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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 325 • 13/06/2014.. |
Deputado André é contrário à PL que compromete a preservação de rios
 Na última quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que flexibiliza a Lei 15.082/04 sobre rios de preservação permanente. Como membro da Comissão, o deputado André Quintão votou contra ao PL 5245/2014 que possibilita a extração de areia, cascalho e outros minerais das áreas de preservação ambiental.
A tramitação da proposta foi obstruída em outras reuniões da CCJ por ser alvo de questionamentos como os riscos de contaminação das áreas, o assoreamento dos cursos d’águas e os prejuízos à fauna aquática.
“No momento em que o abastecimento de água é um desafio para o Brasil, não devíamos discutir a permissão de atividades minerárias em trechos com importância ambiental. O PL, na forma como foi apresentado, é prejudicial a disponibilidade de recursos hídricos”, afirmou André em pronunciamento. Mas na avaliação do parlamentar, houve uma vitória parcial com a retirada dos rios Pandeiros, Peruaçu, São Francisco e Cipó do âmbito da flexibilização.
Após passar pelas Comissões, o PL será votado no Plenário.
Clique aqui e ouça a opinião do deputado André Quintão |
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 CPP cobra providências
para a proteção social especial
A Comissão de Participação Popular aprovou na terça-feira (10) os requerimentos resultantes da audiência pública de monitoramento da Política de Assistência Social. A partir das discussões sobre o cofinanciamento da proteção social especial (PSE) e o modelo de regionalização dos serviços foram solicitadas providências à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
A CPP solicitou à SEDESE o diagnóstico para implantação dos serviços regionalizados e a criação de Fóruns Regionais para o envolver os municípios nas discussões, conforme deliberação da Conferência Estadual.
Foram aprovados, ainda, a adequação da proposta estadual da proteção especial aos critérios já deliberados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT e o financiamento das equipes de PSE conjugado com os repasses feitos para proteção social básica. A CPP reiterou também que os repasses do Piso Mineiro de Assistência Social sejam realizados de maneira regular e automática, conforme legislação vigente.
Para o presidente da CPP, deputado André Quintão, os resultados do monitoramento foram positivos. “A discussão possibilitou a ampliação do diálogo, envolvendo municípios e trabalhadores. Os gestores municipais, conselheiros e o Governo do Estado saíram do debate assumindo compromissos para avançar o financiamento da proteção especial e aprimorar o SUAS ainda este ano”.
Clique aqui e assista à pronunciamento do deputado André Quintão
Novas audiências de monitoramento
Durante a reunião da CPP também foram aprovadas a realização de audiências públicas para debater e acompanhar as políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente e aos povos indígenas do Estado.
Desde 2009, a ALMG realiza o monitoramento do PPAG para avaliar a execução dos recursos e os resultados alcançados. A partir das discussões é possível rever os projetos e ações garantindo melhores resultados às políticas sociais.
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Aniversário do PT de Januária
Nesta sexta-feira (13), o Partido dos Trabalhadores de Januária comemora os 29 anos de fundação do diretório. A confraternização contará com a presença do deputado André Quintão, membros fundadores, lideranças da região e militantes. O encontro começa às 20h, na Travessa Mestra Maria das Dores, nº 28, Vila Fátima. |
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PT de Minas realiza Convenção
No sábado (14), o Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais realiza Convenção para oficializar as pré-candidaturas de Fernando Pimentel ao Governo Estadual, Antônio Andrade (PMDB) para vice e Josué Gomes (PMDB) ao Senado. O encontro será às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa, e contará com a presença dos partidos aliados (PMDB, PROS, PRB e PCdoB) e militantes do PT.
Eleição da Associação Comunitária
do Bairro Santa Tereza
No domingo (15) acontece a eleição da nova diretoria da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza. Os moradores poderão votar no Coreto da Praça Duque de Caxias, entre 8h e 17h, sendo necessário levar documento de identidade e comprovante de residência.
O comparecimento nas eleições é muito importante para garantir a participação da comunidade nas questões relacionadas ao bairro, que é uma referência histórica e cultural para toda a cidade.
Feira agroecológica em Jaboticatubas
No próximo sábado (14), o município de Jaboticatubas realiza a “Feira Raízes do Campo” para a venda de produtos agroecológicos. A iniciativa busca oferecer um espaço para produtos da agricultura familiar, fortalecendo a economia popular solidária na região. Além dos alimentos e peças de artesanato, haverá uma oficina de arranjos florais (técnica Ikebana). A Feira será na Praça Nossa Senhora da Conceição, Centro, a partir das 8 horas.
Clique aqui e veja a programação
MinC promove a cultura
durante o Mundial
O Ministério da Cultura (MinC) promove em Belo Horizonte uma série de eventos no período da Copa do Mundo. Entre os dias 12 de junho a 15 de julho, shows, exposições, peças teatrais, exibição de filmes e outras atrações serão oferecidas à população na Capital. A proposta procura apresentar nas 12 cidades-sedes do Mundial opções de lazer e cultura para diferentes gerações.
Clique aqui e acesse a programação |
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