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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 302 • 22/11/2013.. |
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 Deputado André Quintão
questiona projeto Nova BH
“É preciso envolver o conjunto da cidade em decisões estratégicas”. Essa foi a questão central defendida pelo deputado André Quintão durante encontro realizado na última terça-feira, 19, para discutir o Projeto Nova BH. Na ocasião, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, apresentou a proposta a 24 parlamentares.
O Projeto Nova BH propõe a reestruturação de quase 25 quilômetros quadrados ao longo de um eixo formado pelo corredor das avenidas Antônio Carlos e Pedro I e pelo corredor Leste-Oeste, que inclui as avenidas dos Andradas e Tereza Cristina e a Via Expressa.
Para isso, a Prefeitura pretende instituir a operação urbana consorciada, por meio da qual investidores poderiam comprar certificados que dariam o direito de aumentar o potencial construtivo em determinadas regiões. Com esses recursos, a administração municipal investiria na requalificação urbana e em equipamentos sociais.
Para André, a população precisa ser incluída nos debates sobre o tema. “É preciso condicionar a apresentação desse projeto na Câmara à realização da Conferência Municipal de Política Urbana e à conclusão dos Planos Diretores Regionais. Se a população for esclarecida, terá condições de tomar a melhor decisão”, ressaltou.
Quanto ao aumento do potencial construtivo em Belo Horizonte, André defendeu especial atenção às áreas protegidas por legislação municipal. “O projeto tem questões que devem ser analisadas com cuidado, pois é preciso preservar as áreas de diretrizes especiais, particularmente Pampulha e Santa Tereza”, avaliou o deputado.
O Projeto Nova BH deverá ser encaminhado à Câmara de Belo Horizonte no início do próximo ano.
Audiência MP
Na última quarta-feira, 20, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo e da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo realizou audiência pública com a finalidade de discutir e coletar subsídios para a atuação institucional referente à operação urbana consorciada na cidade. A reunião aconteceu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MG). André participou de todo o evento.
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Moradores do Santa Tereza intensificam luta contra flexibilização da ADE
 Um documento contendo 2400 assinaturas, 1/3 da população adulta de Santa Tereza, foi entregue na última terça-feira, 19, ao presidente da Câmara de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês (PTdoB).
O abaixo-assinado, apresentado por integrantes do Movimento Salve Santa Tereza, reforça a posição dos moradores que são contra a flexibilização da ADE (lei que garante a preservação do bairro) e a intervenção viária na Rua Conselheiro Rocha.
O deputado André Quintão também participou da entrega do documento. “Estamos lutando pela preservação de um bairro que faz parte da memória de Belo Horizonte. Santa Tereza foi o primeiro local da cidade a ter uma ADE aprovada, sobretudo por sua vocação cidadã”, afirmou.
No dia 20, quarta-feira, o Movimento entregou outro abaixo-assinado à Diretoria do Patrimônio Histórico de Belo Horizonte solicitando a proteção do conjunto urbano e arquitetônico do bairro assim como o tombamento do edifício sede da tradicional fábrica de pregos São Lucas. |
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 Inclusão produtiva e protestos pelo fim da incineração marcam os dois anos da Bolsa Reciclagem
Sustentabilidade e cidadania deram a tônica da reunião especial realizada na última terça-feira, 19, que comemorou os dois anos da Política Bolsa Reciclagem – Lei 19823/11. Na ocasião, a líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais, Maria Madalena Duarte entregou à Assembleia Legislativa um abaixo-assinado solicitando o fim da incineração de resíduos sólidos no Estado.
Autor do Projeto de Lei (PL) 4.051/2013, o deputado André Quintão ressaltou a proposta que tramita na Assembleia proibindo o uso da incineração no processo de destinação dos resíduos sólidos urbanos. O PL, solicitado pelo Movimento, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente.
Segundo André, é preciso uma grande mobilização e articulação política para cobrar a aprovação do projeto. “Não existe Bolsa Reciclagem sem o fim da incineração”, concluiu.
Balanço geral
Durante solenidade, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) entregou ao presidente da Assembleia de Minas um estudo com os resultados dos impactos social, econômico e ambiental da Bolsa Reciclagem no Estado.
Entre os avanços do programa, o consultor técnico, José Cláudio Junqueira destacou a modernização do processo produtivo; a qualidade de preparação do material coletado; a evolução da produção; a manutenção da remuneração média; o potencial de crescimento da coleta e os serviços ambientais prestados. Desde a criação da Bolsa, mais de 29 mil toneladas de resíduos deixaram de ser lançadas nos aterros sanitários.
No entanto, José Cláudio ressaltou que ainda é necessário atender demandas importantes da categoria, como compatibilizar os valores da Bolsa aos serviços prestados, por meio de valores fixados no orçamento do Estado; dar incentivos à indústria de reciclagem e estabelecer a cota parte do ICMS ecológico em função dos resultados da Bolsa Reciclagem no município.
Para André, “o projeto une dois conceitos fundamentais: compromisso ambiental e geração de renda. Dar continuidade a essa política é dever da Assembleia de Minas assim como do Governo do Estado”. |
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VALE DO RIO DOCE
Dia da Consciência Negra inspira evento em Dom Cavati
Para celebrar a luta por igualdade de direitos e valorização da população afro-brasileira, será realizado em Dom Cavati, nos dias 23 e 24 de novembro, o I Fórum Regional da Igualdade Racial - Negritude, Cultura e Cidadania. Entre as atividades, estão programadas apresentações culturais, palestras, plenárias, debates, oficinas e noite cultural. De acordo com o deputado André Quintão, o Fórum vai discutir pela primeira vez a articulação e a necessidade de políticas públicas para as comunidades tradicionais, em especial as quilombolas. “Estarei presente no evento, sobretudo, para garantir a participação desses cidadãos em políticas de inclusão racial', afirma André. O evento acontece na Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
SÃO DOMINGOS DAS DORES
No dia 24, domingo, André viaja ao município de São Domingos das Dores onde acompanhará a inauguração de módulos sanitários. As obras são fruto de emenda popular ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Em seguida, André participa de confraternização no Distrito de Ferrugem.
CARATINGA
Na segunda-feira, 25, André visita a Prefeitura, onde participa de ações de apoio à saúde e esporte decorrentes de recursos de emenda parlamentar. Ainda na segunda, o deputado visita o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.
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Protagonismo jovem
pauta evento na Faje
Membros e lideranças de grupos jovens participam no próximo sábado, 23, do Ciclo de debates "Educação para a cidadania: Desafios para formar uma consciência política". As atividades têm início às 14h30, no Campus da Faculdade Jesuíta (Faje), em Belo Horizonte. O objetivo do evento é criar um espaço de discussão sobre os caminhos para a educação da cidadania. A programação inclui animação, música e atividades culturais, além de debate conduzido pelo deputado André Quintão (tema: política de juventude) e palestra proferida pelo ex-ministro Patrus Ananias (tema: direitos sociais).
Inscrições e informações pelos telefones (31)9122-4264 ou 8955-0173.
Cobrança de taxa de esgoto
no sudoeste mineiro é tema de audiência
As Comissões de Participação Popular (CPP) e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia realizam na próxima quinta-feira, 28, às 14h30, audiência pública com o objetivo de discutir a cobrança de taxa de coleta e tratamento de esgoto em diversos municípios do sudoeste mineiro. De acordo com o presidente da CPP, deputado André Quintão a Copasa estaria cobrando essa taxa antes da prestação do serviço. “Não é justo o cidadão pagar por um serviço que não está efetivamente prestado. Queremos explicações convincentes da Copasa”, afirmou. A audiência é uma solicitação do vereador de São Sebastião do Paraíso, José Luiz Corrêa (PT).
Alunos de Betim discutem
serviço social na educação
A UNA Betim, em parceria com a Câmara Municipal, realizam na próxima segunda-feira, 25, às 19h, audiência pública para discutir a inserção de assistentes sociais e psicólogos na educação. O evento pertence a uma série de debates promovidos sobre o tema, iniciados no último semestre. O mandato estará presente no debate.
Assprom recebe homenagem
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por solicitação dos deputados André Quintão e Dinis Pinheiro, realiza na próxima segunda-feira, 25, reunião especial em homenagem aos 38 anos de criação da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom). A solenidade acontece no Plenário JK, às 20h. O trabalho da Assprom visa à preparação do jovem para o mercado de trabalho, por meio de orientação pessoal e psicológica, cursos, atividades de esporte, lazer e cultura, palestras e campanhas educativas.
Educação cidadã enfrenta
desafios em MG
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular (CPP) na última quinta-feira, 21, a Rede de Educação Cidadã (Recid/MG) apresentou alguns requerimentos direcionados à Secretaria de Estado de Educação (SEE) e à Secretaria-Geral da Presidência da República. Foram solicitadas à SEE a ampliação de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na zona rural e a efetivação das deliberações da II Conferência Estadual de Educação. À Secretaria Geral da Presidência da República, foi solicitado agilizar a apresentação e aprovação do Marco Regulatório das entidades da sociedade civil (sem desresponsabilizar o Estado de suas funções). A audiência tinha como objetivos debater e homenagear os 10 anos de atuação da Recid em Minas Gerais.
Centro de Apoio apresenta levantamento sobre medidas socioeducativas
O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), apresenta na próxima segunda-feira, 25, o Levantamento sobre a Situação da Execução das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto no Estado de Minas Gerais – 2013. A reunião acontece a partir das 16h, no PGJ – Sala Minas Gerais. O trabalho do CAO-IJ pautou-se na necessidade de aferir a execução de medidas socioeducativas pelos municípios mineiros a fim de obter subsídios para auxiliar ações de membros do Sistema de Garantias de Direitos. O mandato estará presente.
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