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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 331 • 31/10/2014.. |
Estudantes votam documento
final do Parlamento Jovem
Resultado de oito meses de trabalho, as 12 sugestões de ação legislativa da 11ª Edição do Parlamento Jovem foram apresentadas nesta sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa. Nesta plenária final, 113 estudantes representando os municípios envolvidos discutiram e votaram as Propostas de Ação Legislativas (PLEs') em torno do tema “Envelhecimento e Qualidade de Vida”. A partir desta etapa, será consolidado o documento a ser entregue à Comissão de Participação Popular, responsável na ALMG pela apreciação das propostas e encaminhamentos.
O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política destinado a estudantes dos Ensinos Médio e Superior que aproxima a juventude do legislativo Estadual de uma maneira sistematizada e com formação para a cidadania. “Parlamento Jovem vincula o exercício da cidadania com formação política e cidadã, sendo uma experiência reconhecida em todo o país” ” afirma o presidente da CPP e um dos idealizadores do Programa, o deputado André. “Além de ser uma proposta pedagógica, é um instrumento que garante protagonismo aos estudantes por promover a elaboração de propostas que poderão se transformar em ações efetivas para melhoria da qualidade de vida”, acrescenta.
A cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades lúdicas, estudos e debates. A Implantação pelo Governo do Estado de alas geriátricas nos hospitais públicos e conveniados, a redução de impostos para empresas que reservem vagas de emprego para idoso e a criação de centro de convivência para funcionar como um espaço de encontro entre jovens e idosos foram algumas das propostas priorizadas pelos estudantes nesta edição. O documento apresentado ao Plenário é fruto das discussões que envolveram aproximadamente 1.000 estudantes de 27 municípios mineiros.
O projeto, que existe desde 2004, já envolveu mais 4 mil estudantes, criando para os jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo Municipal e Estadual. O PJ é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE), e a PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-reitoria de Extensão (Proex).
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 Revisão do PPAG tem início
na próxima semana
Na próxima terça-feira (4) têm início as audiências públicas para revisão do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), para exercício em 2015. Ao todo serão 11 reuniões conjuntas entre a Comissão de Participação Popular com as demais comissões da Assembleia Legislativa para o planejamento do orçamento a ser executado pelo Estado. O PPAG define a aplicação o dinheiro público a partir de metas de investimentos e obras por áreas específicas e regiões, e neste ano acontece junto à transição de Governo em Minas.
André, que preside a CPP, destaca a importância desta revisão para garantias de avanços nas políticas públicas. “É fundamental a realização das revisões a fim de traçarmos as metas que servirão de base para o próximo Governo. Devemos garantir os meios para governabilidade e melhorias nas ações e projetos previstos”.
Revisado todos os anos, o PPAG conta com contribuições dos parlamentares e entidades da sociedade civil que podem apresentar sugestões para aprimorá-lo. As sugestões populares são analisadas pelos parlamentares e podem virar emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG (PL 5.496/14) e também ao projeto de lei do Orçamento do Estado (PL5.497/14).
Clique aqui e veja a programação completa das audiências de revisão
Contribuição Popular
A novidade no processo deste ano é a possibilidade de envio de sugestões online por meio da página do Portal da Assembleia sobre a revisão do PPAG. A iniciativa tem como proposta aproximar a população das decisões do Legislativo, promovendo mais transparência e a participação popular. As sugestões devem ser feitas até o dia 9 de novembro, e podem ser apresentadas por qualquer cidadão. |
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 PEC 63 recebe parecer
negativo da relatoria
Na última terça-feira, o deputado André Quintão, na condição de relator, deu parecer pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63, que propõe a impositividade da execução orçamentária originária das emendas parlamentares. Entre as justificativas apresentadas estão o acréscimo nos valores que incidirão no orçamento do Estado e a falta de uma normativa federal, o que poderia comprometer a constitucionalidade da proposta. A votação do parecer foi adiada para a próxima reunião para atender o pedido de vistas da PEC.
Apresentada pela atual base do Governo, a PEC prevê alteração na Constituição do Estado fixando o valor das emendas anuais dos deputados em 1,2% da receita estadual. Atualmente, os deputados estaduais podem executar, anualmente, até R$1,5 milhões em emendas parlamentares. Com a alteração, esse valor iria para R$7,5 milhões, o que corresponde à R$ 462 milhões do orçamento estadual. “A PEC pode comprometer a disponibilidade de recursos para a execução de ações e projetos do planejamento, uma vez que não há previsão de crescimento do orçamento do Estado”, afirma André.
Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou, ainda, a tramitação no Congresso Nacional da PEC 358/13, que possui matéria similar à PEC estadual e propõe implantar no âmbito federal a impositividade das programações orçamentárias originadas de emendas parlamentares, o que serviria de parâmetro para justificar e legitimar a mesma alteração no âmbito estadual uma vez que o ciclo orçamentário é regido por legislação federal. “Aprovar PEC em Minas sem a existência de norma federal abre a possibilidade da emenda ser questionada juridicamente e suspensa, o que já ocorreu no Estado de Rondônia”, acrescentou.
Convergência de interesses
As decisões tomadas nos próximos meses inauguram o relacionamento do Parlamento com o Governador eleito. Para garantir avanços neste momento de transição, os parlamentares eleitos da coligação que apoiou a candidatura de Fernando Pimentel se reuniram na última quarta-feira (29) para discutir pontos da agenda legislativa que terão impacto na próxima legislatura. |
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Dia do profissional de creche
Em homenagem ao Dia do Profissional de Creche, comemorado no último dia 20 de outubro, o Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro reunindo profissionais, representantes de entidades parceiras e parlamentares. Em 35 anos de existência, mais de 33 mil crianças e adolescentes foram beneficiados pelos trabalhos da organização.
O MLPC representa mais de 130 creches e centros infanto-juvenis comunitários, filantrópicos e confessionais associados de Belo Horizonte, promovendo a Educação Infantil e a valorização dos profissionais das Creches. O encontro aconteceu nessa tarde, no Clube do Colina.
Fórum Mineiro discute
Economia Popular Solidária
Neste final de semana (1º e 2/11), o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária realiza reunião ordinária com os coordenadores regionais para analisar as perspectivas da Política neste período de transição de Governo. O encontro, que contará com representantes de diversas regiões de Minas, acontece na Sede do Comitê Pastoral da Terra (CPT), em Belo Horizonte.
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