CPP conclui análise das propostas populares ao PPAG

Em dois dias de intenso trabalho a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu a apreciação de 135 Propostas de Ação Legislativa (PLE's) elaboradas a partir das 226 sugestões populares apresentadas nas audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2015. Quarenta e sete emendas ao (PPAG), 35 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e 139 requerimentos foi o saldo das reuniões desta semana. Apenas 10 propostas foram rejeitadas.

“Tivemos sugestões em todas as áreas de resultado que compõem o PPAG, mostrando a pluralidade da iniciativa popular no processo, o que é muito importante para que tenhamos um orçamento cada vez mais participativo e comprometido com as demandas expressas pela sociedade”, afirmou o deputado André, que preside a CPP.

Das 226 proposições populares levadas ao Parlamento mineiro, 58 foram encaminhadas por meio da consulta virtual, uma novidade apresentada pela ALMG este ano.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se ações que fortalecem a Agricultura Familiar, especialmente, os projetos de capacitação dos agricultores para a comercialização dos alimentos e a implantação de agroindústrias em assentamentos de reforma agrária e atingidos de barragem. Foram, ainda, assegurados recursos para a realização da Agriminas e o desenvolvimento da cadeia produtiva de queijos artesanais.

A recomposição dos valores do Piso Mineiro de Assistência Social que garante recursos para a totalidade dos municípios de Minas e a aquisição de equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) foram emendas acolhidas pela CPP que aprimoram o Sistema Único da Assistência Social. Já nas ações destinadas às crianças e adolescentes destacam-se a reforma dos centros socioeducativos e apoio aos Conselhos Tutelares.

Na área dos Direitos Humanos foi aprovada a destinação de recursos à Comissão da Verdade garantindo o direito à memória, à verdade e à justiça com relação ao período do regime militar. A elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica e ações para a promoção dos direitos da população LGBT são propostas inovadoras, também acolhidas pela comissão.

Sugestões como a ampliação dos recursos para o Bolsa Reciclagem, realização dos Festivais e festas indígenas, ampliação do bolsa aluno das Escolas Família Agrícola e apoio às feiras da economia popular solidária são outros exemplos de emendas acatadas pela CPP.

Na próxima semana, as proposições da comissão serão apreciadas e votadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, posteriormente, encaminhadas ao Plenário.

8ª Semana de Direitos Humanos

O Tráfico de Pessoas, a Migração, o Direito à Manifestação, a Igualdade Racial, a Tolerância Religiosa são algumas das temáticas que serão abordadas na 8ª edição da Semana de Direitos Humanos. Entre os dias de 9 a 12 de dezembro, seminários, oficinas, exposições e apresentações artísticas variadas irão discutir ações em prol dos direitos humanos. A abertura da semana acontece na terça-feira (9), às 14h, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (av. João pinheiro, 100, centro).

A Semana de Direitos Humanos é um evento internacional com o objetivo de reunir atores da sociedade civil, da comunidade universitária e dos movimentos sociais. Foi criada pelas Nações Unidas para fomentar a reflexão e a efetivação dos direitos humanos, e acontece na mesma semana em que se comemora a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações.

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