Bloco Minas Sem Censura busca medida para proteger recursos do Funpemg

Deputados do Bloco Minas Censura (PT, PMDB e PRB) e representantes de sindicatos dos servidores públicos de Minas Gerais se reuniram na última quarta-feira, às 17 horas, com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno para discutir medidas para proteger os recursos do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) do uso irregular pelo governo de Minas.

Na ocasião, o promotor Eduardo Nepomuceno informou a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). “Podemos aproveitar a ação judicial que já temos em andamento e pedir também uma medida cautelar para a proteção desse recurso”, garantiu. Ainda de acordo com o promotor, será discutido com o Ministério Público Federal a possibilidade de uma ação conjunta dos dois órgãos.

De acordo com o deputado André Quintão, que compõe o Bloco, a oposição esgotará todas as possibilidades a fim de proteger os recursos provenientes do fundo de previdência dos servidores. “Apesar de sermos minoria na Assembleia, estamos empenhados na luta para barrar essa atitude prejudicial aos interesses do funcionalismo mineiro”, afirma André.

Projeto sancionado

O diário oficial Minas Gerais publicou no último sábado, 6, a Lei Complementar 131/13, que extingue o Funpemg transferindo seus recursos, estimados em R$ 3,2 bilhões, para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip).

A lei, proposta pelo governador de Minas, tramitou na Assembleia de Minas sob forte oposição do Bloco Minas Sem Censura, que chegou a obstruir votação por mais de 16 horas seguidas. Com a sanção da lei, o regime próprio de previdência em Minas Gerais passa a ser custeado por dois fundos: o Funfip, no regime de repartição simples; e o Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funprev), no regime de capitalização.

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Visita

Durante viagem a região do Mucuri, o deputado André Quintão visita na próxima quinta-feira, 19, o acampamento dos sem teto no município de Pavão. O movimento local reivindica a regularização fundiária da área ocupada. A visita é um pedido do vereador Ismeraldo Soares (PT).

Homenagem

Ainda na quinta-feira, 19, o deputado André Quintão, receberá da Câmara Municipal de Águas Formosas o título de cidadão honorário do município. O evento acontece na Câmara, a partir das 19h. A honraria é uma indicação do vereador Forlan (PT).

Ato pela cultura

Dentro da programação do primeiro Festival de Cultura do Vale do Mucuri, o Mucuriarte, será realizado um ato político em favor da cultura na região. O manifesto acontece na próxima quinta-feira, 19, a partir das 21h30, na praça principal de Águas Formosas. O deputado André Quintão estará presente.

Projeto que proíbe incineração de resíduos tem parecer favorável na FFO

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou nesta quinta-feira, 12, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.051/13 que dispõe sobre a proibição do uso da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos. O projeto, de autoria do deputado André Quintão, foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto também recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O descumprimento da proibição prevista no projeto acarretará, além das sanções estabelecidas na Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 2008, aplicação de multa por dia de funcionamento da tecnologia de incineração. Agora, o projeto vai ao Plenário para ser votado em 1º turno.

Combate à discriminação racial é tema de projeto aprovado na FFO

Nesta quinta-feira, 12, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1346/2011, de autoria do deputado André Quintão em parceria com o deputado Durval Ângelo. O PL estabelece diretrizes para as políticas públicas de combate à discriminação racial nas áreas de saúde, educação e cultura, questões fundiárias, mercado de trabalho, sistema de cotas em geral e nos meios de comunicação e acesso à justiça. O projeto prevê ainda, por lei específica, a criação de um fundo estadual da promoção da igualdade racial. O parecer da FFO foi pela aprovação na forma do vencido no 1º turno, com a emenda nº 1.

Lançado guia sobre direitos humanos

Organizado pelo Ministério Público Estadual (MPE),o guia de prevenção e assistência a vítimas de violência "Em busca de respeito e dignidade" foi lançado na última terça-feira, 10, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Durante reunião, o Ministério Público também realizou um balanço de sua atuação na área. Para o presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão, o conteúdo apresentado durante o encontro revela a proximidade com as ações da CPP . “Uma quantidade significativa de emendas populares são relacionadas à área de direitos humanos”, destacou André. O guia, produzido com a ajuda de diversas entidades de defesa dos direitos humanos e das Polícias Civil e Militar, foi lançada no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Médio Jequitinhonha terá unidade móvel de atendimento à mulher

As Secretarias de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e de Desenvolvimento Territorial do MDA realizam na próxima segunda-feira, 16, a partir das 9h,a entrega de uma Unidade Móvel do Programa “Mulher, Viver sem Violência”, para a região do Médio Jequitinhonha. O evento acontece na AABB, em Araçuaí, cidade sede da Associação dos Municípios (Ameje) e polo do Território do Médio Jequitinhonha. O programa “Mulher, Viver Sem Violência”, coordenado pela SPM-PR, tem o objetivo de articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. O mandato estará presente na entrega.

População de BH organiza
conferência popular

Com o objetivo de assegurar a participação dos diversos setores da sociedade na avaliação, discussão e debate sobre o Plano Diretor do Município, moradores e movimentos sociais de Belo Horizonte realizam no próximo sábado às 10h, na Praça da Estação, a plenária de encerramento da I Conferência Popular de Política Urbana de BH. Durante o mês de dezembro, foram realizadas mini conferências nos bairros Santa Tereza, São Gabriel e Pirajá nas quais foram elaborados documentos com diretrizes para a reforma urbanística na cidade. O movimento é uma resposta a não realização da Conferência Municipal de Políticas Urbanas - 2013, pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Outras informações: http://conferenciapopularbh.com/

Conferência Nacional discute o Suas

O deputado André Quintão receberá na próxima segunda-feira, 16, o reconhecimento Mérito CNAS – Prêmio Egli Muniz, que tem por finalidade a escolha, “Hors concours”, de cinco atuações relevantes e de interesse público no que tange a assistência social em todo o país. A premiação acontece durante a etapa nacional do IX Congresso de Assistência Social, realizado entre os dias 16 a 19 de dezembro, em Brasília. O tema deste ano será "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS". O evento acontece paralelamente à comemoração dos 20 anos de promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e 8 anos de construção e empenho pela consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Outras informações: http://blogcnas.org/

Arcebispo recebe homenagem por
luta contra o preconceito

Por indicação do deputado André Quintão, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza na próxima segunda-feira, 16, reunião solene de entrega do Título de Cidadania Honorária de Belo Horizonte ao arcebispo emérito da arquidiocese da Paraíba, Dom José Pires. Dom José Pires mora em Belo Horizonte e tem sua trajetória marcada pela luta contra a discriminação e o racismo, incentivando a organização e a luta dos afro-brasileiros. O evento acontece no Palácio Francisco Bicalho, às 19h. A honraria será entregue pelo vereador Pedro Patrus.

Direito de greve dos servidores é regulamentado em projeto

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia concluiu na última terça-feira, 10, pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 4.064/13, que regulamenta as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Poder Executivo. O relator do projeto, deputado André Quintão, concluiu pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 que adéqua a proposição à técnica legislativa, retira do projeto as definições sobre o afastamento de dirigentes sindicais e altera o conteúdo a respeito da negociação coletiva no âmbito da administração pública estadual. Para André, as alterações atendem à autonomia dos poderes envolvidos e a estabilidade na legislação orçamentária. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Administração Pública.

Projeto proíbe exploração
de animais em eventos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia emitiu na última quinta-feira, 12, parecer pela legalidade ao Projeto de Lei (PL) 4.787/13, que proíbe, no território mineiro, a apresentação, a manutenção e a utilização de animais selvagens ou domésticos, sejam nativos ou exóticos, em espetáculos circenses ou quaisquer eventos que explorem essas espécies . O relator do projeto na CCJ, deputado André Quintão, opinou pela juridicidade da matéria. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) deu parecer favorável ao projeto que agora segue para o Plenário em 1º turno.