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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 312 • 14/03/2014.. |
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CPP cobra melhorias dos serviços prestados pela Copasa
 A Comissão de Participação Popular (CPP), presidida pelo deputado André Quintão, aprovou na última quarta-feira (12) requerimentos para que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) fiscalize os serviços prestados pela Copasa.
A primeira audiência sobre o assunto na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada em novembro de 2013, foi solicitada pelas Câmaras Municipais do Sudoeste de Minas. Na oportunidade, os representantes dos municípios reclamaram de cobranças abusivas para a coleta e tratamento do esgoto, e denunciaram que mesmo com a cobrança os serviços funcionavam precariamente, e em alguns casos não estavam sendo prestados.
“Nós pagamos pela coleta do lixo e imaginem se o serviço deixar de ser prestado de uma hora para outra? Com o esgoto, isso já está lamentavelmente acontecendo, embora a cobrança continue”, disse o deputado André Quintão, na época, solidarizando-se com os representantes dos municípios.
Na audiência realizada em 2013 apresentaram reclamações, entre outros, os representantes dos municípios de Contagem e Sabará (RMBH), Varginha, Alfenas, Extrema, Pouso Alegre e Guaxupé (Sul de Minas), Curvelo, Buenópolis, São Tiago, Tiradentes e Pará de Minas (Região Central), Paracatu (Noroeste), São Gotardo (Alto Paranaíba), Santo Antônio do Monte e Cláudio (Centro-Oeste), Jequitinhonha e Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), Nanuque e Malacacheta (Vale do Mucuri), Santa Maria do Suaçuí (Vale do Rio Doce) e Divino (Zona da Mata).
Clique aqui para acessar o pronunciamento do deputado sobre o assunto
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 Debates sobre os 50 anos do Golpe Militar
Estão abertas as inscrições para o Ciclo de Debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais – Os 50 Anos do Golpe de 64. O deputado André Quintão é um dos proponentes do ciclo de debates, que têm como objetivo possibilitar a reflexão sobre o contexto econômico, político e social do período da ditadura militar no Brasil, as várias frentes de resistência, o período de distensão e abertura política, a democracia atual e os resquícios autoritários.
Além dos debates, no decorrer do ano haverá uma série de iniciativas na agenda unificada da ALMG com 35 entidades parceiras. Entre as ações propostas estão uma série de audiências públicas, a edição de publicações especiais e a exibição de filmes censurados na época.
Os interessados terão até o dia 27 de março para se inscreverem pela internet, no endereço eletrônico www.almg.gov.br, ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), localizado na rua Rodrigues Caldas, número 30, bairro Santo Agostinho. Os debates acontecem nos dias 31 de março e 1º de Abril.
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 ALMG homenageia as mulheres
Na última quinta-feira (13) a Assembleia Legislativa interrompeu a reunião Ordinária do Plenário para celebrar o Dia Internacional das Mulheres. Durante a reunião foram distribuídas cópias do Plano Estadual de Políticas para Mulheres, elaborado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), e da cartilha “Mulheres na Política”, produzida pela ALMG.
Em pronunciamento no Plenário, o deputado André Quintão enfatizou que apesar das inúmeras conquistas as mulheres ainda são vítimas de discriminação e violências, como por exemplo nas relações de trabalho. “A diferença salarial ainda é uma batalha a ser enfrentada nas relações profissionais. Mesmo com todos os debates em torno do assunto, muitas mulheres recebem um valor menor que os homens que desempenham a mesma função”, afirma o parlamentar.
Um outro ponto enfatizado é a universalização do acesso ao Ensino Infantil. Atualmente, várias mulheres são chefes de família, ou ajudam a complementar a renda familiar trabalhando fora de casa, e não têm com quem deixar o seus filhos pequenos, ou não podem pagar por uma escola / creche.
Clique aqui para acessar o pronunciamento do deputado André Quintão.
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Parlamento Jovem em
São Sebastião do Paraíso
O mandato esteve presente no lançamento do Parlamento Jovem na cidade de São Sebastião do Paraíso. A cerimônia que marca o início da etapa municipal aconteceu no Teatro Municipal Sebastião Furlan com a presença de autoridades locais, estudantes do Ensino Médio e Superior, pais e professores.
O Parlamento Jovem está em sua 11ª edição, e conta com a participação de 30 municípios mineiros. A partir do mês de agosto acontece a etapa Estadual do Programa em Belo Horizonte.
Caravana da Participação em Manhuaçu e Varginha
O mandato do deputado André Quintão estará hoje (14) na cidade de Varginha acompanhando a “Caravana da Participação” com a presença do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel. Ontem o mandato participou das conversas realizadas na cidade de Manhuaçu. Conhecer as demandas da população é o caminho para a promoção de políticas que atendam efetivamente as necessidades dos diversos municípios do Estado.
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CPP analisa propostas
do Parlamento Jovem
No dia 20 de março, às 14h30, a Comissão de Participação Popular (CPP) analisa as 18 propostas do Parlamento Jovem de 2013. Com o tema Cidades Sustentáveis: desafios para as novas gerações, as sugestões têm referência com os subtemas o Uso e Conservação da Água; Produção e Consumo; e Gestão do Espaço Urbano e Rural.
 Seminário com a Juventude de BH
Têm início nesta sexta-feira o Seminário Minas que a Juventude Quer na escola Sindical 7 de Outubro. O encontro, que contará com a presença dos ex-ministros do Patrus Ananias e Fernando Pimentel, reunirá a juventude do PT nos dias 14, 15 e 16 de março.
O deputado estará presente no seminário que recordará momentos dos 50 anos do Golpe Militar e discutirá os principais problemas que afligem a juventude de Minas Gerais. A Escola Sindical 7 de Outubro fica na rua Nascimento, 01, bairro Barreiro Cima.
Clique aqui e confira a programação do Seminário.
Progressão de carreira na
Defensoria Pública de MG
A Comissão de Constituição e Justiça, integrada pelo deputado André Quintão, aprovou na última terça-feira (11) o projeto de Lei complementar que beneficia a carreira da Defensoria Pública de Minas Gerais. Dessa forma, haverá a redução dos níveis na carreira, promovendo maior mobilidade para a progressão do trabalhador.
A Defensoria Pública é um órgão público independente responsável por promover os direitos humanos e a defesa, integral e gratuita, dos necessitados. Dessa forma, uma Defensoria atuante e valorizada é condição essencial para o acesso dos pobres à Justiça.
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