceiro ano consecutivo, recursos financeiros de emenda da Comissão de Participação Popular - CPP - asseguram a realização do Festivale. Para André Quintão, o Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha é um importante espaço para expressão, valorização e intercâmbio das diversas manifestações populares do Vale, devendo integrar o calendário oficial das festas populares de Minas Gerais. A emenda da CPP “ é uma estratégia, que além de garantir recursos financeiros, procura sensibilizar o Governo do Estado a incorporar definitivamente o Festival na programação cultural de Minas Gerais”, afirma André Quintão.
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 Audiência Pública discute “ O Suas e o atendimento às Comunidades Indígenas”
Com o tema "A efetivação da Política de Assistência Social e o Programa Bolsa Família nos municípios sede de aldeias indígenas", a Comissão de Participação Popular, realiza audiência pública no dia 13 de setembro, às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa.
A audiência tem por objetivo apresentar os programas desenvolvidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e possibilitar o diálogo entre o MDS, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, lideranças indígenas, entidades, técnicos e gestores dos municípios sede de comunidades indígenas.
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Governador Valadares – Nesta sexta feira, o deputado André Quintão visita a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva (ASCANAV), no município de Governador Valadares. A Ascanav é uma das associações que recebem recursos do Bolsa Reciclagem proveniente de emenda da Comissão de Participação Popular. No período da tarde, André discute a legislação do Sistema Único de Assistência Social, na Câmara Municipal, por solicitação do vereador Padre Paulo.
Ubaporanga – A 12ª edição da Festa do Ubaporanguense Ausente acontece neste final de semana, na praça principal da cidade, com apresentação de artistas da região, cavalgada e comidas típicas. André participa da festa nesta sexta à noite. |
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Grito dos Excluídos
Neste sábado, os movimentos sociais e populares se encontram às 8h30, embaixo do viaduto Santa Tereza para mais um grito dos excluídos. A manifestação, que acontece todos os anos no dia da Independência do Brasil, tem como tema deste ano “Juventude que ousa lutar constrói o projeto popular”.
Plenária Regional com Gleide Andrade
Neste sábado, às 15 horas, a candidata à presidência do PT Estadual, Gleide Andrade, reúne apoiadores em Juiz de Fora, para debater suas propostas de fortalecimento e organização do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais. A plenária regional acontece no Anfiteatro João Carriço, localizado na Avenida Rio Branco, 2.234, Centro.
Palestra
Na segunda, dia 09 de setembro, André participa da Aula Magna do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte, discursando sobre a importância do exercício da democracia participativa no interior do legislativo. A palestra será às 19 h, no auditório do campus Floresta, situado à Av. Francisco Sales, nº 23.
Conferências Regionais
de Assistência Social
O mandato esteve presente nas Conferências Regionais de Uberlândia, Almenara, Teófilo Otoni e Governador Valadares discutindo a importância da regionalização dos serviços de alta complexidade do Sistema Único da Assistência Social e os critérios adotados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Na próxima semana, as regionais de Belo Horizonte (10/09), Poços de Caldas (11/09) e Varginha (12/09) realizam suas conferências e elegem delegados para a Conferência Estadual.
Encontro Nacional dos
Estudantes do PT
Nos dias 13,14 e 15 de setembro acontece na Escola Sindical 7 de outubro o “Encontro Nacional dos Estudantes do PT”. O mandato participa do evento discutindo com as juventudes a sua organização dos jovens no interior do Partido.
Conferência Estadual
de Meio Ambiente
Nos dias 11 e 12 setembro acontece em Belo Horizonte a Conferência Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir a implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos e eleger delegados para a Conferência Nacional. Serão discutidos os eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis; redução dos impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e renda; educação ambiental e questões sociais ligadas à geração de resíduos sólidos . A Conferência começa às 8h30 no Centro Mineiro de Resíduos Sólidos, Rua Belém n° 40 – Esplanada.
Monitoramento de
Políticas Públicas 2013
Como Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado André Quintão participa nos dias 10 e 11/09 de mais uma etapa das Audiências de Monitoramento das Políticas Públicas 2013, em preparação à discussão do PPAG e apresentação de propostas populares ao orçamento.
Clique aqui e veja a programação
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