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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 332 • 07/02/2014.. |
Encerradas as audiências
públicas de revisão do PPAG 2015
Após intensa semana de trabalhos, a Assembleia Legislativa concluiu nesta sexta-feira (07) a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). As 11 audiências conjuntas entre a Comissão de Participação Popular e as demais comissões da Assembleia discutiram o orçamento proposto pelo atual Governo para 2015, e contaram com a participação dos gestores dos projetos estruturadores e da sociedade civil.
 Para o deputado André, que preside a CPP, é fundamental que a ALMG realize o seu papel de fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas, abrindo espaço para a participação popular. “Revisar o PPAG fortalece a dinâmica operacional do Legislativo de manter o processo de escuta da sociedade. E nesse momento de alternância de Governo, temos a oportunidade de ajustar o orçamento de acordo com as propostas validadas pela população na eleição”, afirma.
Entre as propostas apresentadas pela sociedade destacam-se o cofinanciamento da Proteção Social Especial e repasses regulares do Piso Mineiro da Assistência Social; o fortalecimento da Economia Popular Solidária e dos conselhos de políticas públicas; o apoio à Comissão da Verdade e aos direitos humanos; o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas e a ampliação da educação indígena; a instituição do Plano Estadual de Segurança Hidrídica e o apoio ao produtor para o Cadastro Ambiental Rural, dentre outros. Além das sugestões, foi cobrado do atual Governo investimentos em Segurança Pública, o pagamento do piso salarial dos professores, a universalização da água potável, entre outros.
Um dos principais desafios para Minas Gerais é ampliar a distribuição dos investimentos previstos no planejamento. Os indicadores apresentados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão apontam a grande desigualdade na execução do orçamento nas regiões. “Para diminuirmos as desigualdades, é preciso uma maior regionalização das ações, aproveitando as potencialidades locais e promovendo um modelo de desenvolvimento que contemple as diversas regiões”, afirma André.
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Parecer da PEC 63 é derrubado
pela atual base do Governo
 Na última quarta-feira (5), a comissão especial designada para analisar a proposta de impositividade da execução orçamentária das emendas parlamentares votou pela derrubada do parecer do deputado André Quintão e nomeou um novo relator. O parecer contrário a PEC, apresentado por André, alerta que a matéria não possui um precedente jurídico federal para respaldá-la, além de provocar um aumento substancial nos gastos do Estado.
“Devemos ser prudentes e aguardar o posicionamento no âmbito federal para termos a orientação de como aplicar o mesmo dispositivo em Minas Gerais”, afirmou André ao citar que no Congresso Nacional tramita a PEC 358/13, que trata de matéria similar, servindo de base para definições sobre o orçamento impositivo. O deputado alertou, ainda, que ausência de um precedente para a matéria poderia motivar questionamento junto ao Tribunal de Justiça e provocar a sua suspensão, conforme decisão tomada no Estado de Rondônia.
O parlamentar também apontou que a emenda poderia comprometer o planejamento orçamentário do Estado, visto que a receita não obteve um crescimento que subsidiasse os gastos. “A proposta muda o valor das emendas parlamentares ao Orçamento, que passaria de R$ 1,5 milhão para R$ 7,5 milhões, o que poderia desequilibrar a distribuição dos recursos”, disse. O parecer do novo relator será apresentado na próxima semana em reunião da comissão especial. |
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CPP apoia políticas que
ampliam
a Participação Popular
A Comissão de Participação Popular, que nos seus 11 anos de funcionamento busca aprimorar os mecanismos de participação da sociedade na Assembleia Legislativa, aprovou na última quinta-feira (06) requerimento manifestando apoio ao Decreto Presidencial nº 8243 de 2014. A normativa, que institui a Política Nacional da Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, teve seus efeitos suspensos em votação na Câmara dos Deputados. A pedido do Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária, será encaminhado pela CPP à Câmara a manifestação favorável.
Apresentado pela Presidenta Dilma, o decreto busca fortalecer e articular os mecanismos de diálogo e atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Diversas entidades e movimentos sociais defendem a normativa que aproxima a população do Poder Público, aprimorando a democracia. |
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 Parlamento Jovem aprova 15 propostas
O documento com as propostas aprovadas na plenária final da 11ª Edição do Parlamento Jovem (PJ) foi entregue na última sexta-feira (31) ao presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André. As 15 propostas, disponíveis no site da Assembleia Legislativa, serão apreciadas e votadas pela CPP.
A partir do tema “Envelhecimento e Qualidade de Vida” os quase 1000 jovens participantes da edição elaboraram iniciativas de ação nos subtemas Direito ao Envelhecimento com Qualidade de Vida, Promoção da Convivência Intergeracional e Protagonismo Social e Político.
Entre as propostas apresentadas estão a criação da Caravana da Terceira Idade e a capacitação dos professores do Ensino Básico para trabalhar transversalmente o tema "envelhecimento". Além dessas, as sugestões buscam aprimorar políticas públicas como saúde, inclusão digital dos idosos e oportunidades de lazer.
Clique aqui e acesse as propostas |
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Fim do ano marcado
por Feiras Solidárias
Fortalecer a Economia Solidária em Minas é a proposta da Feira Estadual e da Feira Metropolitana de Economia Popular Solidária. Até o mês de dezembro, diversas regiões do Estado terão acesso à produtos e serviços oferecidos por empreendimentos solidários.
Tradicionais no final do ano, as feiras oferecem espaços para comercialização de peças de artesanato, bijuterias, artigos têxteis e comidas típicas, além de oficinas e apresentações artísticas para a divulgação dos princípios da Economia Solidária.
Clique aqui e
confira as datas e os locais das feiras
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