Deputado defende urgência na preservação do Sinclinal Moeda

Em reunião ordinária realizada na última terça-feira, 12, o deputado André Quintão cobrou urgência do Legislativo mineiro no estabelecimento de diretrizes para o uso do Sinclinal Moeda, formado pelas Serras da Moeda e do Itabirito. De acordo com o parlamentar, a região reúne boa parte das reservas minerárias do chamado Quadrilátero Ferrífero e de Minas. Atualmente, 75% da área, que concentra aquíferos fundamentais para as Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, pertence às empresas mineradoras.

Também na manhã do dia 12, a Assembleia realizou, a pedido do deputado André Quintão, reunião especial para discutir o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda. Representantes de órgãos públicos, de organizações ambientais e do setor de mineração participaram do debate.

Histórico legislativo

Em 2009, a Assembleia de Minas criou a Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa o tombamento da Serra da Moeda. Essa comissão gerou um relatório sugerindo medidas para conciliar a preservação e a exploração de recursos minerais nas Serras da Moeda e da Calçada, resultando no projeto de lei 3407/09, substitutivo à PEC.

Em 2011, a pedido de entidades ambientalistas, o deputado André Quintão desarquivou o projeto. Desde então, propostas correlatas ao tema foram apresentadas por outros parlamentares. Devido à morosidade na apreciação dos projetos, o deputado André Quintão solicitou ao presidente da Assembleia a criação de uma comissão especial a fim de conciliar esses conteúdos e agilizar uma definição para o impasse.

Reivindicações

Durante discurso, André solicitou o estabelecimento de um prazo para votação do projeto de lei 1891, com o substitutivo ou proposta atualizada, até o primeiro trimestre de 2014; o posicionamento do Governo do Estado sobre a questão e a suspensão dos licenciamentos, instalação ou ampliação de novos empreendimentos até a concretização do processo.

“A Assembleia tem o desafio de achar um ponto comum que permita aprovar uma legislação que possibilite a preservação das águas, das matas e da natureza com uma exploração sustentável das nossas riquezas”, conclui André.

Clique aqui e leia o discurso do deputado André Quintão

Justiça suspende reintegração de posse do Espaço Comum Luiz Estrela

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu provisoriamente a ordem de reintegração de posse do casarão da Fhemig, no bairro Santa Efigênia, à Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma). A liminar foi obtida em recurso interposto pelo Coletivo Margarida Alves, responsável pela defesa do Espaço Comum Luiz Estela (centro cultural instalado no prédio). A reintegração de posse fica suspensa até o julgamento final do recurso. Na última quinta-feira, 7, o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão, já havia aprovado, entre outros requerimentos, a solicitação do cancelamento de qualquer medida referente a reintegração de posse pela Polícia Militar até o fim das negociações.

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Cidade começa a discutir Operação Urbana Consorciada

Discutir e coletar subsídios para a atuação institucional referente à Operação Urbana Consorciada em Belo Horizonte. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira, 20, às 18h, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo e da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo. A reunião acontece no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MG). Para o deputado André Quintão o debate sobre a ocupação ordenada dos espaços públicos em Belo Horizonte é de extrema importância para que sejam atendidas as vocações de cada região.

Bolsa Reciclagem comemora dois
anos de inclusão produtiva

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos e com o Fórum Estadual Lixo e Cidadania, realizam na próxima terça-feira,19, no Plenário JK, reunião especial Reciclando Vidas. O evento destina-se à comemoração dos dois anos da Política Bolsa Reciclagem – Lei 19823/11. De acordo com o deputado André Quintão, apoiador do programa, em 2011 foi aprovada emenda popular que garantiu três milhões no Orçamento de 2012 para implantação imediata da lei que já beneficiou mais de mil catadores de materiais recicláveis em diferentes municípios mineiros.

Comissão debate educação
popular em Minas

A Comissão de Participação Popular realiza na próxima quinta-feira, 21, às 14h30, audiência pública com o tema “10 anos de RECID: a Educação Popular como estratégia de Inclusão Cidadã”. O encontro tem como objetivo debater e homenagear os 10 anos de atuação da Rede de Educação Cidadã no Brasil e em Minas Gerais, assim como discutir os desafios e perspectivas da educação popular como instrumento de política pública. A audiência, que é uma solicitação da Recid/MG, acontece no auditório da Assembleia.

Barroco Mineiro é
celebrado pela Assembleia

“O Barroco é para sempre. Imortalizamos nossa Arte”. É com esta perspectiva que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais comemora no próximo domingo, 18, o Dia do Barroco Mineiro. A solenidade terá início às 20h, no Plenário da Assembleia. Durante reunião especial, será empossada a comissão curadora, responsável pelas comemorações do Bicentenário de Aleijadinho (1814-2014). Também será apresentado o selo postal comemorativo da data e lançada a edição póstuma do último número clássico da Revista Barroco (Affonso Ávila). Após reunião, será aberta a exposição Barroco Mineiro – Fragmentos.

Associação apresenta convênio para preservação da fauna mineira

A Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda) discute na próxima quarta-feira, 20, a gestão da fauna em Minas Gerais e a preservação das áreas prioritárias para proteção da biodiversidade. A reunião será realizada na sede da Amda, Rua Timbiras, 1560, a partir das 10h. Na ocasião, o Instituto Federal de Florestas (IEF) apresentará o convênio firmado entre Ibama e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad/IEF para gestão conjunta da fauna no Estado. O objetivo da reunião é gerar sugestões às ações previstas no convênio. O mandato estará presente no encontro.

Evento terá como tema
assistente social e educação

O curso de Serviço Social da Faculdade Novos Horizontes (FNH) realiza na próxima segunda-feira, 18, a partir das 19h, a palestra “Serviço Social na Educação: desafios e possibilidades”. O palestrante será o deputado André Quintão, autor da Lei 16.683/07, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública estadual. O evento acontece no auditório da FNH, Unidade Santo Agostinho.