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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 293 • 19/09/2013.. |
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CCJ aprova criação do
Fundo
Estadual do Idoso
 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.189/13 que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. O projeto, de autoria do governador, tem o objetivo de garantir recursos para financiar políticas destinadas aos idosos.
Segundo o deputado André Quintão, relator do PL, “a criação do Fundo Estadual do Idoso fortalece as políticas públicas e vai ao encontro da efetivação do Estatuto do Idoso no Estado”. No entanto, o deputado apresentou um novo texto com alterações técnicas e sugeriu o encaminhamento, pelo governador, de substitutivo sobre as alterações propostas quando a matéria estiver tramitando na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A proposição obedece à determinação da Constituição Estadual, em que o Estado deve promover condições que assegurem amparo à pessoa idosa em relação a sua dignidade e bem-estar.
Leia mais:
Proposição cria o Fundo Estadual de Direitos do Idoso
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Política de Assistência Social
ganha apoio da AMM
 Em encontro realizado na última sexta-feira, 13, os presidentes da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão, e da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, avançaram nas discussões referentes à efetivação do Sistema Único de Assistência
Social (Suas) em Minas Gerais.
Na ocasião, ficou acordada a realização de quatro eventos regionais, com a presença da AMM, a fim de discutir com prefeitos, contadores e assessores jurídicos as mudanças na legislação e a necessidade de concurso público para profissionais do Suas.
Para o presidente da CPP, deputado André Quintão, este é um passo importante em direção a efetivação do Suas no Estado. Representantes do Ministério de Desenvolvimento Social, do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social também participaram do encontro.
O calendário e a estratégia dos encontros regionais serão definidos em breve.
Leia mais:
Política de Assistência Social pauta encontro com a AMM
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 CPP solicita informações
sobre atraso do Piso Mineiro
Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 17, a Comissão de Participação Popular (CPP), aprovou requerimento que solicita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informações sobre o cronograma de pagamento das parcelas do Piso Mineiro da Assistência Social referentes ao ano de 2013.
De acordo com o presidente da CPP, deputado André Quintão, durante as Conferências Municipais e Regionais de Assistência Social, houve um grande número de reclamações referente a atrasos, desde abril, nos repasses do recurso.
Outros requerimentos
Durante a reunião, também foram aprovadas pedidos à Sedese referentes a ampliação do "Capacita Suas" para o atendimento de quatorze municípios sede de comunidades indígenas, além de informações sobre o plano de ação para a realização da busca ativa das comunidades e povos tradicionais. |
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DIAMANTINA -
Festival de História
A cidade de Diamantina realiza entre os dias 19 e 22 de setembro a 2ª edição do Festival de História. O deputado André Quintão participa do encontro para discutir questões e políticas públicas relacionadas às causas indígenas no Estado.
Outras informações: http://www.festivaldehistoria.com.br/
ARAÇUAÍ - 142 anos
O deputado André Quintão visita nesta sexta-feira, 20, às 17h, o Casarão Histórico da cidade onde deverá ser instalado um museu. A Comissão de Participação Popular garantiu, por meio de emenda popular 100 mil para o início da reforma.
Encontro com prefeitos
No próximo sábado, 21, o deputado André Quintão se reune, em Araçuaí, com prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha (Ameje) para discutir políticas públicas locais. O encontro acontece às 19h, no espaço UAI.
Araçuaí em festa
Para comemorar os 142 anos do município de Araçuaí, a Prefeitura Municipal realiza, até o dia 22 ampla programação com atrações artísticas e culturais. O deputado André Quintão estará presente nas comemorações.
Clique aqui e confira a programação
VIÇOSA -
Palestra com
Assistentes Sociais
A convite do Núcleo de Assistência Social de Viçosa e Região (Nasvir), o deputado André Quintão realiza na próxima quinta-feira, 26, palestra com o tema “Sem Movimento não há Liberdade”. O evento está previsto para acontecer na Universidade Federal de Viçosa, a partir das 19h.
VALE DO JEQUITINHONHA - Plenárias Regionais – Gleide/PT
A candidata a presidência do PT/MG, Gleide Andrade, viaja este sábado para apresentar suas propostas para o PT estadual. As Plenárias Regionais acontecem em Itaobim, às 10h, na Câmara Municipal; e em Virgem da Lapa, às 15h30, na Câmara Municipal. Na próxima quarta-feira, 25, a candidata viaja a cidade de Muriaé para realização da plenária no Grande Hotel Muriaé, às 19h. O deputado André Quintão, que apoia a candidatura de Gleide, a acompanha em viagem.
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Conferências de Assistência
Social entram na reta final
Os municípios de São João Del Rei, Juiz de Fora e Muriaé recebem na próxima semana a última etapa das Conferências Regionais de Assistência Social. Em São João (24/09), a reunião acontece no Teatro da UFSJ – Campus Santo Antônio. Em Juiz de Fora (25/09), no Instituto Metodista Granbery. E em Muriaé (26/09), o evento será na Fundarte. As conferências são realizadas sempre
às 9 h. André estará presente em Muriaé.
Fórum Mundial dos Direitos Humanos
Será lançado nesta semana o Fórum Mundial de Direitos Humanos em Minas Gerais. O evento acontece nos dias 19 e 20, no Auditório Vermelho do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. As inscrições serão realizadas no dia do evento.
Reta final do Monitoramento
Termina na próxima semana as audiências para monitoramento das políticas públicas 2013. As comissões permanentes da ALMG discutem no dia 24 de setembro o tema Agropecuária (9h30) e Indústria e Comércio (14h30). No dia 25 de setembro, Pessoas com deficiência (9h30) e Turismo (14h30). Na próxima etapa de discussões, que ocorre em outubro e novembro, a sociedade apresentará propostas para as ações do Estado no ano seguinte.
Semana da pessoa com deficiência
Para celebrar o Dia Nacional e Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência promovem entre os dias 23 e 26 de setembro a Semana da Pessoa com Deficiência. O evento contempla a realização de audiência pública e palestras com especialistas no tema. O mandato estará presente no evento.
Clique aqui e veja a programação |
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