CPP cobra providências para o pagamento do Piso Mineiro da Assistência Social

Durante reunião na última quinta-feira (10), a Comissão de Participação Popular (CPP) aprovou requerimento no qual solicita providências para o pagamento dos valores devidos do Piso Mineiro de Assistência Social. O documento será encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) para que sejam tomadas medidas para a quitação das parcelas em atraso referentes aos anos de 2013 e 2014.

Desde 2013, todos os municípios contam com o Piso Mineiro de Assistência Social a partir de emenda popular aprovada ao PPAG que assegurou a sua universalização.

Os recursos repassados aos municípios são usados no cofinanciamento do Sistema Único da Assistência Social (Suas), sendo a verba destinada para serviços, programas, projetos e benefícios e na contratação de recursos humanos.

Além desse requerimento, foi solicitado que os recursos do Piso Mineiro sejam repassados regularmente e de forma automática conforme dispõe a Lei 19.578 de autoria do deputado André Quintão.

Contratação de Assistente Sociais

Na mesma reunião foi aprovada a realização de encaminhamento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para que se tomem providências em relação às nomeações e posses dos profissionais Assistentes Sociais aprovados em concurso público.

Violência sexual e trabalho infantil motivam debate público

Também no dia 10 de abril, a Comissão de Participação Popular aprovou requerimento, de autoria do deputado André Quintão, para a realização de debate sobre os programas e as ações para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e o combate ao trabalho infantil no Estado, tendo em vista a proximidade da realização da Copa do Mundo.

Audiência pública discute tentativa de homicídio em Itinga

Nesta sexta-feira (11) as Comissões de Participação Popular (CPP) e Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram audiência pública na cidade de Itinga para discutir a tentativa de homicídios contra os coordenadores da Escola Família Agrícola (EFA) de Jacaré. O encontro, realizado no Ginásio Poliesportivo do município, contou com a presença dos deputados André Quintão, presidente da CPP, Durval Ângelo, presidente da CDH, lideranças da região, representantes da Polícia Militar e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos.

A Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (AMEFA), o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) solicitaram a realização da audiência para cobrar mais agilidade na investigação e na punição dos autores do crime.

Para o deputado André Quintão, é preciso humanizar o tratamento às vítimas, pois o que ocorreu foi um atentado contra vidas humanas. “E é importante que a apuração evolua a partir desta reunião”, destacou. “É fundamental que a violência não fique impune, principalmente aquela praticada contra trabalhadores da área de educação, que primam pela pedagogia da alternância”, continuou. O parlamentar destacou o fato de as escolas agrícolas serem essenciais para o desenvolvimento profissional dos jovens. “A Assembleia vai acompanhar, vai atrás e vai querer saber o resultado do inquérito”, finalizou.

A partir do debate, o prefeito de Itinga se comprometeu a providenciar o convênio do município com a EFA ampliando os recursos financeiros para a instituição.
Em relação a segurança, a Delegacia Regional da Polícia Militar irá disponibilizar apoio técnico e recursos humanos para que a delegacia de Araçuaí possa agilizar as investigações. Já o Comandante da Polícia Militar de Teófilo Otoni encaminhou orientações para que o efetivo responsável pelo policiamento de Itinga possa garantir a segurança dos trabalhadores e jovens da EFA.