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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 322 • 23/05/2014.. |
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ALMG debate demarcação
de terras indígenas
 Na próxima segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa de Minas recebe a conferência da Câmara dos Deputados sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 215/2000. O encontro, promovido pela Comissão Especial da Câmara, será às 14h, no Auditório, e busca ampliar o debate com as autoridades e a sociedade para aprimorar a PEC.
A PEC 215/00 que propõe a transferência da responsabilidade da demarcação de terras indígenas da União para o Congresso Nacional, prevendo a revisão das terras já demarcadas, é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o deputado André Quintão, a PEC fere o "direito-originário" dos povos indígenas às suas terras. “A Terra é o principal elemento da manutenção da cultura indígena, onde o índio planta, faz seu ritual e vive em comunidade. A demarcação deve ser um ato técnico, de responsabilidade da União, e não dependente de tramitação no legislativo”, afirma o deputado.
O Grupo de Trabalho da Câmara Federal, com a participação de indígenas, indigenistas e parlamentares, elaborou o relatório sobre o assunto.
Clique aqui e veja o documento |
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 BH realiza ato contra a
violência sexual infanto-juvenil
No dia 20 de maio, centenas de pessoas participaram do “Abraçando o Parque”, no Parque Municipal de Belo Horizonte. A ação marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). O deputado André Quintão esteve presente no “Abraço” que chama atenção da população para atuar nas ações de enfrentamento. A possibilidade concreta do aumento de casos de exploração sexual infanto-juvenil no período de realização da Copa do Mundo, também foi uma abordagem da ação.
André é o autor da emenda, na Lei Estadual da Copa, que prevê ações para o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual durante o evento. “A Copa tem o seu legado positivo como as melhorias de infraestutura, o crescimento do turismo e as oportunidades de trabalho, mas a população precisa denunciar os casos de trabalho infantil, além de exploração e turismo sexual de crianças e jovens. Precisamos fortalecer as ações de combate e prevenção”, afirma.
As denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas por meio do Disque 100.
Clique aqui e veja a entrevista do André sobre o assunto.
Dilma sanciona Lei contra a exploração
sexual de crianças e adolescentes
A presidenta Dilma Roussef sancionou, na última quarta-feira (21), a Lei que torna crime hediondo a exploração sexual infanto-juvenil. Em vigor na Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Lei prevê pena de quatro a dez anos de reclusão para quem comete o crime, aplicável também a quem facilita a prática. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com menores de 18, em situação de exploração. |
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CPP aprova os requerimentos sobre “Depoimento Sem Dano”
 Na quarta-feira (21), a Comissão de Participação Popular (CPP) aprovou requerimentos da audiência pública sobre a implantação da sala de audiências especiais e a utilização da metodologia “Depoimento Sem Dano” (DSD), no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.
As solicitações tratam da suspensão da implantação da sala de audiências especiais e a retomada do Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG) envolvendo as entidades profissionais e de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, foi solicitado aos Conselhos Nacional (CONANDA) e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA) que façam ampla discussão sobre a metodologia “Depoimento sem Dano”. Foi aprovado, ainda, visita da CPP, dos Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia e do CMDCA à Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG. |
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Recursos para o Festivale e o Mucuriarte
 No dia 21 de maio, o deputado André Quintão se reuniu com a Secretária de Estado da Cultura, Eliane Parreiras, para discutir as emendas populares da Comissão de Participação Popular (CPP) destinadas à realização do 31ª Festivale e do 2ª Mucuriarte. No encontro a Secretária sinalizou positivamente para a liberação das emendas, observando as exigências da legislação eleitoral e os procedimentos técnicos necessários para o repasse dos recursos.
Desde 2010, emenda popular da CPP garante recursos para a realização do Festivale, no Jequitinhonha. No ano passado, pela primeira vez, o Mucuri organizou o seu festival. “Essas festividades são um importante espaço para expressão e o intercâmbio das diversas manifestações populares, garantindo a identidade cultural, política e social das regiões”, afirma André que preside a CPP. |
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Caravana da Participação visita Diamantina e Araçuaí
 Na tarde desta sexta-feira (23), o deputado André Quintão e parlamentares do Partido dos Trabalhadores estiveram na cidade de Araçuaí para mais uma edição da “Caravana da Participação”, coordenada pelo ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. A iniciativa tem o objetivo de elaborar o plano de governo do PT, de forma coletiva, dialogando com lideranças locais das diversas regiões de Minas.
Em Araçuaí, aconteceu encontro com prefeitos do Médio Jequitinhonha e plenária com entidades de classe e movimentos sociais.
Na quinta-feira (22), a Caravana esteve em Diamantina , onde se encontrou com o reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e servidores da instituição para debater o papel do Ensino Superior no desenvolvimento do Estado.
Encontro com o
diretório
do PT em Sabará
No domingo (25), o deputado André Quintão se reunirá com o diretório do PT de Sabará para discutir a conjuntura política e social do Estado. As atividades começam às 8h30 na Praça Getúlio Vargas, no Centro da cidade. |
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ALMG realiza 3ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas
Neste sábado (24), acontece em Belo Horizonte a 3ª Marcha Contra o Crack e outras Drogas. Com o tema “A paz nas escolas e a defesa da vida”, a Marcha tem a concentração prevista para às 9h, em frente ao Colégio Estadual Central, localizado na Rua Fernandes Tourinho, 1020, bairro Lourdes. O deputado André Quintão estará presente na mobilização, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que deverá percorrer as Avenidas do Contorno e Olegário Maciel e a Rua Martim de Carvalho antes de chegar à sede do Parlamento mineiro.
Pedro Patrus realiza mais
uma edição do “Dialogar BH”
No dia 27 de maio, o vereador Pedro Patrus realiza mais uma edição do Ciclo de debates “Dialogar BH”, com o objetivo de discutir assuntos relevantes da conjuntura política e social de Belo Horizonte e do país. Com o tema “Resistência Cultural e a Ocupação da Cidade”, o encontro acontecerá às 19h, no Clube Mineiro da Cachaça, localizado na Rua Mármore, 373, bairro Santa Tereza.
PT realiza Encontro Estadual
O Partido dos Trabalhadores realizará nos dias 30 e 31 de maio Encontro Estadual de Tática Eleitoral de Minas Gerais. Abertura oficial contará com a presença da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do presidente do PT Nacional, Rui Falcão.
No encontro, que terá a presença de 500 delegados, serão definidas as diretrizes do Programa de Governo, a política de alianças e a indicação de Fernando Pimentel como pré-candidato do PT ao Governo do Minas.
O Encontro será no Minascentro, localizado na Av. Augusto de Lima, 785, bairro Lourdes.
Clique aqui e veja o horário e a programação do evento. |
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