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 André destaca Proteção Ambiental na abertura dos trabalhos da ALMG
A agenda da Assembleia de Minas para 2014 impõe desafios objetivos para o legislativo mineiro. O deputado André Quintão, em seu primeiro pronunciamento, destacou que num ano atípico, de eleições presidenciais e copa do mundo no Brasil, é fundamental um esforço concentrado para agilizar a pauta de votações e responder demandas urgentes da sociedade mineira.
Dentre elas, André citou a agenda ambiental destacando a importância da aprovação rápida de projeto de lei de sua autoria que estabelece diretrizes de ocupação e preservação do Sinclinal Moeda que abrange reservas naturais e nascentes, ameaçadas pela pressão da atividade minerária. Outro projeto para a preservação do meio ambiente e estímulo à reciclagem é o que proíbe a incineração de resíduos sólidos, aguardando parecer das comissões e votação em segundo turno.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do orçamento impositivo para as emendas parlamentares também foi apontada como importante discussão do Parlamento mineiro. O deputado André Quintão, relator da PEC, afirmou que a proposta não pode ser tratada de forma corporativa e paroquial. "É fundamental que esta matéria tenha como perspectiva o fortalecimento dos mecanimos institucionais de participação da sociedade na discussão das leis orçamentárias".
Outras ações abordadas como prioritárias por André são a realização da 4ª edição do Abril Indígena e o Parlamento Jovem, que neste ano será realizado em 29 Câmaras Municipais com o tema "Envelhecimento e a qualidade de vida". Além disso, a Conferência Municipal de Política Urbana, a Operação Urbana Consorciada de Belo Horizonte e o monitoramento da execução orçamentária das emendas populares ao orçamento, estarão presentes na agenda da Comissão de Participação Popular.
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André participa de oficina do Sind-UTE/MG
