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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 327 • 27/06/2014.. |
Aprovado projeto de André que proíbe a incineração de resíduos sólidos
 A Assembleia Legislativa aprovou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.051/13, que proíbe a incineração dos resíduos sólidos. O projeto, que tem o deputado André Quintão como um dos autores, é resultante do debate público “Gestão de Resíduos Sólidos”, realizado pela Comissão de Participação Popular (CPP) em 2013. Na oportunidade, a proposta foi apresentada pelos movimentos dos catadores de materiais recicláveis e do povo da rua, entidades sociais e ambientalistas, instituições de ensino superior e pelo Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA).
Para o presidente da CPP, essa é uma importante conquista que coloca Minas Gerais na vanguarda da política de resíduos sólidos, a partir de uma gestão ambiental consciente e sustentável, com incentivo a coleta seletiva solidária. “A incineração representa riscos à qualidade de vida, à saúde pública e ao meio ambiente, sendo incoerente com o desenvolvimento sustentável. Queremos com essa lei o respeito ambiental, a proteção à saúde e a inclusão sócio produtiva dos catadores”, afirma o deputado André Quintão.
O projeto veta, ainda, a concessão pública para empreendimentos que façam a incineração de resíduos provenientes da coleta convencional, fortalecendo outras ações em curso no Estado, que buscam a sustentabilidade da cadeia da reciclagem com a atuação dos catadores de materiais recicláveis. “Os resíduos sólidos destinados à incineração são os mesmos utilizados pelos trabalhadores no processo de reciclagem. Precisamos garantir o acesso aos materiais para termos uma alternativa sustentável para a destinação dos resíduos”, afirma André.
A atuação da Comissão de Participação Popular, em parceria com os movimentos da sociedade civil, tem assegurado conquistas significativas em torno da gestão urbana de resíduos. Em 2009, como resultado do Seminário Legislativo Lixo e Cidadania, foi instituída a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Em 2011, foi criado o programa Bolsa Reciclagem, que, atualmente, remunera cerca de 100 associações e cooperativas de catadores pelos serviços prestados, sendo a maior parte dos recursos garantidos pela CPP por meio de emendas ao orçamento do Estado. Além disso, a CPP já garantiu mais de R$1,6 milhões para a realização de seminários regionais, cursos de capacitação dos catadores e realização de pesquisa.
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Clique aqui e assista ao pronunciamento do deputado André sobre a importância da aprovação do projeto de lei. |
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Vitória: pactuação na CIB garante recursos para PSE em municípios de pequeno porte
Em reunião no dia 25, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) construiu os critérios de partilha de recursos para a Proteção Social Especial (PSE), com a vitória para os municípios de pequeno porte de Minas Gerais. A proposta é resultado das discussões promovidas pela Comissão de Participação Popular (CPP) em audiência pública de monitoramento do SUAS e pela plenária do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (COGEMAS) que ampliaram o diálogo, envolvendo municípios e trabalhadores. A proposta pactuada pela CIB teve a participação do Ministério Público.
A partir da resolução, serão ranqueados para o repasse de recursos os municípios que recebem até R$ 2 mil por mês via Piso Mineiro e que não possuem Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Para o presidente da CPP, é preciso garantir a proteção social especial em todo o Estado. “Durante a audiência de monitoramento do SUAS, sugeri que os recursos fossem transferidos para os municípios menores via Piso Mineiro de Assistência Social, para permitir o trabalho das equipes e o acesso dos usuários aos serviços”, afirma o deputado André Quintão. A atual pactuação conta com recursos por meio de emendas da CPP ao Orçamento Estadual da Assistência Social.
Em relação a regionalização dos serviços de alta complexidade para crianças e adolescentes, a CIB pactuou a realização de 5 seminários regionais para ampliar a discussão e possibilitar a construção de uma proposta coletiva, considerando as especificidades das várias regiões do Estado, conforme deliberado na última Conferência Estadual de Assistência Social.
O deputado André participou da Conferência Estadual cujo resultado indicou a urgente necessidade do cofinanciamento da PSE nos municípios mineiros, especialmente os de pequeno porte. “A partir dos debates, destinamos, através emendas da CPP, recursos para a proteção especial nos municípios menores. Com a pactuação da CIB, reforçamos o compromisso com esses municípios que são a maioria em Minas”, afirma.
Dando continuidade ao processo de parceria, o COGEMAS solicitou à CPP a participação nos 5 seminários regionais. |
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CPP pede a prorrogação das inscrições para vaga no Conselho Estadual de Cultura
 Na última quinta-feira (26), a Comissão de Participação Popular (CPP) aprovou requerimento solicitando à Secretaria de Estado de Cultura o aperfeiçoamento do processo eleitoral para o Conselho Estadual de Política Cultural. Dentre as demandas encaminhadas a partir de recomendação do Instituto Bateia, destacam-se a prorrogação do período de cadastramento das entidades eleitorais e ampliação da estratégia de divulgação das eleições entre as regiões e segmentos socioculturais do Estado.
Podem se candidatar a uma vaga no Conselho associações, sindicatos, organizações e entidades que atuam prioritariamente na área cultural. O edital e as informações sobre o processo estão disponíveis no site do Conselho.
Clique aqui e acesse as informações. |
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Araçuaí recebe o Festivale
 Entre os 29 de junho e 5 de julho acontece em Araçuaí o Festival da Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha. Em sua 31º edição, o Festivale é um espaço para manifestação e valorização da cultura do Jequitinhonha, sendo uma referência para a expressão popular em toda a região. O deputado André Quintão é um dos convidados para o evento, que terá sua abertura no dia 30 de junho. Na programação há apresentações musicais de artistas da região, oficinas, concursos de poesia, violeiros e sanfoneiros, exposições e feira com artesanatos regionais.
Desde 2010, a Comissão de Participação Popular (CPP) garante recursos, por meio de emendas ao orçamento estadual, para a realização do festival. Este ano, R$ 150 mil foram destinados para o evento. Para o presidente da CPP o Festivale permite o intercâmbio cultural e a promoção da arte local. “Essas festividades são um importante espaço para expressão e o intercâmbio das diversas manifestações populares, garantindo a identidade cultural, política e social das regiões”, afirma o deputado André.
Clique aqui e veja a programação do Festivale
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Encontro discute reforma política
e plebiscito da constituinte
No domingo (29), Partido dos Trabalhadores realiza, em Araçuaí, encontro para discutir o Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva para Reforma Política, que acontece em setembro. A vice-presidente do PT e coordenadora no partido da campanha pela reforma política, Gleide Andrade, participará do encontro, que conta com a presença da secretária de coordenação do PT, Vívian Faria, de militantes e movimentos sociais. O encontro será às 9h, no espaço UAIT, localizado na rua Uberaba, nº 82, bairro Esplanada.
Clique aqui e ouça a entrevista do deputado André Quintão sobre a importância da participação popular para a reforma política. |
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