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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 299 • 01/11/2013.. |
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Assembleia de MG discute
Pronatec - Brasil sem Miséria
 Com o objetivo de discutir a implantação e avaliar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Brasil Sem Miséria (Pronatec-BSM) em Minas Gerais, o presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão, aprovou nesta quinta-feira, 31, requerimento para realização de debate público sobre o tema. O evento acontece no dia 11 de novembro, a partir das 8h, na Assembleia Legislativa.
A audiência, solicitada à CPP pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas/MG), tem por objetivo orientar os municípios de Minas na pactuação da oferta de vagas e cursos do Pronatec/Brasil Sem Miséria para o próximo ano, além de avaliar a execução do programa no Estado ao longo de 2013 e definir a agenda de capacitação para a execução do Pronatec-BSM em 2014.
Pronatec-BSM
O Plano Brasil Sem Miséria, em parceria com o Ministério da Educação, coordena a oferta de vagas de qualificação profissional no âmbito do Pronatec. Os cursos, oferecidos gratuitamente, são de formação inicial e continuada visando a inserção no mercado de trabalho. Os beneficiários recebem alimentação, transporte e todos os materiais escolares. Maiores de 16 anos que estejam cadastrados ou em processo de cadastramento no Cadastro Único(CadÚnico) podem participar do programa.
A mobilização dos beneficiários, pré-matrícula e acompanhamento dos alunos fica a cargo da assistência social das prefeituras municipais e conta com o apoio dos governos estaduais.
Clique aqui e veja a programação
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Audiências públicas para revisão
do PPAG entram na reta final
 A Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza em Belo Horizonte, nos dias 4, 5 e 6 de novembro, as audiências públicas para Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), exercício 2014. As reuniões
acontecem na Assembleia de Minas.
A abertura do evento será às 14h, no Salão Nobre, com a discussão do tema “Execução Regionalizada das Políticas Públicas no Estado”. Ainda no dia 4, às 16h, estará em debate a Rede Governo Integrado.
Nos dias 5 e 6, a partir das 9h30, as comissões permanentes da Assembleia Legislativa discutem Defesa e Segurança; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Infraestrutura; Cidades; Educação e
Desenvolvimento Humano; Atenção à Saúde; Identidade Mineira; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Social e Proteção; Ciência, Tecnologia e Inovação.
As propostas de emendas às leis orçamentárias, depois de apreciadas pela CPP, serão encaminhadas como emendas populares fundamentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) seguindo posteriormente para votação no Plenário.
Última semana das audiências regionais
Finalizando a etapa regional de revisão do PPAG, foi realizada audiência pública na última sexta-feira, 01, no município de Paraguaçu (Sul). Em pauta, a Rede de Desenvolvimento Rural e o Programa Cultivar, Nutrir e Educar.
Na última quarta-feira, 29, Ubá (Zona da Mata) discutiu a Rede de Educação e
Desenvolvimento Humano. Durante reunião, foram apresentadas propostas de emendas relacionadas à aquisição de veículos para transporte escolar, reforma e ampliação de escolas Família Agrícola, Educação de Jovens e Adultos, educação infantil e construção de espaços esportivos em escolas municipais.
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 Ocupação criativa mobiliza Belo Horizonte pelo Espaço Comum Luiz Estrela
A ocupação de um prédio público abandonado desde a década de 90 para transformação em um centro cultural foi uma das pautas da reunião realizada na última quinta-feira, 31, pela Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o presidente da CPP, deputado André Quintão, aprovou a realização de audiência pública para discutir, com o Governo do Estado e sociedade, a destinação do casarão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que fica no bairro Santa Efigênia, região Leste da cidade.
A audiência é uma solicitação do Espaço Comum Luiz Estrela que luta pela transformação do casarão, construído em 1913 e tombado pelo patrimônio histórico, em um centro cultural com atividades formativas, de vivências artísticas, culturais e políticas.
Impasse
A pedido da Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, oficiais de Justiça acompanhados pela Polícia Militar entregaram na última quinta-feira,31, uma liminar determinando a reintegração de posse.
Jovens e coletivos culturais que ocupam o imóvel estão organizando para o próximo sábado, 2, uma manifestação em apoio ao Espaço, com concentração a partir das 14h, no Centro Cultural. Também estão sendo coletadas assinaturas em apoio ao Espaço Comum Luiz Estrela.
Em visita realizada ao Espaço, o deputado André Quintão ressaltou que a revitalização do casarão e sua transformação em um centro cultural seria uma grande conquista para a cidade. “A legitimidade da ocupação se justifica pelo seu caráter político e ideológico”, avalia André.
Clique aqui imprima e assine o manifesto
em
apoio ao Espaço Comum Luiz Estrela
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VALE DO AÇO
Audiência pública em
Coronel Fabriciano
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realiza audiência pública na próxima sexta-feira, 08, para discutir o Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes: Desafios para sua Efetivação. A reunião terá início às 14h, no Plenário da Câmara. O deputado André Quintão irá compor a mesa que vai dirigir os trabalhos. A audiência é uma solicitação do vereador Sérgio Antônio Dias (PT).
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Mucuri terá festival de Cultura
 O presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão, esteve presente na última terça-feira, 29, na assinatura do convênio entre Secretaria Estadual de Cultura e a Prefeitura de Águas Formosas para realização do primeiro Festival de Cultura do Vale do Mucuri. Shows, oficinas e manifestações da cultura popular farão parte da agenda da região entre os dias 16 e 21 de dezembro. Os recursos para realização do festival foram viabilizados por emenda popular da CPP.
Economia Popular Solidária
é tema de audiência
A Comissão de Participação Popular (CPP) e o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária (EPS) realizam no próxima quinta-feira, 7, audiência pública com o tema "O Financiamento da Política de Economia Popular Solidária em Minas". O evento acontece no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 14h30. O objetivo é discutir a criação do Fundo Estadual da EPS, a fusão entre as Secretarias de Estado de Trabalho e Emprego e a de Desenvolvimento Social e os impactos para a Política de EPS, além de homenagear os 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.
Campus Araçuaí realiza
evento para servidores
O Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), Campus Araçuaí, promove na próxima sexta, 01, às 14h30, palestra motivacional para os servidores públicos da Instituição. O evento será realizado no Campus Araçuaí e faz parte das comemorações do Dia do Servidor Público. O
mandato estará presente no encontro.
Evento nacional discute
Brasil sem racismo
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR), que comemora 10 anos de criação, realiza entre os dias 5 e 7 de novembro a III Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). O evento, que acontece em Brasília, debate o tema Democracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo. Atento às políticas de promoção da igualdade racial, o mandato estará presente no evento.
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Envelhecimento será tema do Parlamento Jovem 2014
O Parlamento Jovem de Minas definiu “Envelhecimento e Qualidade de Vida” como tema do projeto em 2014. A escolha foi feita com a participação das 23 câmaras municipais parceiras. A coordenação estadual do Parlamento Jovem definirá agora os três subtemas que nortearão os trabalhos do próximo ano. O Parlamento Jovem é uma parceria entre ALMG, PUC Minas e Câmaras Municipais.
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