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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 297 • 18/10/2013.. |
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Profissionais defendem efetivação do Suas em Conferência Estadual
 Representantes de entidades civis, profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e autoridades se reuniram na X Conferência Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, realizada entre os dias 16 e 18 de outubro, para discutir "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS".
Durante a abertura do evento, o deputado André Quintão defendeu maior apoio técnico e financeiro aos municípios para efetivação do Suas. “Os debates realizados neste encontro serão de grande importância para subsidiar minha intervenção na revisão do PPAG e no orçamento 2014”, destacou André.
Autor das leis que regulamentaram o Suas em Minas, o deputado André Quintão acompanhou as discussões das conferências municipais e regionais. “Seguimos na luta para garantir maiores avanços para o Sistema Único de Assistência Social”, finalizou.
A Conferência aconteceu no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cerca de mil delegados participaram da Conferência Estadual onde foram escolhidos os representantes para a IX Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 16 e 19 de dezembro, em Brasília. |
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Curso de capacitação para a revisão do PPAG está com inscrições abertas
 Representantes da sociedade civil que pretendem participar das audiências públicas para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014, em Belo Horizonte, podem se inscrever no curso “Planejamento e Orçamento Público – PPAG 2012-2015/ Revisão 2014 e LOA 2014”. A capacitação será realizada no dia 25, das 9 às 12 horas, na Escola do Legislativo.
As inscrições devem ser feitas até o dia 23, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título do curso, o nome completo do participante, o telefone e o endereço para contato e a entidade que representa (com endereço completo).
O objetivo é capacitar e atualizar os participantes sobre as peças orçamentárias do Estado e os sistemas informatizados de apresentação de emendas aos projetos orçamentários e do PPAG. Para o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão, as audiências para revisão do PPAG são uma oportunidade para que a sociedade civil avalie ações e sugira alterações em programas do Estado e na destinação de recursos.
Processo
Durante três semanas, serão promovidas 16 audiências em todo o Estado, sendo 11 na Capital e cinco em diferentes regiões de Minas. No interior, as audiências acontecem de 21 de outubro a 01 de novembro, sempre das 14 às 18 horas, com capacitação sobre orçamento público pela manhã (VEJA O QUADRO ABAIXO). Outras 11 reuniões serão realizadas na sede da ALMG, em Belo Horizonte, de 4 a 6 de novembro.
LEIA MAIS:
Cinco regiões do Estado recebem audiências de revisão do PPAG
Audiências Públicas Revisão do PPAG 2014 – JEQUITINHONHA / MUCURI
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JEQUITINHONHA/MUCURI
Revisão do PPAG - Araçuaí
O município de Araçuaí sediará nesta segunda-feira, 21, a primeira audiência pública para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015 ), exercício 2014. O encontro, que acontece no Colégio Nazareth, começa às 9h com um curso de capacitação sobre planejamento e orçamento de Minas Gerais. O início das discussões será às 13h30. Para o deputado André Quintão, a audiência é uma oportunidade para que a população do Jequitinhonha e Mucuri participe do planejamento e orçamento do Estado por meio da apresentação de propostas.
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Assistentes sociais se mobilizam por piso salarial
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) está realizando campanha para aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº 5278/2009 que regulamenta o piso salarial de assistentes sociais. O PL tramita na Câmara dos Deputados e institui o piso de R$ 3.720 para uma jornada de trabalho 30 horas semanal. O deputado André Quintão apoia a iniciativa e ressalta que a aprovação de um piso garantirá mais dignidade à categoria que ainda hoje enfrenta baixos salários e precarização das condições de trabalho.
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Câmaras começam a definir
tema para o PJ 2014
As Câmaras Municipais participantes do Parlamento Jovem de Minas 2014 começaram, nesta semana, os trabalhos para a escolha da temática do evento para o próximo ano. Quatro assuntos serão escolhidos até sexta-feira, 18. Um novo período de discussão será aberto para escolha final do tema, programado para o dia 25 de outubro. As Câmaras participantes do projeto em 2013 apresentaram sugestões de temas, que receberam análise prévia da Gerência-Geral de Consultoria Temática da Assembleia de Minas. Os nove temas sugeridos foram: saúde pública; obesidade infantil; alimentação adequada como direito fundamental; envelhecimento e qualidade de vida; transporte público/mobilidade; participação política/controle/ transparência; lazer; segurança pública e segurança cidadã; preconceito/ sexualidade/gênero/ violência contra a mulher.
ALMG garante regulamentação do passe livre para idosos até dezembro
Em reunião realizada na última terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares garantiram a regulamentação, até dezembro, da lei que estabelece a gratuidade no transporte intermunicipal para idosos em todo o Estado. De acordo com a Lei Estadual 10.419 de 1991, é garantida a concessão do passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos no transporte coletivo intermunicipal. Para o deputado André Quintão, é urgente que o Estado exerça o seu papel garantindo o cumprimento da lei e a dignidade da população idosa, que só cresce no país.
Pescadores e aquicultores debatem Política Nacional para a categoria
Será realizado na próxima segunda-feira, 21, o debate público sobre a implantação da Política Nacional de Aquicultura e Pesca no Estado. O encontro terá a presença de autoridades, representantes de entidades e colônias e profissionais da área. O debate acontece no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, às 14h. |
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