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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 330 • 18/07/2014.. |
 André tem importantes
emendas aprovadas na LDO
O deputado André Quintão conseguiu, na quarta-feira (16), a aprovação no Plenário de três emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com garantias importantes para 2015. A LDO define diretrizes, metas e procedimentos que serão adotados pelo Governo do Estado para a elaboração da Lei Orçamentária no próximo ano.
A emenda nº 47 proíbe haver contingenciamento, ou seja, cortes dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e das ações propostas por emendas populares. A emenda nº 51, também apresentada por André, garante prioridade aos agricultores familiares, empreendedores da economia solidária e aos catadores de materiais recicláveis na implementação de programas do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Transparência e fiscalização
Ao art. 43 da LDO, foi incluída emenda que garante mais transparência às ações governamentais, facilitando o controle social. Apresentada por André, a proposta determina o detalhamento bimestral da execução orçamentária e das metas físicas das ações do PPAG. “A medida confere a possibilidade da população fiscalizar toda a atividade do Poder Executivo, permitindo o controle sobre a aplicação dos recursos e andamento dos projetos”, explicou André. |
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Alteração nos limites da Estação
de Arêdes não é sancionada
O Diário Oficial de Minas Gerais publicou, na última terça-feira (15), o veto do Governador à Proposição de Lei 22.287/14, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, em Itabirito. Originária do Projeto de Lei (PL) 3.687/13, a proposta já havia recebido voto contrário do deputado André Quintão no Plenário da Assembleia Legislativa, devido aos possíveis impactos ambientais provocados pelo projeto.
Originalmente, o PL 3.687/13 tratava dos limites geográficos do Parque Estadual da Serra do Papagaio, mas a emenda aprovada em 2º turno no Plenário indicava modificações no perímetro da Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito. Na época, o deputado André argumentou que essa alteração deveria ser precedida de discussões e subsidiada por estudos técnicos que justificassem a mudança. “Arêdes têm importância ambiental e histórica. Devemos ter cautela e fundamentação técnica ao propor alterações em áreas de preservação para não colocar em risco o meio ambiente”, afirma André.
Clique aqui e assista ao pronunciamento do deputado
André Quintão feito no dia 16 de junho, no Plenário |
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“Minas Sem Censura” consegue
paralisar tramitação da PEC 68
Na terça-feira (15), os deputados de oposição do bloco "Minas Sem Censura" (MSC) conseguiram paralisar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 68 na Assembleia Legislativa (ALMG). Após obstruírem a votação de projetos no Plenário para pressionar a negociação, os parlamentares do bloco conseguiram a retirada da emenda da pauta. A PEC reduz a atuação do Legislativo sobre os processos de privatização e compromete a participação popular, ferindo direitos garantidos pela Constituição.
O bloco MSC havia entrado com ação junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando que a proposta colocaria em risco patrimônios públicos como a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), que já teria a indicação de privatização antes mesmo da aprovação da PEC.
A venda das ações da Gasmig, que é distribuidora exclusiva de gás natural canalizado em todo o território mineiro, seria feita para viabilizar a construção de gasoduto na região do Triângulo Mineiro. O bloco MSC é favorável à criação do gasoduto e reconhece os benefícios para o desenvolvimento da região, mas questiona o conteúdo da PEC que facilita a privatização de empresas públicas.
O deputado André Quintão defende que a proposição deve levar em conta os interesses da maioria. “Estamos tratando do patrimônio público, logo, precisamos ser cautelosos e discutir amplamente a questão para assegurar o melhor para os mineiros”, afirma.
A PEC nº 68 possibilita a venda de empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado sem a obrigatoriedade da aprovação de um quórum de 3/5 de deputados na ALMG e da realização de referendo popular. |
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Aprovada a doação de terreno para
futuro Campus do IFMG em Pitangui
O Plenário da ALMG aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.936/14, que autoriza a doação da fazenda experimental da Epamig, em Pitangui, à União. A cessão viabilizará a instalação de um Campus avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) no município. Desde o início, o deputado André Quintão apoiou a tramitação do projeto, buscando sensibilizar o parlamento sobre a importância de ampliar e incentivar a oferta dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no interior.
“Além de permitir a formação no Ensino Médio e Superior para jovens e adultos, a interiorização dos Institutos promove o desenvolvimento social e o fortalecimento econômico das regiões”, afirma André. Nos últimos anos, os governos Lula e Dilma ampliaram a oferta de vagas no Ensino Superior, Técnico e Profissionalizante, democratizando o acesso da população à Educação. |
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Arraiá de Santê
 O bairro de Santa Tereza realiza nos dias 19 e 20, próximo fim de semana, o tradicional Arraiá de Santê. Na programação há shows musicais, apresentações de capoeira, quadrilhas, barraquinhas de comidas típicas e de artesanato. A festa será na Praça Duque de Caxias e nas Ruas Silvianópolis e Quimberlita, com início às 14h no sábado e às 10h no domingo.
O Arraiá de Santê, além de ser um evento de resgate da história e cultura do bairro, promove campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis e produtos de limpeza que serão doados à Apae, Lar dos Idosos, União dos Cegos e Igreja de Santa Tereza e Santa Teresinha.
Estados e municípios podem aderir à expansão de serviços da Assistência Social
Estados e municípios têm até o dia 31 de julho para garantir recursos federais a serviços de proteção social. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para os gestores aderirem ao programa de expansão.
Antes de realizar o aceite, é necessário consultar a lista dos entes elegíveis, conhecer as resoluções relacionadas, atentando para compromissos assumidos, além de preparar documentos e informações e submeter ao Conselho de Assistência Social.
Clique aqui para acessar outras informações
Proposta do Parlamento
Jovem será viabilizada
Na última quarta-feira (16), o mandato do deputado André Quintão discutiu com a FEAM, Escola do Legislativo e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais a execução de uma das proposições apresentadas pelo Parlamento Jovem na edição de 2013. A proposta prevê a instituição do Prêmio “Cidade Sustentável”, com o objetivo de fortalecer as iniciativas de sustentabilidade promovidas pelos municípios.
Em 2013, a partir do tema “Cidades Sustentáveis”, mais de 800 estudantes discutiram propostas de políticas públicas que pudesse contribuir com a gestão do meio ambiente. No mês de março (2014), a Comissão de Participação Popular acolheu as propostas que resultaram em pedidos de providências e informações a órgãos públicos estaduais e federais.
Cidades do Estado recebem concerto itinerante do Barroco Mineiro
A partir deste sábado (19), cidades das macrorregiões do Estado poderão assistir à série itinerante "Concertos Comentados de Cravo - Nosso Barroco Mineiro", de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas. A primeira apresentação musical será em Diamantina, às 10h, na Igreja de Nossa Senhora do Carmo. A entrada para todos os eventos é gratuita.
O projeto da ALMG tem o objetivo de levar à população do Estado um pouco da música barroca do período colonial mineiro. O repertório inclui obras de compositores do barroco mineiro, como Manoel Dias de Oliveira, Francisco Gomes da Rocha e Lobo de Mesquita.
Os próximos concertos serão em Caxambu (Sul), no dia 26 de julho, e Nova Era (Central), em 13 de agosto. Na sequência, o evento vai a Ipatinga (Rio Doce), Teófilo Otoni (Mucuri), Ouro Preto (Central), Paracatu (Noroeste), Montes Claros (Norte), Oliveira (Centro-Oeste), São João del-Rei (Central), Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberlândia (Triângulo), Sabará (RMBH) e Curvelo (Central).
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