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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 313 • 21/03/2014.. |
Assistentes sociais cobram cumprimento de Lei Federal
Legislação determina que a jornada de trabalho
dos profissionais seja de 30 horas semanais
 No dia 18 de março, data em que se comemora o dia Mundial do Serviço Social, servidores municipais de Belo Horizonte saíram às ruas para exigir o cumprimento da Lei 12.317/10 que estipula jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais. Estima-se que cerca de 150 manifestantes saíram às ruas para cobrar da Prefeitura a regularização da jornada de trabalho.
O mandato esteve presente na manifestação que partiu às 18h da sede da Prefeitura e foi em direção ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). “O Ato é uma forma de buscar o cumprimento da Lei Federal e a valorização do trabalhador, o que tem consequência nos serviços oferecidos aos usuários”, defende o deputado André Quintão que é assistente social.
Além do mandato, representantes do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS), do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais e do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, analistas de políticas públicas de outras categorias e o vereador Pedro Patrus também compareceram ao evento para apoiar a reivindicação dos assistentes sociais.
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 CPP acolhe PLE’s do
Parlamento Jovem 2013
Na última quinta-feira (20), a Comissão de Participação Popular (CPP), presidida pelo deputado André Quintão, apreciou as propostas de ação legislativa (PLEs) elaboradas na edição 2013 do Parlamento Jovem. A sessão contou com a presença de estudantes de escolas estaduais de Belo Horizonte e de Carandaí (Região Central do Estado), professores e monitores da PUC Minas.
A partir do tema “Cidades sustentáveis - Desafio para as novas gerações”, a CPP acolheu as proposições: PLE 1868 – Uso e Conservação da Água; PLE 1869 – Produção e Consumo; e PLE 1870 – Gestão do Espaço Urbano e Rural. “Eu fico muito satisfeito em dizer que o programa em 2013 alcançou um nível de discussão muito bom, e que as propostas apresentadas convergiram com os desafios das políticas públicas de Minas”, disse André durante a leitura dos pareceres.
As propostas acolhidas pela comissão resultaram em pedidos de providências e informações a órgãos públicos estaduais e federais, à Associação Mineira de Municípios (AMM) e a comissões da ALMG, de acordo com a pertinência de cada solicitação.
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Divulgada a programação do debate
público sobre os Objetivos do Milênio
Já está disponível a Programação do debate público “O Município e os Objetivos do Milênio: Ações Locais/Metas Globais”. O evento, que tem o deputado André Quintão como um dos proponentes, busca atender as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em promover discussões em torno dos Objetivos do Milênio a fim de traçar o panorama do Estado e dos municípios mineiros.
O debate público acontecerá no dia 7 de abril, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek - rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho.
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Economia Solidária é debatida
em conferências regionais
No mês de março, acontecem em Minas as Conferências Regionais de Economia Solidária para a elaboração dos planos municipais que serão apresentados na Conferência Estadual. Ao todo, 10 regiões do Estado fazem parte do cronograma da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
“As discussões são fundamentais para a promoção de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento local, e consequentemente o fortalecimento da economia solidária”, afirma o deputado André Quintão. As conferências encerram-se no dia 13 de abril na cidade de Uberlândia.
A Conferência Estadual está programada para os dias 30 e 31 de maio em Belo Horizonte, e contou com o apoio do deputado André através de Emenda Popular aprovada na Comissão de Participação Popular.
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Encontro Regional do PT em Muriaé
O deputado André Quintão estará no próximo domingo (23) na cidade de Muriaé para o Encontro Regional do Partido dos Trabalhadores (PT). Durante o encontro serão homenageadas lideranças locais que participaram da fundação do diretório local em 23 de março de 1981. O evento será às 8 horas no Centro de Formação e Ascensão Social (CEFAS), e contará com a presença do ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
Visita à Eugenópolis
No período da tarde, o deputado André Quintão se reunirá com membros do diretório do PT em Eugenópolis para discutir a conjuntura política do Estado.
Posse do PT em Araçuaí
Também no dia 23, o mandato estará representado pela assessora e ex-prefeita Cacá na posse do diretório do Partido dos Trabalhadores de Araçuaí. A cerimônia será às 8 horas no espaço UAIT, localizado na Rua Uberaba, próximo ao Colégio Nazareth.
Reunião com Associação de
Catadores em Além Paraíba
Na próxima segunda-feira (24), o deputado estará na cidade de Além Paraíba para reunião na Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (ACRAP). Na oportunidade, serão discutidas a atuação do mandato na formação de cooperativas e associações de catadores a fim de promover a inclusão social desses trabalhadores.
Visita à Belmiro Braga
Na tarde da segunda-feira, o deputado se reunirá em Belmiro Braga com o Prefeito Sérgio, lideranças locais e representantes das áreas da saúde, esporte e assistência social. |
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TRE promove campanha para
o primeiro título de eleitor
Na última terça feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais lançou o projeto “Se Liga 16”, que pretende incentivar a participação dos jovens de 16 e 17 anos nas eleições deste ano. O Projeto irá visitar 11 escolas de Belo Horizonte para informar e tirar o primeiro título de eleitor dos jovens.
“As ações educativas e o cadastramento dos estudantes garantem a inserção dos jovens no processo eleitoral. É muito importante que desde cedo eles entendam o seu papel na política do país e se interessem em participar”, acredita o deputado André Quintão.
Neste ano, a data limite para o cadastramento, transferência e regularização do título é 7 de maio.
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