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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 317 • 16/04/2014.. |
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Comissões aprovam requerimentos para Educação Indígena no Estado
 Na última segunda-feira (14), as Comissões de Participação Popular e Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovaram, em audiência pública, requerimentos para Educação Indígena. As solicitações tratam do pedido de suspensão dos efeitos da resolução 2442/2013 para as escolas indígenas, da elaboração de um estudo sobre os impactos da Lei nº 100 na educação indígena, da realização de um diagnóstico das demandas referentes à educação indígena da Região Metropolitana de Belo Horizonte e da realização de estudos para a criação da categoria escolar indígena.
A respeito da solicitação da revogação da Resolução 2442/2013, que reduz de forma drástica o quadro efetivo nas escolas indígenas, a exemplo do ocorrido na comunidade Xacriabrá onde mais de 50 profissionais foram dispensados de acordo com o depoimento do Cacique Domingos Nunes, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) se comprometeu, durante a audiência, em analisar os impactos da resolução na Educação Indígena. A SEE assumiu, ainda, o compromisso de não criar turmas multisseriadas, o que traria graves consequências para a qualidade do ensino oferecido conforme pontuou as lideranças Pataxós.
A Secretária Nacional de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), Macaé Maria dos Santos, presente na audiência, defendeu a instalação de uma comissão de trabalho que irá formular diretrizes para a educação escolar indígena no Estado e ressaltou as sanções das Leis Federais 12.711/2012, que assegura vagas no ensino superior aos índios, e 12.960/2014, que proíbe o fechamento das escolas indígenas sem consulta à comunidade local. Na sua fala também foi destacada a criação do Programa Bolsa-permanência para estudantes índios aldeados e do Programa Saberes Indígenas nas Escolas, que valoriza o ensino das línguas maternas das tribos.
O debate na semana em que é comemorado o Dia do Índio (19), contou com as presenças de representantes do Ministério da Educação, da Secretaria Estadual de Educação, do Ministério Público, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (COPIMG), de lideranças indígenas e membros das comunidades Krenak, Pataxós e Xacriabá.
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CPP solicita audiência para discutir falta
de vaga para veículos apreendidos
 Durante a reunião da última terça-feira (15), a Comissão de Participação Popular (CPP) solicitou a realização de audiência pública para discutir a disponibilização de espaço para veículos apreendidos em Minas Gerais, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com o deputado André Quintão, autor do requerimento, os locais de guarda se encontram em capacidade máxima, fazendo com que alguns veículos impróprios para circulação sejam liberados, situação que acarreta riscos para pedestres e motoristas.
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CCJ aprova criação de Selo para
produtos que não usam animais em testes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (16) parecer do Projeto de Lei 4.979/14, do deputado Fred Costa que cria o selo “Minas sem Maus-Tratos: produto não testado em animais”, a ser concedido às empresas e instituições que não utilizem animais em experimentos científicos de qualquer natureza.
O Projeto, que teve o deputado André Quintão como relator, pretende incentivar as empresas para que elas busquem outros métodos de pesquisa científica nos quais não haja a necessidade do uso de animais em testes de medicamentos ou de outras substâncias químicas. |
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Gestores municipais já podem preencher o Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social
O Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome liberou o preenchimento do Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social para os gestores das Secretarias Municipais de Assistência Social. O banco de dados criado pelo MDS tem o objetivo de reunir informações sobre as mais de 16 mil entidades que prestam serviços socioassistenciais.
O ministério vai repassar um incentivo no valor de R$ 50 por cadastro preenchido até dezembro deste ano. Além dos R$ 50, serão repassados mais R$ 40 por cadastro preenchido até maio deste ano e mais R$ 30 para os cadastros realizados entre junho e agosto. Os gestores já podem acessar o formulário no sistema e iniciar as visitas técnicas às entidades.
O cadastro é a principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (Aprimora-Rede), instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O programa visa auxiliar no monitoramento e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos por estas entidades nos estados e municípios, além de utilizar as informações para subsidiar estratégias de gestão do Suas. |
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Ato em defesa da Serra da Moeda
No feriado de Tiradentes, dia 21 de abril, deputado André Quintão estará presente na 7ª edição do “Abrace a Serra da Moeda”, um ato em defesa da Serra da Moeda e do Monumento Natural Mãe d’Água. O encontro será às 10 horas na rampa de voo livre Topo do Mundo, em frente à Lagoa dos Ingleses, no bairro Brumadinho.
O deputado André é autor do Projeto de Lei 1891/2011, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que prevê a proteção ambiental das Serras da Moeda e da Calçada.
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Caravana leva música e
cultura
a cidade de Machacalís
Nos dias 25 e 26 de abril a “Caravana Musical – Cultura e Cidadania”, com o cantor Carlos Farias e o Coral das Lavadeiras de Almenara, estará na cidade de Machacalís. Serão oferecidas ao público palestras, oficinas e a apresentação do espetáculo musical “Devoção”, com repertório baseado nas canções do CD homônimo. Além das novas músicas, serão interpretadas canções dos Cd-livros “Batukim Brasileiro” e “Aqua – a música das Lavadeiras do Jequitinhonha”.
As Lavadeiras de Almenara são um grupo de cultura popular fundado em 1991, na cidade de Almenara/MG, a partir da construção de uma lavanderia comunitária e do trabalho de pesquisa do cantor e pesquisador cultural Carlos Farias.
Veja a programação:
25 de abril: Oficina “Elaboração de Projetos Culturais”
– Escola José de Alencar – 8h30
25 de abril: Palestra “Conversa de Lavadeira” no Salão Paroquial – 18h30
26 de abril: Show “Devoção” no Centro Festivo – 21h
ALMG inaugura estátua de Tiradentes
Na próxima terça-feira (22), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá homenagear o mártir da Inconfidência Mineira, Tiradentes, com a inauguração de estátua no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, às 15 horas. O objetivo é incorporar ao Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo estadual, a estátua daquele que viria a se tornar um dos principais expoentes da história brasileira, símbolo da liberdade e de Minas. A escultura foi criada pelo mineiro Leo Santana, artista plástico e escultor de prestígio nacional.
O Palácio da Inconfidência foi inaugurado no dia 1º de maio de 1972. Tombado como patrimônio cultural de Belo Horizonte em 2009, o edíficio-sede da ALMG foi palco da promulgação da Constituição Mineira de 1989 e sempre abrigou uma série de manifestações de diversos segmentos da sociedade. Para o projeto inicial do prédio havia a previsão de uma escultura de Tiradentes, o que acabou não acontecendo. |
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