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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 341 • 06/05/2016.. |
 Caros amigos e caras amigas,
Tenho o prazer de enviar o nosso primeiro Boletim Eletrônico deste mandato. Nesta semana, retornei à Assembleia Legislativa, com a missão de fortalecer a articulação política do Governo em momento de grandes desafios. Vivemos uma luta política e é preciso assegurar a continuidade dos avanços iniciados nesta nova caminhada de Minas.
À frente da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), tão logo assumi estruturei, com absoluta liberdade, uma competente equipe e deflagramos um Planejamento Estratégico e começamos a colocá-lo em prática, mudando o patamar da Política de Assistência Social em Minas. A SEDESE é hoje prioridade no Governo, com metas e objetivos muito claros, definidos à luz das diretrizes do Governo – Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável – e das prioridades expressas nos Fóruns Regionais e nas Conferências de Assistência Social.
Pela primeira vez, o Piso Mineiro da Assistência Social, que é o financiamento estadual do SUAS, foi integralmente pago aos 853 municípios, em 12 parcelas, regulares e em dia, que totalizaram R$ 54,1 milhões em 2015, e hoje está regulamentado por três Decretos assinados pelo Governador que asseguram: os repasses automáticos, o Piso fixo e o Piso variável, possibilidades ampliadas de aplicação dos recursos e é assegurada aos gestores da Assistência Social a competência para geri-los.
Além de garantir o Piso Mineiro, buscamos o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios na execução do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) também com um amplo programa de assessoramento técnico e capacitação de gestores e trabalhadores. Iniciamos a expansão e regionalização da Proteção Social Especial. Integramos as políticas de Assistência Social e Trabalho em projetos de Combate à Pobreza Rural, de Apoio aos jovens em situação de vulnerabilidade, de Fortalecimento da Economia Popular Solidária, entre outras frentes.
Portanto, deixo a SEDESE com planejamento, gestão profissionalizada, marcos legais e a certeza de que todo esse trabalho vai avançar. Foi um compromisso assumido pelo Governador Pimentel e pela nova secretária Carolina Oliveira, que foi parceira de vários desses projetos. Seguimos com a mesma responsabilidade para fortalecer o Governo estadual no Legislativo e já articulando, no plano nacional, uma rede de parlamentares estaduais e federais para lutar contra as ameaças de retrocessos no SUAS e em outras políticas públicas, caso as forças conservadoras efetivem o golpe, com o impeachment da presidenta Dilma.
Contamos com o apoio de todos vocês nesta caminhada. |
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CADERNO DO PISO MINEIRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ORIENTA GESTORES
 Nesta quarta feira, dia 5, foi lançado o Caderno de Orientações do Piso Mineiro de Assistência Social, publicação que tem o objetivo de contribuir com os gestores e trabalhadores municipais do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na gestão dos recursos estaduais que financiam o SUAS. O lançamento aconteceu no I Seminário de Assistência Social, durante o 33º Congresso Mineiro de Municípios.
O deputado André Quintão, na solenidade, lembrou que pela primeira vez, desde que foi instituído em 2010, o Piso é pago em dia e de forma regular aos 853 municípios mineiros. “Esse é um avanço importante, mas não é o único. Agora, o gestor tem mais possibilidades de utilização dos recursos no que for necessário à garantia dos serviços de qualidade. Por isso essa publicação chega numa hora importante, pois a qualificação dos trabalhadores é fundamental para termos uma assistência social mais comprometida com a população”, afirmou.
O Piso Mineiro da Assistência Social é o financiamento estadual do SUAS e seus recursos devem ser utilizados em despesas de custeio para prover os serviços socioassistenciais à população e na remuneração das equipes concursadas A novidade é que agora podem financiar também investimentos, como obras para garantir acessibilidade e outras melhorias nos equipamentos onde são prestados os serviços. O Caderno é uma ferramenta que facilita os gestores a dialogar com outros setores das prefeituras como contabilidade, finanças e controladoria, contribuindo para o desentrave de ações das Secretarias Municipais de Assistência Social.
A publicação é uma parceria da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) e começou a ser elaborada em 2015. O Caderno integra o Qualifica Suas, um programa da SEDESE de assessoramento técnico aos municípios e capacitação de trabalhadores, gestores e conselheiros da Assistência Social. |
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 Assembleia recebe os projetos da Reestruturação Administrativa do Estado
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu no dia 3, terça-feira, 20 mensagens do governador Fernando Pimentel, contendo 18 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Trata-se da já anunciada Reestruturação Administrativa, considerada fundamental para tornar o Estado mais eficiente e alinhado à diretriz da diversificação econômica.
Segundo justificativa do Executivo, as proposições dão sequência ao conjunto de iniciativas iniciado com a descentralização do governo, a criação dos 17 Territórios de Desenvolvimento, a criação das Secretarias de Desenvolvimento Agrário e de Participação Popular e Direitos Humanos, e o necessário contingenciamento no orçamento deste ano. Pelos projetos, há extinção de cargos não relacionados a concursos, de secretarias e mudanças na gestão econômica, que passa a ter a Codemig como protagonista. >>leia mais |
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André visita Feira de Economia Solidária
Na última quarta feira o deputado estadual André Quintão visitou a Feira de Economia Popular Solidária, instalada no campus Coração Eucarístico da PUC Minas. Junto com a Feira, aconteceu a segunda edição do Seminário de Economia Popular Solidária. André Quintão e o subsecretário de Trabalho da SEDESE, Antônio Labertucci, conversaram com os expositores. A feira termina nesse sábado (07/05) e é aberta ao público, de 9h às 21h. |
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Movimentos Sociais lutam contra o Impeachment da Presidente Dilma.
Movimentos Sociais e de Trabalhadores mantém mobilizações, em todo o País, contra o processo de impeachment da Presidenta Dilma, cuja admissibilidade pelo Senado deverá ser votada na próxima quinta-feira, dia 12. Em Belo Horizonte, diversos movimentos sociais, organizados pela Frente Brasil Popular-Minas, estão desde 1º de Maio, Dia do Trabalhador, acampados na Praça da Liberdade. O Acampamento pela Democracia busca chamar a atenção para a gravidade do momento político e da proposta de impeachment que, sem qualquer crime de responsabilidade, representa um golpe na democracia, com riscos para os direitos dos trabalhadores e retrocessos nos avanços sociais conquistados nos últimos 12 anos. >>leia mais
Economia Popular Solidária I
Nesta sexta-feira, dia 06, o deputado André Quintão faz uma palestra na Universidade Federal de Viçosa (UFV), às 10 horas, com o tema Economia Solidária, no Seminário Tecnologia Sociais Aplicadas à Viçosa. O deputado abordará os avanços da Política de Economia Popular Solidária (EPS) em Minas. Até junho, serão realizadas dez Feiras Regionais de EPS.
Belmiro Braga
De Viçosa, André segue para Belmiro Braga, também na Zona da Mata, onde ainda na sexta-feira, às 15h30, tem reunião política com lideranças do município, na Prefeitura Municipal.
Economia Popular Solidária II
No sábado, o deputado André Quintão participa da abertura da Feira Regional de Economia Popular Solidária (EPS), que acontece na Praça Riachuelo, em Juiz de Fora, às 10 horas.
Encontro Nacional do FONSEAS debate em Brasília os rumos do SUAS
 O deputado André Quintão participa nos dias 9 e 10 em Brasília (DF), do II Encontro Nacional do Fórum de Secretários(as) da Assistência Social (Fonseas), entidade que representa as secretarias dos 26 estados e do Distrito Federal. André presidiu o FONSEAS, como secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas.
A abertura contará com a presença da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (DS), Tereza Campello. O Encontro Nacional debaterá as diretrizes para o Pacto de Aprimoramento do SUAS entre os estados para o período 2016/2019, e a defesa dos avanços da Política Nacional de Assistência Social dos últimos 10 anos, que garante direitos e proteção social a milhares de famílias brasileiras. André coordena o Painel sobre “ Pacto de Aprimoramento do Suas da gestão estadual e sua integração com o Plano Decenal de Assistência Social”, logo após a abertura, no dia 10.
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