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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 323 • 30/05/2014.. |
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CPP aprova monitoramento do SUAS
 Nessa quinta-feira (29), a Comissão de Participação Popular aprovou a realização de Audiência Pública para discutir a Política de Assistência Social. O objetivo do encontro é debater e acompanhar o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com destaque ao cofinanciamento estadual e a estruturação da proteção social especial de alta complexidade. A audiência será no dia 05 de junho, às 14:30h, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), na rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho.
O monitoramento integra a programação da ALMG para o acompanhamento de temáticas incidentes no Plano Plurianual Ação Governamental (PPAG). Na audiência serão avaliadas as ações desenvolvidas para aprimorar a Política e possibilitar as adequações necessárias.
Foram convidados a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COGEMAS).
COGEMAS realiza reunião em Belo Horizonte
No dia 06 de junho, a implantação da proteção social especial de alta complexidade será tema de reunião do COGEMAS. O objetivo do encontro é discutir as deliberações da Conferência Estadual e os critérios de elegibilidade e de partilha dos recursos do SUAS referentes à proteção especial. O debate subsidiará os representantes dos gestores nas decisões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Participam da discussão o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o CEAS. A reunião do Colegiado começa às 9h, no Auditório da Faculdade UNA, na rua Aimorés, 1451, bairro Lourdes. |
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CCJ retira da pauta projeto que compromete a preservação de rios
 Na última quinta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retirou da pauta projeto de lei que flexibiliza a Lei 15.082/04 sobre rios de preservação permanente. O PL 5.107/14, se aprovado, permitiria a extração de areia, cascalho e outros minerais de áreas de preservação ambiental.
A proposta foi alvo de vários questionamentos, entre eles os riscos de contaminação dos cursos d’águas e os prejuízos à fauna aquática que as atividades minerárias poderiam ocasionar. “Ao analisarmos a proposta, entendemos que o projeto seria prejudicial ao meio ambiente, e consequentemente à população. É nosso dever zelar para que medidas que afrontem o interesse da maioria da população não sejam aprovadas”, afirmou o deputado André Quintão durante os trabalhos da Comissão.
Poderiam ser atingidos pelo PL o Rio Cipó, afluente do Rio Paraúna, Rio São Francisco, Rio Jequitinhonha, Rio Grande e os Rios Pandeiros e Peruaçu.
Clique e ouça a entrevista do deputado André sobre o assunto. |
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 Conferência debate Economia
Popular Solidária em Minas
Nos dias 6, 7 e 8 de junho acontece a III Conferência Estadual de Economia Solidária. No encontro, gestores públicos, entidades de apoio e empreendedores irão debater avanços e desafios da Economia Popular Solidária (EPS) em Minas. A conferência será no Hotel Fazenda Canto da Siriema, no Km 56,5 da MG-20, na cidade de Jaboticatubas.
A partir do tema “Construindo um Plano Estadual da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”, o encontro é um importante espaço para ampliar o debate e construir estratégias para o desenvolvimento da EPS.
“A Conferência é fundamental para consolidar a Política Pública de Economia Popular Solidária e estimular o desenvolvimento local”, afirmou deputado André Quintão, que participa, no dia 6, da mesa temática “Ações da Economia Solidária em Minas Gerais”.
Para a realização da Conferência Estadual, foram assegurados R$100 mil, por meio de emenda da Comissão de Participação Popular. Para o segundo semestre de 2014, estão previstos, ainda, R$500 mil para a capacitação de empreendedores solidários e a realização de feiras de EPS no Estado. |
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Abertas inscrições para o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Foram prorrogadas até o dia 10 de junho as inscrições para as entidades participarem do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIETP/MG). A composição do Comitê será definida em assembleia, na qual os eleitores inscritos escolherão os membros. Das 7 (sete) vagas, 05 (cinco) serão destinadas às entidades da sociedade civil, 01 para instituições de ensino superior e 01 para entidades de classe.
O Comitê é um espaço colegiado para articular ações governamentais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Os trabalhos objetivam implantar, monitorar e avaliar as políticas públicas relativas à prevenção, atenção àqueles em situação de tráfico, bem como à repressão e à responsabilização dos autores deste crime. “É imprescindível articularmos ações que possam abranger todas as modalidades do crime, como exploração sexual ou o tráfico de órgãos. Não é aceitável que a população fique vulnerável a essa violência que cerceia direitos, explora e pode levar a morte”, afirma o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão.
Para o ano de 2014, a CPP assegurou no orçamento estadual R$ 550 mil para implantação de serviços de prevenção à criminalidade e campanhas de sensibilização e de enfrentamento.
Clique aqui e acesse as informações para a realização da inscrição. |
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Visita ao Vale do Aço
No domingo (1º/06), o deputado André Quintão visita as cidades de Naque e São João do Oriente, na região do Vale do Aço. No período da manhã, o deputado se encontra, às 11h, com membros do Partido dos Trabalhadores e lideranças locais em Naque para discutir a conjuntura política e social do Estado.
Na parte da tarde, André estará na cidade de São João do Oriente com o presidente do diretório do PT do município e lideranças da região. No encontro serão discutidas a importância da participação popular na construção das políticas públicas e o cenário político e social de Minas e do Brasil. |
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Ato busca preservação de área arborizada na zona Oeste de BH
Neste sábado (31), a comunidade do bairro Jardim América, na região Oeste de Belo Horizonte, realiza ato pela preservação de 20 mil m² de área verde. O “Abraço na Chácara Jardim América” busca sensibilizar gestores públicos na elaboração de iniciativas para proteger terreno que abriga uma das poucas áreas arborizadas da região. O “Abraço” será às 16h, na Av. Barão Homem de Melo, no trecho entre as ruas Sebastião de Barros e Daniel Carvalho. |
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