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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 294 • 26/09/2013.. |
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Prefeitos do Médio Jequitinhonha cobram ações do Governo do Estado
 Em sessão Plenária realizada nesta terça-feira, 24, o deputado André Quintão trouxe ao conhecimento do Legislativo algumas reivindicações discutidas durante um encontro realizado com prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha (Ameje).
Durante reunião realizada no último sábado, 21, no município de Araçuaí, os prefeitos da Ameje cobraram mais agilidade e intensidade do Governo Estadual nas questões referentes aos recursos hídricos na região. Os gestores reclamaram maior investimento, sobretudo em iniciativas mais duradouras e não apenas em modelos e sistemas simplificados de água, como os tradicionais poços artesianos.
De acordo com André, o programa do Governo Federal “Água para Todos” repassa recursos aos Estados que operacionalizam o programa. No entanto, as regiões do Vale do Jequitinhonha e Mucuri vêm sendo discriminadas nessa distribuição e prejudicadas com a morosidade das obras de responsabilidade do Governo do Estado, principalmente nas desenvolvidas pela Copanor, empresa subsidiária da Copasa, responsável pelo serviço de saneamento do norte e nordeste de Minas.
Outra reivindicação dos prefeitos da Ameje é a aceleração do trecho Caminhos de Minas, que vai ligar o distrito de Ijicatu a Virgem da Lapa, bem como a conclusão da obra federal da BR367, ambas fundamentais para a integração econômica da região.
“Entendemos que o Vale do Jequitinhonha tem potencialidade e que as desigualdades sociais e a situação de pobreza não decorrem do seu povo e sim da omissão histórica dos poderes públicos, inclusive nas obras de infraestrutura”, conclui André.
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CPP faz visita técnica ao
Mercado de Santa Tereza
 A Comissão de Participação Popular (CPP) junto à Câmara Municipal de Belo Horizonte realizam na próxima segunda-feira, 30, uma visita técnica ao Mercado Distrital do bairro Santa Tereza. A visita, reivindicada em audiência pública e aprovada pelo presidente da CPP, deputado André Quintão, tem como objetivo verificar as condições atuais do espaço e as possíveis interferências da Prefeitura na estrutura do mercado, desativado há seis anos.
Temendo a descaracterização do bairro, de perfil residencial e cultural, moradores vêm se organizando a fim de impedir alterações por parte do executivo municipal nas regras de uso do antigo mercado distrital. O movimento Salve Santa Tereza repudia a medida e questiona a falta de transparência da Prefeitura na condução do processo.
Entenda o caso
A Prefeitura de Belo Horizonte defende a proposta que prevê a implantação de uma escola profissionalizante a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), contrariando assim a legislação que transformou o bairro em Área de Diretrizes Especiais (ADE). A obra estima a ocupação de uma área superior à permitida além de gerar um aumento significativo no fluxo de pessoas no bairro. Moradores e entidades questionam também a apropriação de um bem público pela iniciativa privada.
O deputado André Quintão, que acompanha a discussão sobre a ADE há 18 anos, ressaltou que qualquer investimento que não respeite a legislação municipal abre precedentes para outras alterações, possibilitando a verticalização e a crescente especulação imobiliária. “O espaço do Mercado Distrital de Santa Tereza deve ser reaproveitado como centro cultural, de gastronomia e de lazer, de forma a garantir a vocação do bairro”, ressalta André.
Leia mais
Audiência Pública discute o destino do Mercado Distrital de Santa Tereza
Moradores de Santa Tereza temem descaracterização do bairro
Movimento Salve Santa Tereza defende ADE |
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 Projeto contra a incineração
é apresentado durante Seminário
Especialistas, entidades, catadores de materiais recicláveis e gestores se reuniram nos dias 25 e 26 de setembro no auditório da Fafich, na UFMG, para discutir alternativas tecnológicas para a gestão de resíduos sólidos. O Seminário, realizado pelo Observatório da Reciclagem Solidária (ORS), teve como tema “Rotas Tecnológicas para a Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e a Reciclagem diante da PNRS”.
Na ocasião, o deputado André Quintão apresentou ao público o Projeto de Lei (PL) 4.051/2013, de sua autoria, que proíbe a utilização da incineração no processo de destinação dos resíduos sólidos urbanos. O projeto, que é uma solicitação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, já foi aprovado pela Comissão de Constitição e Justiça da Assembleia de Minas e aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente.
O deputado André Quintão acredita que é muito importante a mobilização e articulação política para que o projeto seja aprovado e esse debate pode contribuir muito para isso. “Queremos a inclusão sócio produtiva dos catadores, o respeito ambiental e a proteção à saúde”, afirma André.
Clique aqui e assine a petição em apoio ao PL 4.051/13
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MARIANA
Audiência pública sobre
qualidade da água
A Comissão de Participação Popular (CPP) aprovou a realização de audiência pública no distrito de Monsenhor Horta, em Mariana, a fim de discutir a preservação das nascentes que abastecem o distrito e o sistema de abastecimento de água na localidade. A reunião acontece no dia 4 de outubro, às 14h, na Escola Municipal Jadir Macedo, s/n. A audiência foi solicitada à CPP pela associação comunitária do local e pelo vereador de Mariana, Cristiano (PT).
Clique aqui e veja o convite
LESTE DE MINAS
Visita
O deputado André Quintão, em companhia do vereador Chico (PT), visita na próxima sexta-feira, 27, a entidade Criança Futuro do Amanhã, que presta serviços a crianças em situação de rua. A entidade fica no distrito de São Pedro do Avaí (Manhuaçu).
Encontros políticos
Ainda em viagem ao leste de Minas, o deputado André Quintão se reúne na sexta-feira, 27, com apoiadores do mandato e lideranças políticas dos municípios de Santa Bárbara do Leste e Piedade de Caratinga. Durante o encontro serão discutidas políticas públicas de interesse da região.
PIEDADE DE CARATINGA
Em festa
O município de Piedade de Caratinga abre oficialmente nesta sexta-feira, 27, as comemorações do seu 18º aniversário de emancipação. A festa acontece até o dia 29 e conta com ampla programação.
Clique aqui e confira a agenda
VALE DO RIO DOCE E MUCURI
Plenárias Regionais – Gleide/ PT
Os municípios de Teófilo Otoni e Governador Valadares recebem este fim de semana as Plenárias Regionais da candidata à presidência estadual do PT, Gleide Andrade. Em Teófilo Otoni, o encontro será no sábado, 28, a partir das 14h, na Câmara Municipal. No município de Governador Valadares, a plenária acontece no domingo, 29, às 8h, no Hotel Pedra Negra. O deputado André Quintão estará presente nos eventos apoiando a candidata.
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CCJ regulamenta proteção e
controle de cães e gatos no Estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais concluiu nesta terça-feira, 24, pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei (PL) nº 575/11, na forma do Substitutivo nº1 . O objetivo do PL é regular a proteção e a reprodução de cães e gatos no âmbito do Estado. Para o deputado André Quintão, membro efetivo do CCJ e relator do PL, a proposição visa, sobretudo, a manutenção da saúde pública, o equilíbrio ambiental e a proteção dos animais (cães e gatos) em Minas Gerais.
Veja o Projeto de Lei. Clique aqui
Conferência de Cultura
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Secretaria de Estado da Cultura, o Sistema Nacional de Cultura e o Ministério da Cultura realizam entre os dias 25 e 27 de setembro a III Conferência Estadual de Cultura. O tema deste ano é "Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura". Atento às discussões da área, o mandato estará presente. O evento acontece no Plenário Juscelino Kubitscheck.
Mais informações clique aqui
Evento comemora 10 anos
do estatuto do Idoso
Para celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove na próxima terça-feira, 01, o Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso – Avanços e Desafios para um Envelhecimento Digno. O evento será realizado no Plenário Juscelino Kubitschek. As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de setembro pelo site da Assembleia. O mandato estará presente no evento.
Faça sua inscrição. Clique aqui
Leia mais:
Ciclo de Debates 10 anos do Estatuto do Idoso –
avanços e desafios para um envelhecimento digno
Lançamento - História
baseada em fatos reais
Os escritores Márcio Godinho e Sérgio Aspahan lançam na próxima segunda-feira, 30, o livro "Mochileiros nos anos de chumbo - Diário de viagem de dois estudantes de jornalismo no Brasil da ditadura militar". O evento acontece na Livraria Leitura do Pátio Savassi, às19h30. O deputado André Quintão confirmou presença.
Clique aqui e confira mais informações sobre a obra
Encontro de agroecologia
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), o Grupo Temático de Agroecologia e Produção Orgânica (Cedraf-MG) e a Articulação Mineira de Agroecologia (AMA) realizam na entre os dias 30 de setembro a 02 de outubro, o Encontro Mineiro de Agroecologia (EMA). O evento acontece na Casa de Retiros São José. O mandato estará presente no encontro.
Outras informações: (31) 3073-0039 |
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