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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 295 • 04/10/2013.. |
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CPP participa da entrega dos projetos de revisão do PPAG e do Orçamento 2014
 Os presidentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, e da Comissão de Participação Popular (CPP), André Quintão, receberam esta semana as propostas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) e do Orçamento do Estado para 2014. Os documentos foram entregues pelo subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis.
A previsão é que dos R$ 75 bilhões destinados ao orçamento de 2014 as áreas de saúde, educação e segurança pública, consideradas prioritárias da administração estadual, recebam mais recursos.
A tramitação dos projetos inicia a partir da entrega oficial dos documentos, realizada durante Reunião Ordinária de Plenário. As reuniões para a revisão do plano plurianual pelo Legislativo começam em outubro.
Participação Popular no PPAG
Entre os dias 21 de outubro e 6 de novembro, a CPP vai realizar audiências públicas em todo o Estado a fim de que a sociedade civil participe e contribua nas discussões sobre o orçamento fiscal do próximo ano. Os encontros regionais serão realizadas no Jequitinhonha (21/10), Norte (24/10), Sul (25/10), Zona da Mata (31/10) e Triângulo (01/11). Nos dias 4, 5 e 6, as discussões acontecem em Belo Horizonte. O calendário com os locais e horários dos debates será divulgado em breve.
Para o deputado André Quintão, a participação popular é fundamental para a efetivação de políticas públicas que atendam as reais demandas da sociedade. “Em 10 anos de CPP, mais de 1100 propostas de emendas populares contribuíram para o aperfeiçoamento políticas públicas no Estado. A expectativa é que este ano, durante a revisão do PPAG, a sociedade continue atuante nesse processo”, afirma.
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Ocupação do Mercado de Santa Tereza é questionada por autoridades e moradores
 Em visita técnica realizada na última segunda-feira, 30, ao Mercado Distrital do bairro Santa Tereza, a Comissão de Participação Popular (CPP) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte comprovaram intervenções físicas na estrutura do espaço.
Na ocasião, foi verificado o armazenamento de material de construção, placas externas e internas com a assinatura do Sesi/ Senai/ Fiemg, além da limpeza do local (fechado há 6 anos). O secretário adjunto de Gestão Compartilhada da Prefeitura de Belo Horizonte, Pier Senesi, confirmou que existe um Termo de Cessão de Uso, com um prazo de 20 anos, que permite a intervenção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) no local.
O espaço, alvo da Prefeitura para se tornar um centro profissionalizante automotivo a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), é protegido pela legislação que transformou o bairro em Área de Diretrizes Especiais (ADE). Entre outras normas regulatórias, a ADE proíbe empreendimentos com área superior a 400 metros quadrados.
Prestação de Contas
Na próxima terça-feira, dia 08, às 16h, o presidente da CPP, deputado André Quintão, e o vereador Pedro Patrus (PT), se reúnem com representantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para discutir a interdição das obras, até que o caso seja melhor avaliado, e a participação popular nas discussões. “Moradores do bairro cobram do poder público a transformação do espaço em um centro cultural, de gastronomia e de lazer garantindo, desta forma, a vocação do bairro”, afirma André.
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Audiência Pública discute o destino do Mercado Distrital de Santa Tereza
Moradores de Santa Tereza temem descaracterização do bairro
Aula aberta gratuita sobre ações da prefeitura que podem mudar o bairro radicalmente |
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Constituição completa 25 anos e
consolida avanços nas políticas públicas
Resultado do processo constituinte mais democrático da história política do Brasil, a Constituição Federal completa essa semana 25 anos. Em um momento de abertura política, a Constituição Cidadã de 1988 significou a materialização jurídica e legal da transição do regime militar para o regime democrático.
O presidente da Comissão de Participação Popular, André Quintão, lembrou a data durante Sessão Ordinária da Assembleia e destacou a Constituição como um marco na garantia e consolidação das políticas públicas e nas inovações democráticas do país. “Essa Constituição trouxe para as políticas públicas o conceito da universalização, que é muito importante. Até aquele momento, o Brasil tinha políticas públicas contributivas”, afirma André.
Para o deputado, uma das inovações mais importantes está no parágrafo único do art. 1º que relaciona a democracia representativa com a democracia direta, a participativa. “A Constituição já diz, no seu art. 1º, que o poder será exercido pelo povo, por meio de representantes eleitos ou diretamente”, destacou o parlamentar.
No entanto, o deputado finalizou chamando a atenção para o fato de que muito dos dispositivos constitucionais ainda não foram plenamente assumidos pelo poder público. “Hoje, temos o desenho, o desafio, a perspectiva de construir um estado de bem-estar social, ainda que sob o manto do capitalismo”, concluiu o deputado.
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VALE DO RIO DOCE
Trabalhadores discutem
princípios
e diretrizes da NOB
Assistentes sociais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Governador Valadares participam na próxima segunda-feira, 07, da audiência pública que vai discutir a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH). O evento, proposto pela vereadora Iracy de Matos (PRB), acontece às 15h, na Câmara Municipal. O deputado André Quintão, autor das leis que regulamentaram o Suas em Minas, é convidado para palestrar sobre o tema.
CENTRO-OESTE E ALTO PARANAÍBA
Planárias Regionais – Gleide
A candidata à presidência estadual do PT, Gleide Andrade, realiza plenária regional neste sábado e domingo, 5 e 6, em três municípios de Minas. No sábado, o encontro acontece em Divinópolis às 9h30, no auditório da OAB e no município de Araxá, na Rua Virgílio de Abreu, 511, Centro, às 17h. No domingo, a candidata viaja a Carmo do Paranaíba para realização de plenária na Rua Prefeito João Carvalho, 294, Centro, às 11h. Em apoio à candidatura, o mandato continua marcando presença nos encontros.
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Cogemas discute política
de Assistência Social
O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas) realizou palestra nesta sexta-feira, 4, às 9h, para discutir a política de assistência social e a articulação e capacitação dos gestores municipais. O tema do encontro será “A Política de Assistência Social e a Proposta de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial no Estado de Minas Gerais”. O evento, que aconteceu na Escola do Legislativo, teve a presença do deputado André Quintão.
Mobilizações sociais e
internet são temas de encontro
A Escola do Legislativo realiza na próxima quinta-feira, 10, o debate Pensando em Minas – Mobilização entre a Internet e a Rua. O objetivo é apresentar pesquisas relacionadas ao fenômeno das mobilizações de junho que surpreenderam políticos, estudiosos e cidadãos em todo o país. O evento acontece no Teatro da Assembleia Legislativa, às 19h.
Outras informações: (31) 2108-3404 ou escola.eventos@almg.gov.br.
PT promove debate entre
candidatos à presidência estadual
O debate será realizado na próxima segunda-feira, 07, às 18h30, no auditório do Crea-MG. Quatro candidatos disputam a presidência do Diretório Estadual de Minas Gerais: a secretária de finanças, Gleide Andrade, os deputados Rogério Correia e Odair Cunha e o vereador Roberto Cupolillo. A votação para eleger as chapas e os presidentes dos diretórios municipais, estaduais e nacional acontece no dia 10 de novembro. Interessados podem acompanhar a cobertura do debate ao vivo pelo site www.ptmg.org.br.
Publicado edital para preenchimento de 27 vagas na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais divulgou edital de concurso para provimento de 27 vagas de nível superior. As especialidades são as seguintes: dentista (1); enfermeiro (1); engenheiro eletricista (1); consultor administrativo (5); consultor legislativo(2); relações públicas(4); analista de sistemas (6); administração de rede (2) e suporte técnico(5). A remuneração é de R$ 5.900,05, além do auxílio de R$ 600,00 (transporte e alimentação). As inscrições devem ser feitas do dia 2 de dezembro de 2013 a 2 de janeiro de 2014. O valor da inscrição é de R$ 115,00.
Clique aqui para mais informações: www.fumarc.com.br
Começa a campanha para reconhecimento de paternidade
Em uma parceria entre Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado, foi lançado esta semana o Mutirão Direito a Ter Pai. Serão oferecidos gratuitamente exames de DNA, reconhecimento extrajudicial de paternidade e acordos relacionados à pensão alimentícia. O cadastro prévio deve ser feito até o dia 11 de outubro nas unidades da Defensoria Pública. O mutirão acontece no dia 18 de outubro, em Belo Horizonte e outras 25 cidades de Minas Gerais.
Clique aqui e saiba mais sobre a campanha
Crescimento da população idosa requer políticas especiais
Os trabalhos realizados no Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso – Avanços e Desafios para um Envelhecimento Digno, promovido pela Assembleia de Minas, constataram a tendência de crescimento no número de idosos no país. Os índices refletem, sobretudo, a necessidade de investimentos em novas políticas públicas. Para o deputado André Quintão, presente no evento, “a efetivação de políticas públicas para este segmento é um grande desafio. O aumento da expectativa de vida deve ser acompanhado da qualidade e dignidade no envelhecimento”. |
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